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OAB SP recebe vereadores da CPI da dívida pública paulistana


12/04/2017

Na manhã de 11/04, diretores da OAB SP receberam visita dos membros da CPI da Dívida Pública, que está em curso na Câmara Municipal de São Paulo. A visita, segundo os vereadores, teve a finalidade de esclarecer os fatos ocorridos na semana anterior, e que levou a Ordem a manifestar insatisfação por meio de nota assinada pela presidência.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, destacou a importância da Comissão analisar a situação dos maiores devedores municipais, buscando recursos necessários para os investimentos públicos em serviços relevantes para a sociedade paulistana. Nesse sentido, disse que a OAB SP está à disposição da CPI para contribuir, através de advogados militantes e de juristas, nos debates sobre as questões inerentes às execuções fiscais, mesmo que em grande parte decorra da legislação processual, de competência da União. 

“As execuções fiscais são um componente importante dos problemas vivenciados pelo Poder Judi ciário. Basicamente, metade dos 100 milhões de ações judiciais no Brasil são execuções fiscais, e certamente do diálogo com todos os envolvidos – municipalidade, magistrados, advogados públicos e privados –, poderão ser encontradas soluções para ao menos mitigar as dificuldades estruturais do sistema de Justiça”, diz o dirigente da Ordem paulista.

O presidente da Ordem agradeceu a visita dos vereadores, que considerou uma demonstração de respeito à entidade e à advocacia, destacou a relevância do diálogo entre as instituições, reconheceu como importante o gesto de apresentarem esclarecimento sobre os fatos ocorridos no local de trabalho dos procuradores municipais e reiterou a posição da OAB de São Paulo no sentido de valorização do trabalho dos advogados públicos paulistanos e do respeito intransigente das prerrogativas da advocacia.