Comissões promovem ações em defesa da advocacia e da cidadania

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09/07/2018

Comissões promovem ações em defesa da advocacia e da cidadania

Fomentar o debate junto à sociedade, defender a advocacia e contribuir para o aprimoramento profissional são algumas das atribuições das Comissões temáticas da Seção São Paulo da Ordem dos Brasil. Atualmente os 163 grupos de trabalho, sendo 14 permanentes e os demais especiais, tratam de diversos assuntos como direitos humanos, prerrogativas profissionais – uma garantia de defesa dos cidadãos –, exercício ilegal da advocacia, além de dar o devido tratamento a questões envolvendo idosos, crianças, miscigenação, intolerância, imigração, família, trabalho, mulher advogada e jovens advogados, dentre outros. 

Discussões internas para dar andamento às medidas a serem implementadas, bem como a elaboração de cartilhas e informativos para orientação da classe, sob o aspecto de uma visão multidisciplinar, envolvem os integrantes no trabalho diário. Também entra neste escopo a realização de eventos. Recentemente, por exemplo, as Comissões de Criminologia e Vitimologia, Direito Digital e Compliance, Direitos Humanos e de Educação Digital promoveram encontro para estudo conjunto dos temas. Esse foi apenas um dos mais de 520 eventos organizados na capital pela gestão (2016/2018). No interior, litoral e grande São Paulo, esse número salta, até o fechamento desta edição, para 1.132. 

Responsável pelo Departamento de Comissões, Fábio Romeu Canton Filho acentua que esse trabalho se materializa na atuação firme e presente da OAB SP para a advocacia, em consonância com as necessidades da sociedade. “É uma batalha diária das Comissões da Ordem como protagonista para garantir o direito de todos e para melhor instruir quem trabalha na defesa dos cidadãos”, diz. O vice-presidente da Secional paulista da Ordem também tem entre suas atribuições cuidar da Comissão Especial de Relações com o Poder Judiciário Estadual. Neste âmbito, dentre outras questões, luta contra as revistas vexatórias dos advogados na entrada dos fóruns e cobra a presença obrigatória dos advogados nas conciliações. Neste quesito, o dirigente lembra que há o trabalho da Comissão OAB Concilia que, no período de maio de 2016 até março deste ano, obteve 2.974 acordos judiciais por meio do projeto. “O advogado garante acordos bem feitos para as partes, acordos estes que não serão questionados posteriormente”, pontua. 

As Comissões da OAB SP também estão integradas ao Sistema Lecom, uma ferramenta digital para otimização dos trabalhos. A primeira a implantar a ferramenta, em janeiro de 2018, foi a de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, que já registrou 149 expedientes abertos. E na atual gestão deu andamento a 14 ações para coibir o exercício ilegal da profissão. 

Para saber como está a qualidade do ensino jurídico no país, a comissão que trata do tema realizou 50 visitas, sendo quatro delas sobre renovação e quarenta e seis para reconhecimento de cursos de Direito. De 2016 para cá, ainda foram editadas 13 cartilhas temáticas com temas sobre Direito Previdenciário, Direitos da Diversidade Sexual, Injúria Racial e Racismo Não!, além de outras como o “Guia #Internet Com Responsa +60”. Há ainda 15 campanhas criadas. Canton Filho ressalta que cada Comissão tem um presidente e vários membros, advogados voluntários, especialistas nos mais diversos setores. “As Comissões contam com a preciosa colaboração dos colegas que queriam delas fazer parte”, finaliza.

Pé Jornal Maio 2018