Desafios em direitos humanos e violência contra a mulher pautam encontro de Comissões da OAB SP

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25/04/2019

16.04.2019 - Palestra Direitos Humanos e Violência Contra as Mulheres no Século XXI

Pouco mais de um ano após a morte da vereadora carioca Marielle Franco, a Sede Cultural da OAB SP abrigou encontro (16/04) que abordou cenário e desafios para o campo dos Direitos Humanos na atualidade, em especial no que diz respeito à violência contra a mulher. Com forte presença feminina, especialistas do universo jurídico, jornalistas e ativistas, além dos pais de Marielle, Marinete e Antônio da Silva, o evento teve como propósito reunir visões a respeito da temática para futuras ações da instituição nos níveis estadual e federal.

Em linha com estratégia de agir conjuntamente, as Comissões da Secional da Mulher Advogada, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual promoveram o encontro, que contou com a participação da conselheira federal Alice Bianchini, vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

“É fundamental dizer que a defesa intransigente de direitos não é uma pauta partidária, mas uma questão de políticas públicas. É sob essa perspectiva a Comissão da Mulher vai atuar, aliada às lutas desta Casa e de outras Comissões”, disse Claudia Luna, presidente da Comissão da Mulher Advogada. Alice Bianchini reiterou que a temática do encontro está na pauta de reunião da Comissão Nacional da Conselho Federal da Ordem marcada para breve. 

Modificações insuficientes   
Ao se observar o cenário político nacional e as estatísticas, o debate que envolve os Direitos Humanos e a violência contra a mulher torna-se prioridade. Ana Amélia Mascarenhas Camargos, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Secional, contextualizou esse ambiente para defensores dos direitos humanos e pontuou mudanças recentes.

Atos de violência contra mulheres, em particular a doméstica, sequer eram considerados violações aos direitos humanos. Isso porque o papel desses direitos visava coibir a violência do exercício do Estado contra cidadãos. Em plano global, os direitos das mulheres foram assim reconhecidos expressamente, pela primeira vez, durante a Conferência Mundial dos Direitos Humanos, em 1993, quando o Brasil vinha caminhando no que diz respeito a instrumentos jurídicos. O país ratificou duas Convenções, em 1984 e 1995.

Segundo a advogada, apesar dos avanços obtidos em decorrência de construção do cenário jurídico, com a sanção da Lei Maria da Penha em 2006 e de ações promovidas por defensores de direitos, melhorias ainda não alcançam muitas pessoas, incluindo latinas, negras e transexuais. “A violência ainda é a principal causa de mortes de mulheres negras que, em dez anos, aumentou 54%”, acrescentou.

Ademais, mulheres que militam por Direitos Humanos, como Marielle Franco, são os principais alvos em um Brasil que está no topo da lista de países mais violentos no que diz respeito a esse campo, de acordo com dados de 2017 da Anistia Internacional e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

Problema estrutural
É preciso o reconhecimento de que o fruto do problema é estrutural, resultado de uma sociedade machista e patriarcal, avaliaram presentes. Desse modo, os esforços da família da vereadora carioca, em conjunto com instituições e movimentos que buscam contribuir com a temática, é fundamental.  “Minha filha não esperava que o motivo da luta que travava, a violência, seria o que a abateria. Mas quando me vejo no meio deste debate, penso que a luta dela não foi em vão”, disse Antônio, pai de Marielle. Marinete, por sua vez, contou parte da trajetória da filha e pediu engajamento na luta contra a banalização da vida. 

Luanda Pires, da Comissão de Diversidade Sexual, agradeceu aos familiares da vereadora por, mesmo na dor, continuarem o legado de Marielle, o que dá voz a muitas pessoas que precisam batalhar por direitos. “Obrigada por transformar luto em luta”, disse.  Por fim, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, destacou que tentativa de calar os que buscam respostas sobre a morte da vereadora deve ser ressignificada. “A vida dela deve servir como estímulo para a defesa de suas bandeiras e pelo Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Compuseram a mesa, além dos citados, as presidentes das Comissões da Diversidade Sexual, Marina Ganzarolli; Igualdade Racial, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira; e Maurício Pestana, diretor da Revista Raça.