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Advocacia alerta para ataques ao direito de defesa em desagravo a Mariz de Oliveira


10/10/2017

Lideranças da advocacia se reuniram (09/10), no plenário dos conselheiros na sede da OAB SP, para ato de desagravo público em favor do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. A Ordem organizou o ato em face das ofensas de prática de infidelidade dirigidas a ele pelo corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, e que foram amplamente divulgadas pela mídia. Na ocasião, os participantes pediram reflexão sobre o desrespeito às leis, a expansão da cultura punitiva no país, além do papel da imprensa no contexto democrático. “Não é possível que a sociedade continue a não entender que estamos rumando para um estado de anomia, de falta de normas”, disse Mariz de Oliveira. “Nós, advogados, somos confundidos com o acusado e para nós há apenas tolerância porque a Constituição determina a nossa presença. Do contrário, estaríamos fora da cena do poder Judiciário”. E se o direito de defesa perde, o cidadão é o primeiro a ser prejudicado, alertaram os presentes. 

Os defensores fizeram duras críticas ao atual modus operandi da Justiça no Brasil e a postura da mídia diante de acontecimentos. Segundo o advogado desagravado, se instalou no país uma cultura punitiva. “A mídia tem sido fundamental, visto que tem posto à luz do dia fatos que ficariam escondidos se não fosse sua atuação, mas é preciso reflexão”, disse. “Me parece necessária a compreensão, pela própria mídia, de que ela não exerce direito próprio, de fazer jornalismo, mas sim o direito de informação, que é da sociedade. Ela é um instrumento do exercício desse direito e, como tal, precisa respeitar outros direitos. E temos absoluta tranquilidade para fazer essa crítica, pois estamos entre os prosélitos pela volta da liberdade de imprensa na época da ditadura militar”, disse Mariz de Oliveira. “Além disso, a imprensa também tem obrigação com a verdade, pois se ela não cumprir isso a liberdade de imprensa não se legitima. Para divulgar é preciso investigar. Não se pode soltar a informação a esmo e correr atrás da verdade depois”. 

O advogado fez críticas a excessos da parte acusatória no tripé da Justiça. “A única arma do advogado é a lei e nós não a desrespeitamos. Não temos o poder de acusar e este não tem mais limites. Quem deveria limita-lo, que seria o Judiciário, não o está fazendo. A acusação está como a imprensa, sem limites, o que é perigoso para a democracia”, disse. Em linha, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, reforçou o alerta sobre o ataque a direitos e garantias fundamentais: “É um momento no qual mazelas públicas mais uma vez são jogadas sobre os ombros do cidadão, quando vemos autoridades do Judiciário dizendo que a morosidade da Justiça é culpa de recursos interpostos pelo advogado, esquecendo-se que recurso é um direito do cidadão, assim como também o são o direito de defesa, a presunção de inocência e o habeas corpus – remédio constitucional heróico e que tem sofrido ataques por propostas legislativas”, avaliou. 

O dirigente da Secional paulista acentuou que a Ordem, assim como outras lideranças presentes, defende a imprensa livre. “Eu nunca vi uma entrevista entre um jornalista e sua fonte ser veiculada na imprensa. Se isso ocorresse, protestaríamos, porque sabemos da importância do sigilo da fonte para a imprensa, e da importância da imprensa para a democracia. Mas já vi ser veiculada gravação entre advogado e seu cliente. Um absurdo que atenta contra valores democráticos do exercício do direito e defesa. É preciso protestar contra isso, refletir sobre esse quadro e valorizar o direito do cidadão, da Justiça e da democracia”, alertou. 

Resistir e reagir
O orador do desagravo, Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ressalvou que não se pode aceitar o cenário como natural. “Temos a consciência da necessidade de resistir e reagir, visto que nosso papel que tem sido cada vez mais incompreendido. Confundem-nos com clientes, sobretudo a advocacia criminal, que Mariz de Oliveira representa tão bem. Um agravo ao advogado o é, também, ao direito de defesa”, disse. Isso traz consequências diretas para a sociedade, à medida que os direitos dos réus diminuem. “Réus têm sua morte civil decretada no Jornal Nacional, eu nunca havia visto antes”, frisou João Roberto Egydio de Piza Fontes, membro honorário vitalício da OAB SP.

Luiz Flávio Borges D’Urso, também ex-presidente da Secional paulista da Ordem e conselheiro da OAB, reforçou que é preciso traduzir o ato de desagravo como um momento onde se presta solidariedade ao ofendido. “Unimos nossa voz para dizer não a todos os detratores da advocacia. Toque em um de nós e nos tocará a todos”, frisou. O advogado lembrou, ainda, que segue forte a batalha pela bandeira da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e advogadas. “Chegará um tempo em que esta ofensa representará um crime e aquele que o cometer será processado criminalmente. E terá de contratar um advogado para sua defesa”. 

Mário Sérgio Duarte Garcia, membro vitalício do Conselho Federal da OAB, representou o atual presidente da instituição Claudio Lamachia. “Admiro, proclamo e aplaudo o trabalho maravilhoso exercido na advocacia por Mariz de Oliveira, a quem chamo de irmão, vi crescer e se agigantar. Presidente da OAB em São Paulo por duas vezes, ele realizou importantes tarefas na direção da nossa classe no estado, sobrepujando o que se esperava. É um dos mais brilhantes criminalistas de nosso país e representa o trabalho que a Ordem faz”. Carlos Miguel Aidar, outro ex-presidente da OAB SP presente ao ato, se pronunciou. Recordou momentos da longa trajetória de Mariz de Oliveira na advocacia, que soma 50 anos de experiência. “Quando vi Mariz sendo detratado por um criminoso, me feriu. Fere a advocacia. Receba a solidariedade não só dos ex-presidentes dessa Casa, mas de todos nós que militamos no dia a dia da advocacia”, finalizou. 

Compuseram a mesa do ato: Fabio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-geral adjunta da Secional; Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, secretário-geral da CAASP e vice-presidente do conselho deliberativo da OABPrev-SP; Marcelo Vieira von Adamek, presidente da AASP; Rui Celso Fragoso, conselheiro nato, representou José Horácio Halfeld, presidente do IASP; Tales Castelo Branco, representou Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA); Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); e Fabio Tofic, representando o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

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