Após LBI, entes públicos ajustam-se à demanda por órteses, próteses e serviços de reabilitação

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18/07/2018

Após LBI, entes públicos ajustam-se à demanda por órteses, próteses e serviços de reabilitação
A partir da esquerda: Mara Gabrilli, deputada federal; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Cid Torquato, secretário municipal da pessoa com deficiência; na audiência pública sobre a A Lei Brasileira de Inclusão e o Acesso às Órteses e Próteses

A OAB SP abriu as portas da sede institucional para a realização de audiência pública da Comissão das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados (16/07), que debateu desafios e dúvidas para o acesso das pessoas com deficiências a órteses, próteses e serviços de reabilitação no sistema público de saúde (SUS). A Lei Brasileira de Inclusão, que vigora desde 2016, determinou direitos fundamentais de pessoas com deficiências, o que leva, desde então, entes públicos a reconfigurar o atendimento à população. 

“O acesso a instrumentos que permitam vida íntegra e com cidadania diz respeito a todos nós. Eu sofri um acidente há três anos e tive a facilidade de conseguir uma prótese por conta de convênio médico. Mas vi algumas pessoas, mesmo no hospital, com muita dificuldade para obter uma. É recorrente no Brasil”, disse, logo no início, o presidente da Secional, Marcos da Costa. “É importante que debates dessa natureza ocorram para contribuir com a troca de informações e busca de soluções”.

A deputada federal Mara Gabrilli lembrou que a LBI firmou direitos fundamentais, como a reabilitação. “A lei ainda determina que as ações dos serviços de saúde pública destinados a pessoa com deficiência, deve assegurar, entre outras coisas, o diagnóstico e a intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar, além da oferta de próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção, além de insumos e fórmulas nutricionais”, disse.  

Os representantes de entes públicos presentes apontaram a questão orçamentária como importante entrave, apesar dos esforços feitos internamente por esses agentes para equacionar a demanda crescente, por tecnologia e serviços, ao fornecimento por parte da rede pública. “O cenário é dramático porque a aquisição desses equipamentos vitais, os quais muitos brasileiros precisam, encontra teto em repasse de verbas. O limite de valor torna-se mais importante que a vida da pessoa. Mas isso não pode mais acontecer porque estamos falando de saúde e inclusão social”, pontua Mara Gabrilli.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, disse que, recentemente, a prefeitura estruturou um grupo de trabalho para repensar a rede de reabilitação municipal. “Trata-se de um trabalho complexo e que visa o crescimento e aparelhamento de unidades”, afirmou. “O acesso à tecnologia assistida é fundamental já que supre limitações que a deficiência impõe. Em função, inclusive, da própria LBI, houve aumento tremendo na demanda e esbarramos em limitações que nos levam a essa revisão do funcionamento da rede”.

A necessidade urgente de melhorar o ritmo de filas de espera para obter órteses, próteses, entre outros, e tornar a comunicação com a população mais eficiente e clara também foram abordados. No que diz respeito especificamente à espera, no norte do país já houve demora de até seis anos para que uma criança obtivesse a cadeira de rodas. “Se ela espera tanto assim, fica fora da escola. E quando o equipamento chega já não serve mais”, disse a deputada federal. Mara informou que o sistema de reaproveitamento de cadeiras é foco de iniciativa no país.

Promessa de zerar a fila 
Na ocasião, a promotora de Justiça, Débora Affonso, informou que o Ministério Público e a prefeitura de São Paulo celebraram acordo em 22 de novembro de 2017, no qual o Executivo municipal se comprometeu a zerar a fila de fornecimento de órteses, próteses e meios de locomoção até maio de 2019 - válido para as pessoas que estavam na fila até a data da assinatura. “É importante ampliar a divulgação”, disse.

A troca de informações e a apresentação de panoramas por parte de vários entes públicos, além das questões levantadas por participantes, foi considerado um disparo positivo de questões a respeito do tema. “Encontros como esses sempre rendem ações posteriores a partir do que foi visto. E novas audiências públicas vão ocorrer como continuidade”, finalizou a deputada.

Compuseram a mesa Lígia Azevedo, coordenadora técnica da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência (representando o secretário de estado da Saúde, Marco Antonio Zago); Claudia Taccolini, assistente técnica da Secretaria Municipal de Saúde (representando o secretário Edson Aparecido); e Vitor Oliveira, em nome da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva.

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