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Em Brasília, Marcos da Costa combate Cejuscs e defende presença da advocacia em conciliações


09/05/2017

Em Brasília, Marcos da Costa combate Cejuscs e defende presença da advocacia em conciliações
Marcos da Costa, presidente da OAB SP

No início da tarde desta terça-feira (09/05), o presidente da Secional, Marcos da Costa, defendeu a aprovação, pelo Conselho Federal, de proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), solicitada pela OAB SP, e que defende a presença da advocacia em conciliações. O dirigente participou de sessão do Pleno do CFOAB em Brasília. Na ocasião, ele combateu a maneira como operam os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). “Tentar resolver um litígio sem o advogado ou a advogada pode levar o cidadão a fazer acordos que prejudiquem seus próprios direitos. Não se faz Justiça sem os advogados”, enfatiza. A expectativa, é que o pedido seja objeto de deliberação na próxima sessão do Conselho Federal.

A OAB SP tem apostado em várias ações nesse campo. Além da proposta de ADI, a Secional promoveu campanhas, apresentou reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e trabalhou em prol de uma iniciativa legislativa, cujo projeto de lei torna obrigatória a presença do advogado nos Cejuscs. A campanha mais recente foi lançada em outubro de 2016, com o mote “Garanta que a Justiça Seja Feita – Tenha sempre uma advogada ou advogado ao seu lado quando participar de uma conciliação”. Com isso, a ideia é conscientizar as pessoas a respeito dos riscos de recorrer a instrumentos de resolução de conflitos sem estarem devidamente orientadas sobre seus direitos e deveres.

O dirigente lembra que a Secional também tem difundido o OAB Concilia – uma parceria com o Poder Judiciário, sem que lhe renda custos. Segundo ele, há operação em mais de cem comarcas do estado de São Paulo e fatia de 80% dos procedimentos colocados em questão, via esse projeto, resultou em acordos. No âmbito do OAB Concilia, as partes contam com a assistência de advogados, o que garante acordos que respeitam os direitos de cada um. É diferente do que se vê nos Cejuscs: o formato, além de dispensar a presença de advogados, ainda tem a conciliação dirigida por pessoas sem formação jurídica adequada para condução de uma demanda.