Primeiro passo para o fim da cláusula de barreira de jovens na OAB

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31/08/2018

Primeiro passo para o fim da cláusula de barreira de jovens na OAB
Colégio de Presidentes das Secionais da OAB em Gramado

Reunido em Gramado (RS), o Colégio de Presidentes de Secionais da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou (31/08) recomendação de exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos conselhos Secionais e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Secionais e do Conselho Federal da entidade.

O presidente da Seção São Paulo da OAB, Marcos da Costa, defende a tese aprovada e aponta que uma das primeiras medidas que adotou durante sua primeira gestão (2013-2015) foi derrubar a cláusula de barreira que determinava pelo menos cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem para a participação nas comissões da OAB SP.

A deliberação aprovada no Colégio de Presidente Secionais será submetida ao Conselho Federal da Ordem e, caso aprovada, dependerá de alteração legislativa do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994), pelo Congresso Nacional.