Você está aqui: Página Inicial / Notícias / 2017 / 11 / O compromisso da OAB como instrumento de mudança para o país encerra a Conferência Nacional

Notícias

O compromisso da OAB como instrumento de mudança para o país encerra a Conferência Nacional


30/11/2017

O compromisso da OAB como instrumento de mudança para o país encerra a Conferência Nacional
Claudio Lamachia e Marcos da Costa, dirigentes da advocacia

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira teve como tema central a defesa dos direitos fundamentais como pilares da democracia e conquista da cidadania, cujas preocupações são de qualquer forma de retrocesso para o país, diante da atual conjuntura política e institucional. Ao fim do encontro (30/11) ocorrido no Pavilhão de Exposições do Anhembi, na capital paulista, com a participação de mais de 20 mil advogados, foi divulgada a “Carta de São Paulo” que enaltece o processo democrático brasileiro em curso e aponta para as expectativas gerais discutidas em 40 painéis. Diz a carta que a OAB tem de ser intransigente no combate à corrupção, com amplos direitos à presunção de inocência e ao contraditório; que são inaceitáveis quaisquer formas de desrespeito às garantias da profissão, que a transparência é fundamental para o aprimoramento da cidadania e que é inadmissível a intolerância, sob qualquer de suas formas. Além disso, destaca a necessária criminalização das violações das prerrogativas da advocacia, a defesa do Exame de Ordem como instrumento de qualidade na formação profissional e a boa aplicação do Código de Ética e Disciplina.

O encontro promovido pelo Conselho Federal com apoio da Secional anfitriã, OAB SP, serviu como parâmetro de união de toda a classe, conforme expressaram os dirigentes em suas falas. Contou ainda com homenagens à Cléa Capri, a primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, honraria máxima na carreira de um causídico, e homenagens aos patronos, no âmbito nacional, Raymundo Faoro e, no local, Waldir Troncoso Peres. Também foi agraciado o advogado Carlos Murilo Biagioli, que recebeu o prêmio por ter sido vencedor da quinta edição da monografia Evandro Lins e Silva. 

Em seu discurso de encerramento, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, exaltou o papel da Ordem por ser protagonista nas grandes causas que preocupam o processo democrático brasileiro. E falou dos desafios a serem enfrentados. “O papel da Ordem vai além das questões específicas da classe. É função dela propor ações efetivas e lutar por um país melhor, sem corrupção e sem desrespeitos aos direitos humanos”, pontuou. O dirigente falou da honra de ter recebido o evento neste momento que a Secional paulista da Ordem comemora 85 anos de criação. “Muitas vezes plantamos sementes que vão permitir que nasçam árvores gigantescas”, acrescentou, avaliando que, da mesma forma como ocorreram conferências históricas, como a de 1978, em Curitiba-PR, na defesa dos valores republicanos, São Paulo fez uma edição memorável. “O ambiente foi projetado no sentido de se discutirem todas as questões que afligem o Brasil, com um olhar voltado tanto para as minorias quanto pelas lutas de liberdade e o respeito às diversidades.” 

De acordo com o dirigente, quando a advocacia tem exemplos como Waldir Troncoso Peres e Raymundo Faoro – que usavam a palavra para a defesa da liberdade – deve demonstrar sua força na busca de uma nação mais justa, fraterna e solidária. “Somente assim, seguindo esses e outros grandes exemplos, conseguiremos elevar o Brasil a uma nação de reconhecimento.” 

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia, a Conferência foi histórico e demonstrou a força da advocacia brasileira. “O grande resultado que tiramos desse evento é a união. Neste momento em que o país está tão dividido e a arrogância se sobrepõe à tolerância, demos demonstração de determinação de luta por um Brasil mais justo”. Lamachia ressaltou que toda a classe sai fortalecida, pois teve a oportunidade de vivenciar a essência da advocacia, da liberdade de pensamento e da colaboração de todos para os destinos do país. 

Homenagens
O encerramento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi marcado também pela outorgada da Medalha Rui Barbosa para Cléa Carpi da Rocha, que passa a ser a primeira mulher a ostentar a maior honraria da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao recebê-la, a advogada gaúcha fez um discurso defendendo a maior participação das mulheres na entidade de classe e na política nacional, o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas profissionais da advocacia. “Podemos não chegar ao melhor dos mundos, mas, sem dúvidas, um mundo justo é possível”, disse. 

Durante a solenidade foram prestadas homenagens in memorian aos patronos do evento, Raymundo Faoro e Waldir Troncoso Peres. O primeiro, nomeado patrono nacional do evento, é membro honorário vitalício da OAB e um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros. Um vídeo produzido pelo Centro de Memória do Conselho Federal da OAB destacou momentos importantes da vida de Faoro, como a luta pela volta do habeas corpus. 

O patrono paulista do evento, conhecido como príncipe dos advogados, foi homenageado com a entrega de título às suas netas Luiza Tanque Troncoso Peres e Júlia Tanque Troncoso Peres. O membro honorário vitalício da OAB SP, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, fez o discurso de homenagem ao advogado criminalista, dando o testemunho do amor de Peres pelo Direito Penal e pelo Tribunal do Júri. “Ele tinha uma obsessão por desvendar e entender a alma humana. Waldir Troncoso Peres é uma referência para todos os advogados criminalistas”, pontuou. 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e o membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, receberam Títulos de Cidadãos Paulistanos entregues pelo vereador Caio Miranda. Jovem advogado, ele explicou que a homenagem é um reconhecimento pelo empenho do Conselho Federal em proporcionar a instalação de uma nova sede da OAB SP e em trazer a Conferência para São Paulo. Lamachia ainda recebeu o Título de Negro Honorário das mãos de Frei Davi Santos, da Educafro, pela realização do I Encontro Nacional da Advocacia Negra, no primeiro dia do evento. 

O advogado Carlos Murilo Biagioli foi o vencedor da 5ª Edição do Prêmio Evandro Lins e Silva, coordenado pela Escola Nacional de Advocacia. O trabalho jurídico intitulado “O direito à informação e a liberdade de imprensa em defesa dos direitos fundamentais e da democracia” foi o escolhido entre diversos inscritos que versaram sobre o tema central do encontro. 

Histórico
A primeira Conferência Nacional foi realizada em agosto de 1958, no Rio de Janeiro, e a última edição promovida em São Paulo havia ocorrido em outubro de 1970. Esses encontros marcaram a história brasileira no processo democrático, como os primeiros passos para a elaboração da Lei de Anistia, e a formação da Assembleia Constituinte para a construção da Constituição Cidadã de 1988. 

Além de Claudio Lamachia e Marcos da Costa, compuseram a mesa diretora o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Francisco José Moesch; a conselheira federal decana, Cléa Carpi da Rocha; o vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio da Silva Chaves; o secretário-geral Felipe Sarmento Cordeiro; o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha Barros Junior; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o coordenador nacional do Colégio de Presidentes dos Conselhos Secionais e presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra; a coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes e presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela; os membros honorários vitalícios do Conselho Federal, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vereador da Câmara Municipal de São Paulo Caio Miranda. 

Veja mais imagens na Galeria de Fotos