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A caminho da reforma política?


11/05/2017

A caminho da reforma política?
Marcos da Costa reúne-se com especialistas para discutir propostas sobre a reforma política

Às vésperas da próxima eleição presidencial, e em meio à efervescência duradoura do ambiente brasileiro, a reforma política é tema que deve ganhar atenção no Congresso Nacional em 2017. Há consenso entre especialistas sobre sua necessidade, sobretudo agora, quando a democracia representativa no Brasil vive uma crise. Mais do que nunca, eleitores olham para santinhos e propagandas políticas sem identificar ali representação. A consequência disso é o afastamento ainda maior das urnas e o sentimento crescente de revolta em relação à política – alimentado pelas informações que brotam da Operação Lava Jato. Mas por que a reforma, desejada antes, parece ganhar atenção dos congressistas agora? Na tentativa de abrandar um pouco o clima do país, e para que as novas regras sejam válidas já nas eleições do segundo semestre de 2018 – quando o Brasil vai eleger o próximo presidente da República, governadores, senadores e deputados –, as mudanças precisam ser aprovadas até um ano antes. Desse modo, o deputado Vicente Cândido, relator da proposta na Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, apresentou um relatório em abril. A proposta foi fatiada e a análise de alguns pontos teve início.

Por ora, avaliações confluem para o mesmo ponto: é positivo que o assunto, enfim, caminhe. Afinal, de acordo com o mesmo deputado, esta é a quarta comissão criada na Câmara para discutir a questão desde 2011 e, das três últimas, duas não conseguiram sequer apresentar o relatório. A informação foi dada pelo próprio deputado quando esteve na sede da OAB SP, em dezembro passado. O tema está entre as principais bandeiras da gestão atual da Ordem paulista e, segundo seu dirigente, Marcos da Costa, serão feitos esforços de modo a contribuir para que o país encontre um norte. Apesar do aparente avanço, no entanto, a proposta apresentada em abril não é satisfatória na opinião de advogados. Há, inclusive, a preocupação de uma reforma feita a ‘toque de caixa’. “Diria até que a proposta se assemelha mais a uma negociação de acordo para manter os donos de partidos no poder”, critica Ives Gandra da Silva Martins, presidente da Comissão de Reforma Política da OAB SP. Apesar do cenário de descrença, o jurista Dalmo Dallari entrega um voto de confiança. Ele destaca o cuidado de não reforçar preconceitos em relação à classe política. “Eu acho que, apesar de tudo o que infelizmente estamos vendo, ainda há pessoas com espírito público que buscam trabalhar pela sociedade.”

Entre os pontos defendidos pela Secional paulista da Ordem há a proposição de estudar uma mudança no sistema de governo, para o parlamentarismo; o voto distrital misto; a cláusula de barreira, cujo objetivo é a redução de partidos políticos; e o fim das coligações. “O cerne do que sugerimos não foi enfrentado por essa proposta”, avalia Ives Gandra. O advogado informa, ainda, que a Comissão da OAB SP quer apresentar nesse semestre uma sugestão para alterar a Constituição Federal, visando a introdução de um parlamentarismo mitigado.

No relatório proposto à Comissão da Câmara, as duas mudanças de maior impacto envolvem o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas. A primeira recebe duras críticas de advogados. O parlamentar defende a adoção de lista fechada, preordenada pelo partido, nas eleições de deputados e vereadores nos pleitos de 2018 e 2022. Com isso, justifica, o objetivo é fortalecer partidos e baratear campanhas – visto que a corrida por votos ficaria restrita às legendas partidárias. Hoje, cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e é eleito quem se destaca dentro da combinação entre votos próprios e da coligação ou da legenda. O modelo propõe, ainda, uma transição: a partir do pleito de 2026 só a metade dos candidatos será escolhida por lista fechada e o restante passará a ser eleito via modelo distrital. Nesse ponto, Luís Felipe d’Avila, cientista político e diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), faz um alerta: “Vale lembrar que, no Brasil, muitas vezes o que é provisório se torna permanente”.

A lista fechada pura (sem considerar a mescla com o distrital), sugerida para as próximas duas eleições, é considerada o pior dos cenários. O instrumento favorece os ‘puxadores de votos’, o ‘caciquismo’ e afasta ainda mais o eleitor da possibilidade de votar em parlamentares com quem se identifiquem para representá-lo. “Na hora que uma democracia vai embora, o Executivo e o Judiciário ficam, mas o Legislativo não. É fundamental para o fortalecimento democrático buscar formas que aproximem o eleitor de seus representantes nessas Casas e não o contrário”, ressalva a advogada Carmen de Araujo, membro da Comissão da OAB SP.

