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Sede cultural da OAB SP recebe workshop sobre improbidade administrativa na terça-feira (30/05)


29/05/2017

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza na terça-feira (30/05) um workshop sobre improbidade administrativa. Os cinco painéis do evento promovido pela Comissão Especial de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, serão apresentados na sede cultural da entidade a partir das 17h30.

Os temas discutidos serão o artigo 11 da Lei 8.429/1992, à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; os aspectos polêmicos da legislação; o litisconsórcio na ação de responsabilidade; o elemento subjetivo em sede de improbidade administrativa e a teoria do domínio do fato.

Entre os palestrantes estão o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros; o promotor de Justiça, Vidal Serrano Nunes Junior; o juiz titular da 21ª Vara Cível de São Paulo, Heraldo Garcia Vitta; o advogado e presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB SP, Márcio Cammarosano, e a secretária da comissão, Beatriz Lameira Carrico Nimer.

As inscrições devem ser feitas por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó, na recepção do evento: http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?idCultural=1700&sn=1

Serviço
Evento: “Workshop - Improbidade administrativa”
Data: 30/05 - A partir das 17h30
Local: Sede cultural da OAB SP - Praça da Sé, 385 - 1º andar