OAB SP comemora projeto que põe fim da cláusula de barreira para a jovem advocacia

Tweet


08/10/2018

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou (02/10) o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto da Lei da extinção da chamada cláusula de barreira para a jovem advocacia, exceto para cargos de diretoria das Secionais e do Conselho Federal. Para os chamados cargos eletivos no sistema OAB, ficou definida a redução para três anos do exercício profissional, anteriormente eram cinco anos. A aprovação, ainda, dependerá de alteração legislativa do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994).

O presidente da Secional paulista da OAB, Marcos da Costa, defensor da tese aprovada, comemora a decisão. O dirigente, em sua primeira gestão (2013-2015), adotou como uma de suas primeiras medidas derrubar a cláusula de barreira constando no regulamento interno da entidade que determinava pelo menos cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem para a participação nas comissões da entidade.

A apresentação de projeto de lei para mudar o parágrafo 2º, do artigo 63 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil foi por maioria de votos. A redação aprovada altera o parágrafo para o seguinte texto: “O candidato deve comprovar situação regular junto à OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de três anos para os cargos de Diretoria e Conselho Federal”.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão como um feito histórico alcançado pelo sistema OAB.