Você está aqui: Página Inicial / Notícias / 2017 / 04 / OAB SP recebe iniciativa do IBCCRIM contra a cultura do encarceramento

Notícias

OAB SP recebe iniciativa do IBCCRIM contra a cultura do encarceramento


20/04/2017

OAB SP iniciativa do IBCCRIM contra a cultura do encarceramento
Leandro Sarcedo, conselheiro Secional, acompanhando Cristiano Avila Maronna, presidente do IBCCRIM, durante visita a Marcos da Costa, presidente da OAB SP

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou caderno de propostas com sugestões de aprimoramento legislativo contra a violência do sistema penal brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (17/04). A OAB SP recebeu a iniciativa e enfatizou a relevância da questão abordada, propondo avalia-las assim como apoiar o desenvolvimento comum de audiências públicas, debates e eventos sobre o tema com o objetivo de aprofundar a extensão do problema. “O sistema penal brasileiro precisa ser ‘reconstitucionalizado’. Por diversas razões este quadrante do Direito vem afastando-se da Constituição de 1988, especialmente em decorrência da cultura do encarceramento”, explica Cristiano Ávila Maronna, presidente do IBCCRIM.

Com um índice de 15 proposições, o trabalho do Instituto abrange desde as sanções previstas no Código Penal para os crimes de furto e roubo, até a mudança do regimento interno da Câmara dos Deputados. Nesse aspecto, pretende impor à Comissão de Finanças e Tributação no Congresso a análise de aspectos orçamentários de proposições que tratem de projetos de lei em matéria penal, como a elevação de penas e a respectiva quantidade necessária de vagas no sistema prisional.

“A Secional paulista da Ordem desenvolve trabalhos que também apontam caminhos para a solução dos graves problemas do sistema carcerário. Um exemplo disso tem sido nosso apoio à realização das audiências de custódia, projeto que precisa avançar”, aponta Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Segundo estudo do Ministério da Justiça de 2015, o Brasil detém a quarta população carcerária no mundo, com aproximadamente 600 mil presos. A taxa de crescimento, a ineficiência e a péssima qualidade do sistema no país preocupam os especialistas que monitoram o tema. “O estado de São Paulo gera cerca de 700 novos presos por mês, o que resulta em uma taxa de crescimento de 8.400 ao ano, num cenário em que já enfrentamos déficit de vagas. É insustentável manter essa lógica de punir apenas com privação de liberdade em unidades prisionais. Essa não é a única punição que existe”, defende Leandro Sarcedo, conselheiro secional e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.