OAB SP e Jucesp apostam em integração visando segurança jurídica

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13/07/2018

OAB SP e Jucesp apostam em integração visando segurança jurídica

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, fez visita à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), foi recebido pelo presidente da instituição, Marcelo Strama, e ficou acordado que as duas entidades vão trabalhar em prol de integração para troca de informações (11/07). O objetivo é reforçar a segurança jurídica. “Uma preocupação é a de que contratos que cheguem à Junta, por exemplo, sejam efetivamente assinados por advogados, com a situação regularizada. Outra é evitar que o nome de advogados seja utilizado por alguém que não exerce de fato a profissão”, explica o dirigente de Ordem.

Além disso, mais um objetivo da parceria é evitar o registro de pessoas jurídicas que ofereçam serviços de advocacia – o que só pode ser feito por advogados ou sociedades de advogados devidamente registrados na OAB. “Há empresas criadas para esse fim que ofertam serviços temerários, sem passar pelo controle ético da Ordem, o que traz prejuízos a milhares de pessoas”, disse, ainda, Marcos da Costa. O presidente da Jucesp afirmou que a instituição irá estabelecer critérios para que haja análise diferenciada de modo a atender à reivindicação da Ordem paulista.

O encontro teve a participação da conselheira Secional, Sandra Neder, que representa a Ordem como vogal da Jucesp; de Victor Hugo das Dores Freitas, secretário da ESA e ex-vogal na instituição; e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB SP, Fábio Correa Meyer. De acordo com a Junta, os vogais são responsáveis pelo julgamento de pedidos de constituição de sociedades anônimas, além de transformações, incorporações, fusões de sociedades empresárias, entre outras atividades.