De olho nisso, a Secional paulista da Ordem defende o modelo distrital misto, uma combinação entre votos majoritários nos distritos e o proporcional. “Com representantes distritais há maior chance de identificação”. Ainda defendendo sua proposta, no último dia 10 de abril, a Comissão de Reforma Política da OAB SP se posicionou contra a lista fechada. Gandra entregou um documento a Marcos da Costa e ao presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia, no qual expõe os motivos. Uma das avaliações destaca que o voto em lista fechada caracteriza-se por sua natureza ideológica e não condiz com o presidencialismo de coalizão brasileiro. “Trata-se de um modelo alinhado com regimes parlamentaristas, onde há poucos partidos, realidade oposta à atual”, avalia o presidente da Secional.

Hoje, o país tem 35 agremiações políticas, sendo que 28 delas com assento no Congresso Nacional. Na avaliação dos advogados, a grande maioria não tem conteúdo programático e ideológico claros, o que impede a identificação de ideologia partidária. Ainda para a Comissão, implantar a lista fechada na atual conjuntura brasileira se traduz mais em projeto de poder do que em projeto político.

De acordo com a Câmara, o deputado relator se posicionou sobre as críticas do risco de favorecimento de candidatos. Ele diz que os partidos poderão escolher de que maneira vão elencar os parlamentares. A ordem na lista dos que irão preencher cargos públicos ocorrerá de acordo com uma votação realizada em pré-campanhas, que poderão ser elaboradas por convenção (com a participação de delegados da sigla); em prévias, abertas a todos os filiados ao partido; ou em primárias, disponíveis a todos os eleitores que se inscreverem. O relatório aborda, ainda, outras sugestões, como a cláusula de barreira, fim das coligações e da reeleição para cargos do Executivo. Paralelamente ao documento que será avaliado na Comissão Especial da Câmara, há outras propostas. Uma delas é a PEC 282/16, originada no Senado, e que pode tramitar inclusive como complemento.

Financiamento de campanhas

A caminho da reforma política?
Autoridades e integrantes da Comissão de Reforma Política da OAB SP reúnem-se na sede da entidade

Outro ponto do relatório destacado pelos especialistas é a fonte para o financiamento de campanhas: o orçamento brasileiro e as doações de pessoas físicas. O dinheiro seria distribuído aos partidos por meio da criação de um Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) – que não se confunde com o Fundo Partidário, mantido pela proposta. O FFD seria fiscalizado pela Justiça Eleitoral e haveria critérios de distribuição do dinheiro. A proposta delimita aporte orçamentário total, para o pleito de 2018, de R$ 2,185 bilhões – no qual R$ 1,9 bilhão no primeiro turno. As informações são do site da Câmara. Os especialistas são céticos quanto à efetividade do teto de gastos. A rigidez trará riscos e um deles é não eliminar o uso de caixa 2. Na avaliação de d’Avila, o valor estabelecido como parâmetro para o próximo pleito não é suficiente. Ele lembra que as eleições municipais de 2016 custaram aos participantes pouco mais de R$ 2 bilhões e, tradicionalmente, o pleito de esfera federal costuma ter mais dinheiro empregado em marketing. Em linhas gerais, mesmo que os partidos sejam criativos e apostem na economia, a redução seria significativa e candidatos não vão se arriscar a perder pleitos por falta de recursos, sobretudo se, de outro lado, há quem tenha interesse em apoiá-los. “Igrejas e o crime têm caixa próprio. Sindicatos também podem empregar dinheiro de impostos do modo que quiserem. Acho que o Estado vai ser cada vez mais capturado por interesses corporativistas”, pontua.

Ocorre que a defesa de interesses sempre existiu e o processo deveria ser equânime. “Fazer isso em linha com um projeto de governo é parte da democracia, o que difere de comprar uma licitação, que é corrupção”, opina o diretor do CLP. “O limite é tênue”, admite. Por isso, o país deve ampliar os mecanismos de controle e aumentar a punição por corrupção. Em linha com Carmen e Alberto Luís Mendonça Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, o cientista político defende o financiamento empresarial – proibido desde o ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – desde que feito com transparência. Ives Gandra vê de outro modo. O advogado sugere que a participação de companhias seja possível apenas desde que não estejam envolvidas em concorrências públicas. No ano passado, vale lembrar, a Ordem dos Advogados do Brasil se posicionou contra a prática.

Apesar das considerações, está agora na mesa o debate em torno do uso de dinheiro público, que seria a principal fonte. Também é possível a doação por pessoas físicas, mas o descrédito dos brasileiros em relação aos políticos não torna essa possibilidade uma grande fonte de receita. É ainda difícil prever os desdobramentos. “Ainda não tentamos fazer uma eleição tão forte com recursos públicos”, diz Rollo. O advogado não vê a iniciativa com bons olhos, já que será colocar nas mãos dos partidos mais dinheiro que deveria ser destinado a escolas, hospitais, escoamento de produção agrícola, entre outros itens da imensa lista de necessidades do país. “E se partirmos do princípio que se pode gastar só aquele valor, mesmo que um candidato use como adicional o dinheiro dele mesmo – e não falo de origem de dinheiro ilegal, apenas do que ele tem e lhe pertence – será problema”, continua. Há outro risco: que o fundo de eleições possa incentivar a criação de ainda mais legendas partidárias.

Pé Jornal Abril