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COMUNICADO - OAB Osasco


25/10/2017

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da prisão sob acusação de extorsão, promovida pelo presidente da Câmara Municipal de Osasco, envolvendo a advogada e presidente da Subseção da OAB de Osasco, Libânia Aparecida da Silva, vem prestar à Advocacia e à sociedade os seguintes esclarecimentos: 

1)         A OAB SP está acompanhando as investigações contra a advogada que, enquanto presidente da Subseção de Osasco, promoveu denúncias junto ao Ministério Público em relação a contratações da Câmara Municipal da Comarca e está alegando inocência quanto à imputação que recai contra ela; 

2)         A Secional paulista da Ordem reafirma a necessidade de respeito às garantias fundamentais de amplo direito de defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência e, notadamente, para que sejam respeitadas as prerrogativas profissionais; 

3)         A entidade esclarece que a Subseção de Osasco segue funcionando normalmente, observando sua rotina de trabalho sob o comando da diretoria: José Gomes Carnaíba, vice-presidente; Helber Daniel Rodrigues Martins, secretário-geral; David Ibrahim, secretário-adjunto; Maria Luciana Guedes, tesoureira. 

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

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