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Conselheiros da OAB SP aprovam pedido para abertura do processo de impeachment de Michel Temer


19/05/2017

Reunião extraordinaria do Conselho Secional Temer
Reunião extraordinária do Conselho Secional

Em sessão extraordinária, realizada no fim da tarde desta sexta-feira (19/05) na sede institucional, o Conselho Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil – após quase três horas de debates sobre a crise política instalada no Brasil agravada pelas sérias denúncias reveladas nos últimos dias –, decidiu apoiar a abertura do processo para apuração das denúncias que pesam sobre o presidente da República, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Os conselheiros defendem ainda a manutenção do texto original do artigo 81 §1º da Constituição Federal, que prevê a realização de eleições indiretas, pelo Congresso Nacional, em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos dois últimos anos do mandato. São contrários à Proposta de Emenda Constitucional 227/2016, cujo texto pretende antecipar a realização de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

A reunião afim de extrair as posições que serão levadas a Brasília, neste sábado (20/05), para o encontro do Colégio de Presidentes de Secionais da OAB, foi comandada pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa: “A participação dos conselheiros secionais, com amplo debate e liberdade de manifestação, reforçou o viés democrático da nossa entidade em outro momento importante da história político-institucional do País”.