Compromisso de respeito às prerrogativas será quesito para o Quinto Constitucional

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31/08/2018

Compromisso de respeito às prerrogativas será quesito para o Quinto Constitucional

O Colégio de Presidentes Secionais da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou (31/08), por unanimidade, o encaminhamento de proposta para que os candidatos à indicação da OAB para vagas do Quinto Constitucional apresentem Termo de Compromisso de respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, caso sejam nomeados para a magistratura. A proposta foi apresentada pelo presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, e será encaminhada para análise do Conselho Federal da OAB, tratando de modificação do Provimento 102/2004, que dispõe sobre o processo de indicação da lista sêxtupla.

“Hoje, se exige o Termo de Compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo. Acrescentar o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia pode contribuir para a defesa do instrumental que dispomos para a defesa dos direitos do cidadão”, explica Marcos da Costa, presidente da OAB SP. O dirigente de Ordem paulista, participou do Colégio de Presidentes Secionais, realizado em Gramado (RS).