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Sociedade ganha com o fim de sigilo nas delações


12/04/2017

O Conselho Federal e a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil consideram positiva a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar público o conteúdo dos acordos de delação premiada, celebrados pelos executivos da construtora Odebrecht. Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht fortalece a democracia: “No início do ano, a OAB cobrou o levantamento do sigilo das delações. O acesso ao teor inteiro dos documentos permite que as pessoas tirem suas próprias conclusões sobre fatos tão relevantes para o país”.

Por sua vez, Marcos da Costa, presidente da OAB SP, acrescenta que “a divulgação integral das delações neutraliza o jogo político rasteiro que se dá quando há vazamentos seletivos”.

Para a OAB o levantamento do sigilo é importante por permitir a atuação ampla e irrestrita das defesas. Além disso, é preciso ficar claro que também se faz necessário investigar a autenticidade das delações, pois trazem a versão de pessoas que se declaram culpadas e se propuseram a colaborar com as autoridades.