Jurista José Afonso da Silva é homenageado na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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29/11/2017

Jurista José Afonso da Silva é homenageado na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
O jurista homenageado, José Afonso da Silva

Um constitucionalista reconhecido como referência devido à participação na Constituição de 1988, com soberba qualificação técnico-jurídica e cativante maneira de olhar o próximo, José Afonso da Silva recebeu merecidas homenagens com o lançamento do livro "A Constituição entre o Direito e a política: o futuro das instituições", no segundo dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (28/11). O título da obra deu nome ao Evento Especial nº 14, uma sessão extraordinária da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, presidida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB. "Estamos fazendo uma justa homenagem para um jurista que colaborou muito para o desenvolvimento do Direito Constitucional e que lutou para a inserção dos valores de uma carta magna cidadã no ordenamento jurídico e político brasileiros", enalteceu Furtado Coêlho. 

“Quero ter a ousadia da esperança de que minha longa vida não se extingua antes de testemunhar a redenção desse país”, discursou José Afonso da Silva. Na fala, o constitucionalista fez um resumo da sua trajetória de superação e progresso por meio do estudo do Direito, história recheada por passagens e reflexões inspiradoras, como o orgulho de ter acumulado o aprendizado para perceber que é “possível recusar o fatalismo da ideia de que nascemos com o destino traçado e que o homem pode determinar-se com o sentido da liberdade de sua própria história”. Ele enfatizou que nesses anos de vida pública nunca abriu mão de princípios que aprendeu com o povo simples do Brasil. “O reino do Direito tem que ser o reino do amor, que é o amor ao homem. Se o Direito não for o instrumento de realização da Justiça, ele não tem a menor significação”, concluiu.

Durante o evento, 20 personalidades de vários nichos do meio jurídico brasileiro, entre advocacia privada e pública, magistratura, Ministério Público e academia, falaram em homenagem ao constitucionalista. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, apontou que José Afonso da Silva trouxe, com sua participação na redação do anteprojeto da Constituição de 1988, alicerces fundamentais para a construção do futuro e entregou um troféu de homenagem da OAB aos relevantes serviços prestados pelo jurista à advocacia brasileira. Ophir Cavalcante, membro honorário vitalício da OAB e procurador do Estado do Pará, foi o responsável pela outorga da Medalha Rui Barbosa a José Afonso da Silva, em 2011. O ex-presidente da entidade fez questão de reforçar que a concessão da honraria foi um gesto de reconhecimento e agradecimento pelo trabalho, obra e militância jurídica do jurista.

Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ponderou que é importante homenagear homens preocupados com o país e com a construção de uma pátria livre. O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, ressaltou que José Afonso foi o pioneiro do Direito Ambiental no Brasil e defendeu a racionalidade como um pressuposto para a democracia, reconhecendo essa virtude no homenageado. 

O hall de juristas que falaram em homenagem a José Afonso da Silva foi completado por Odete Medauar, professora titular da Faculdade de Direito da USP; Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim, conselheiro federal (OAB AL); desembargadores federais do TRF-1 Kassio Nunes Marques e Antonio de Souza Prudente; Juarez Freitas, Ruy Samuel Espindola, Gisela Maria Bester e Manoel Carlos de Almeida Neto, membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; Antônio Augusto de Souza Coelho, advogado; Anderson Pomini, secretário municipal de Justiça de São Paulo; Ivo Dantas, advogado constitucionalista; Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado de São Paulo; Gianpaolo Smanio, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo; Jorge Miranda, professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Paulo Bonavides, professor emérito da Universidade Federal do Ceará, e Luiz Viana, presidente da Secional Bahia.

Sobre o homenageado 

José Afonso da Silva foi membro da Comissão Afonso Arinos, grupo de trabalho que elaborou, em setembro de 1986, o anteprojeto da Constituição de 1988. Graduado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), alcançou o posto de professor livre docente e professor adjunto em Direito Constitucional do Departamento de Direito do Estado, na mesma Faculdade. Além da contribuição para a academia, colaborou na administração pública acumulando os cargos de chefe de Gabinete da Secretaria do Interior do Estado de São Paulo, chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo e secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele recebeu a Medalha Rui Barbosa, a maior honraria da OAB, conferida a uma única pessoa a cada triênio.

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