Defesa da dignidade humana: as luzes, a inteligência e a capacidade única das mulheres*

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07/03/2018

Ano após ano, somam-se os esforços em torno da igualdade de direitos civis, políticos e sociais da mulher nos mesmos moldes em que são concedidos aos homens. É visível o ganho de contorno à medida que novas iniciativas se apresentam – seja no Brasil ou em outros países pelo mundo. Entretanto, apesar das conquistas, o cenário está longe de alcançar o que vislumbramos como ideal. As mulheres ainda ganham menos do que os homens, sua presença em postos de liderança é, todavia, pequena e, sobretudo, ainda há muita violência cometida por questão de gênero.

Na batalha contra esse grave problema, o país acrescentou à legislação um importante capítulo em 2015. A Lei 13.104 alterou o artigo 121 do Código Penal e, desse modo, aumentou a pena para o infrator quando a atrocidade ocorre em razão da condição do sexo feminino. O feminicídio é tipificado como crime hediondo, insuscetível de fiança, graça ou anistia. Apesar de modificações importantes como essa, a violência contra a mulher ainda revela estatísticas muito altas no Brasil. É claro que essa luta inclui mobilização em diversas frentes, visando abandonar a cultura machista na qual estamos mergulhados historicamente.

O reconhecimento da importância pessoal, social, profissional e política da mulher tem sido motivo de incessante trabalho de nossa Comissão da Mulher Advogada, com seus incontáveis eventos realizados em todo o Estado, além de campanhas de valorização da mulher lançadas constantemente, como a que será feita neste ano, apontando sua presença cada vez maior na política como fator de Ética, Justiça e Cidadania.

A própria OAB SP reconhece a necessidade de ampliar a participação feminina em sua estrutura, embora avanços estejam ocorrendo. Em nossa Secional, as advogadas tomam assento em conselhos, comissões e diretorias da Secional e das 234 Subseções. Aliás, temos a maior participação feminina da história da entidade em nosso Conselho Secional. Promovemos a criação de Coordenadorias Regionais em todo o Estado, para ampliar ainda mais a presença feminina. Mais recentemente, tivemos a nomeação da advogada Renata Soltanovich para a presidência do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). É a primeira vez que o órgão está sob o comando de uma mulher.

Em esfera social, mundo afora, movimentos contra o assédio como o ‘Não é Não’ (Brasil), ‘#MeToo’ e ‘Time’s Up’ (Estados Unidos) se expandem. À parte das polêmicas, inclusive necessárias, essas iniciativas jogam luz a essa questão e a outras, trazendo à tona reflexões e movimentando o globo em direção ao ganho de consciência sobre o espaço feminino na estrutura social. A multiplicação desse debate alcança civilizações de modo que todas as temáticas envolvendo a mulher, por fim, acabem ganhando espaço na pauta.

No Brasil acentuadamente machista, precisamos como nunca das luzes, da inteligência e da capacidade única da mulher em defesa da dignidade humana. É fundamental ampliar suas vias de acesso aos diferentes universos ainda dominados por ideias e atitudes masculinas, como a economia e a política. Como entidade representativa de grande número de advogadas, neste 8 de março de 2018 rendemos homenagem a milhões de mulheres. Que as conquistas somadas nos últimos séculos se unam a outras mais do que urgentes.

*Marcos da Costa
Presidente da OAB SP