Balanço de 98 e os novos Desafios

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Neste ano em que se comemorou 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a OAB-SP buscou centrar esforços concomitantes, voltados à valorização do advogado e à promoção da cidadania. A Ordem mostrou-se atuante nestas duas frentes. O balanço deste ano foi positivo, mas o trabalho iniciado tem de ser continuado e novos desafios se impõem para 1999. Dentro do projeto de valorização do advogado, criamos a Escola Superior de Advocacia, voltada a capacitar o advogado, seja para estar mais qualificado para o serviço que presta, seja para atuar em novos ramos do Direito, relegados pelas Faculdades de Direito, como o Direito do Consumidor, Ambiental, Esportivo, Eleitoral etc.
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O projeto da ESA foi um sucesso .Atendeu neste ano que se finda, 866 alunos em 23 cursos diferentes, entre eles o Curso de Aperfeiçoamento à Prestação de Assistência Jurídica Gratuita, para que os “despossuídos” também possam contar com um advogado preparado para sua defesa. Neste ano de 1999, a ESA, sob comando de nossa vice-presidente Ada Pellegrini Grinover, ganhará uma sede própria do Largo da Pólvora e se expandirá para o Interior, devendo estar instalada em 40 regiões do Estado. Também proporcionará ao advogado o ensino à distância, sendo que ele poderá fazer seu curso em casa, através da Internet.
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A informatização vem se constituindo em um capítulo especial no balanço de nossa gestão neste ano e das perspectivas para 99. Através dela, vimos promovendo uma revolução administrativa na Ordem, visando desburocratizar e implantar uma gestão descentralizada, para a qual estamos contando com a participação da Subsecções. A informação vem se constituindo em outra prioridade e temos conseguido através do site da OAB-SP - considerado o mais avançado no setor jurídico do país – atender às mais diferenciadas demandas dos advogados e da sociedade.
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A modificação da Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, excluindo a presença do advogado nas causas cíveis de pequeno valor - contrariando a Constituição - foi outra frente de batalha encampada pela OAB-SP. Também a questão ética mereceu nossa especial atenção .Ela se destaca como ponto importante para advogados, estudantes e consumidores entrevistados pela OAB-SP para traçar um perfil da Advocacia paulista. Dispúnhamos de apenas um Tribunal de Ética e Disciplina com 3 Seções, para cuidar dos 12 mil processos herdados das gestões anteriores. Estamos criando mais 9 seções, sendo 4 na Capital e seis distribuídas pelo ABC, Campinas, Santos, Bauru, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, que começam a funcionar em 1999. Também estamos aumentando o número de Câmaras Recurssais, de 4 para 10, além de autorizar todas as Subsecções a criarem comissões, com capacidade para instruírem processos e darem pareceres conclusivos, o que agilizará – e muito - os trâmites processuais. Nossa meta é chegar até o final de 99 “zerados” em processos disciplinares, porque temos de aprimorar nossa atuação e dar respostas à população, que cobra posturas éticas dos advogados.
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Na luta pelos interesses difusos, a OAB-SP visou os mais diferentes segmentos da população. Fez no mês de dezembro, por exemplo - quando a tensão cresce entre os adolescentes reclusos - visita à Unidade de Acolhimento Provisório da Febem, onde se detecta uma desordem jurídica, já que há superlotação e violência, mas faltam saúde e educação. Também trouxe a público a realidade das crianças “reféns” da Cracolândia. A OAB-SP entrou, ainda, com duas ações junto à Justiça Federal. Uma contra a decisão de uma empresa de assistência médica de rescindir de forma unilateral os contratos firmados com cerca de 3 mil professores aposentados, que ficariam sem qualquer amparo na área da saúde, nesta fase da vida em que mais necessitam de cuidados. E a Segunda, propondo a suspensão do processo de fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera e ressarcimento dos danos ambientais já provocados. Enquanto a área inundada de Porto Primavera é de 225 mil hectares para produzir 1.815.000 KW, em Itaipú, a maior usina brasileira, a área inundada foi de 200 mil hectares para produzir mais energia – 10.500.000 KW. A OAB-SP fez também um amplo trabalho na defesa dos direitos do consumidor, do negro, da mulher, dos encarcerados e dos jovens, que ganharam a Cartilha “OAB vai à Escola”, que ensina o bê-a-bá da cidadania e, que neste ano de 1999, será encampada pela Secretaria Estadual de Educação, devendo chegar a mais de 1 milhão de estudantes da rede pública. A OAB-SP também foi palco de debates de interesse nacional, como a política de reforma agrária com o ministro Raul Jungmann.
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Um novo ano coloca à nossa frente diferenciados desafios. E, para continuarmos nosso trabalho de valorização da Advocacia e de consolidação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, junto à sociedade, precisamos contar com o apoio de todos os nossos advogados inscritos. Só, assim, reuniremos forças para continuar fomentando o pluralismo, a inovação, a participação, a resistência, a defesa da cidadania plena e dando os passos necessários para que a Advocacia entre no próximo milênio sintonizada com a modernidade.