Direito das meninas e ‘Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’ pautam debates na Secional

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04/10/2019

03.10.2019 - Seminário: Direito das Meninas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Internacionalidade e Inovação Social

Direitos de meninas e empoderamento feminino foram alvo de debate na Secional (03/10) em evento que envolveu Comissões da Ordem paulista e instituições parceiras. O seminário Direito das Meninas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Interseccionalidades e Inovação Social  reuniu convidados no auditório da sede institucional e contou com a participação da diretora-tesoureira da OAB SP, Raquel Preto, durante a abertura dos trabalhos.

“Discutir os direitos das meninas é debater a raiz do problema de iniquidades de gênero”, disse. “É obrigação institucional e histórica da Ordem apoiar e fomentar, da melhor e mais potente maneira possível, todas as iniciativas que procurem resguardar conquistas civilizatórias mas, que além disso, pretendam transformar positivamente o Brasil em nação verdadeiramente democrática, equânime e inclusiva”.

Raquel Preto reiterou que em sociedades patriarcais, a exemplo da brasileira, meninas acreditam desde cedo ter menos direitos que meninos – realidade que deve mudar urgentemente em prol do desenvolvimento. Ainda em sua avaliação, a maior revolução do planeta será a equalização de gênero, pois a partir daí ocorrerá redistribuição de renda e reestruturação social. “Para tal transformação social, eventos como esse, bem como o movimento feminista, especialmente o feminismo negro, são fundamentais”, continuou a dirigente.

O encontro ancorou-se em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU). O ODS de número 05 estabelece igualdade de gênero. Para Raquel, a assunção explícita desse objetivo na lista de metas assinada por 190 países, é clara mensagem de que não é possível haver evolução daqui para a frente se direitos e empoderamento feminino não for temática endereçada de forma efetiva.

Crítica

As Comissões da OAB SP envolvidas na promoção do evento foram a de Igualdade Racial e da Mulher Advogada, ao lado de parceiros como a Rede de Meninas e Igualdade de Gênero (RMIG), Instituto da Mulher Negra (Geledés) e Luderê. A Comissão Especial de Igualdade Racial foi representada por Amarílis Costa.

“Gostaria de, nesta ocasião, abordar o privilégio da vida. Muitas meninas não o tem. Vivemos em um Estado onde há instaurada uma máquina necropolítica que direciona sua mira para determinados corpos, invariavelmente de pessoas pretas. A mira dessa máquina de moer gente, institucionalizada pelo Estado em nosso país, está cada vez mais refinada e aponta para corpos de meninas negras, marcadas por histórico de violência desde a infância – quando sobrevivem. Há vidas abreviadas por essa mesma violência”, acentuou Amarílis.

Em seguida, pediu aplausos para Ágatha Félix – menina de 8 anos baleada no Rio de Janeiro em setembro. “Me ocorreu pedir um minuto de silêncio, mas recordei que a população preta e pobre do país é historicamente silenciada. Então, não faremos silêncio nem um minuto mais: peço salva de palmas. Haverá um minuto de barulho. Ágatha Félix estará presente em cada um de nós enquanto vozes tivermos”, finalizou. Os presentes, emocionados, aplaudiram por mais de um minuto.

Presenças

Participaram da abertura dos trabalhos Ana Claudia Andreucci, membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis, e Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência da Plan International Brasil. A lista de apoiadores, além da Plan, somou Estratégia ODS, Fundação Abrinq, Alana, Fundação Gol de Letra e União Europeia.

Saúde e bem estar, educação de qualidade e inclusiva, abuso e exploração social e o papel do Legislativo e do Judiciário na implementação de agenda de direitos foram abordados sob vários aspectos no encontro. Confira o evento completo no link abaixo: