Marcos da Costa faz crítica à Lei da 2ª chance no Exame de Ordem aprovada por comissão do Senado

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12/07/2018

Nesta terça-feira (10/07), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 397/2011, conhecida como Lei da 2ª Chance, e que, se aprovado, alterará o Estatuto da Advocacia. De acordo com o texto, a validade da aprovação na primeira etapa do Exame de Ordem se estende por três anos, permitindo que os reprovados na segunda etapa possam participar desta nas duas edições seguintes da prova. 

Para o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, o movimento dos senadores é preocupante. O dirigente lembra que a Ordem já oferece chance extra para os bacharéis reprovados na primeira fase, permitindo que participem diretamente da segunda etapa na edição seguinte. Ainda conforme o dirigente, a proposta não traz melhoria a um cenário de formação da classe que já enfrenta complicações. Uma delas é a criação em massa de novos cursos de Direito pelo Ministério da Educação (MEC), nem sempre com a qualidade necessária para transmitir o devido conhecimento dos bacharéis que prestam o Exame de Ordem. 

“A OAB visa zelar pelo ambiente da profissão e, por consequência, pelo direito de defesa, que é um instrumento de acesso à Justiça para a sociedade”, pondera. “A sugestão precisa ser repensada pelos senadores com a participação da Ordem nesse debate”, finaliza.