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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é discutido em seminário da OAB SP e AGU


29/05/2017

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é discutido em seminário da OAB SP e AGU
A partir da esquerda: Lucia Maria Bludeni, presidente da Comissão do Terceiro Setor; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Thomas Augusto Ferreira de Almeida, da escola da AGU SP e Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo no Seminário Terceiro Setor e Administração Pública: Uma Nova Visão

O vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Romeu Canton Filho, representou a diretoria da entidade na abertura do seminário “Terceiro setor e administração pública: Uma nova visão”, na Escola da Advocacia Geral da União (AGU) Ministro Victor Nunes Leal (24/05). Em seu discurso, o dirigente da Secional paulista ressaltou a relevância das discussões em torno da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) propostas nos painéis do evento. “Nesta parceria da OAB SP com a Escola da AGU, promovemos debates de temas que não só importam à AGU, mas também à advocacia privada, principalmente a que atua no terceiro setor. Sem dúvida é uma iniciativa que fomenta o aperfeiçoamento da cultura jurídica”, ponderou Canton.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é discutido em seminário da OAB SP e AGU
Thomas Augusto Ferreira de Almeida, da escola da AGU SP

Dividido em dois painéis compostos por duas palestras e um debate, o seminário apresentou um panorama geral da atividade de fomento do terceiro setor e as mudanças introduzidas no regime jurídico das organizações da sociedade civil diante da nova legislação. Para o procurador federal e coordenador da Escola da AGU em São Paulo, Thomas Augusto Ferreira de Almeida, atualmente um dos assuntos mais relevantes no mundo jurídico diz respeito justamente a essa relação da administração pública com o terceiro setor, uma vez que é a partir desta parceria que se dá a efetividade de boa parte dos direitos sociais e políticas públicas. “Sabemos que a administração pública em todas as esferas, a federal, a estadual e a municipal, não entregaria os direitos sociais se não fosse a relação com as entidades do terceiro setor”, pontuou o procurador federal para acrescentar que a nova legislação traz maior segurança jurídica e, por isso, a expectativa é que haja um crescimento das associações.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é discutido em seminário da OAB SP e AGU
Lucia Maria Bludeni, presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB SP

A presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, Lucia Maria Bludeni, destacou ainda que o evento que envolveu mais três comissões da Secional paulista (a de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Controle Social dos Gastos Públicos) teve outro papel importante: o de promover o diálogo entre os profissionais. “A legislação envolve vários agentes como o advogado da entidade do terceiro setor, o procurador, o advogado da secretaria de estado e o profissional do Ministério Público. São vários agentes envolvidos que precisam trabalhar juntos e a proposta deste seminário é promover esse diálogo entre os vários intérpretes da lei”, acrescentou Bludeni para adiantar que este foi um dos muitos seminários planejados para fortalecer a comunicação na classe.

Também compuseram a mesa-diretora durante a abertura do seminário os advogados Luis Eduardo Patrone Regules, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, e Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP e diretor da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).