Advocacia em Crescimento

<br><br>Rubens Approbato Machado
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Encerradas as eleições, com a homologação do resultado oficial por parte da Comissão Eleitoral da OAB-SP - proclamando a vitória da Chapa Avança OAB - Aidar Presidente - tem início a importante fase da conciliação, unindo as facções divergentes em torno de um trabalho conjunto de valorização da Advocacia e de defesa dos interesses de toda a classe.
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Igualmente relevante foi a lisura e transparência que permeou o processo eleitoral da Seccional Paulista da OAB, não se registrando impugnações nas Seções eleitorais e Mesas durante a votação e apuração dos votos. A Ordem tinha - e cumpriu - o compromisso de dar o exemplo, promovendo um pleito sem vícios ou irregularidades.
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Os excessos, quando registrados, podem ser atribuídos à polarização entre duas chapas, levando a uma disputa aguerrida. Este fato é comum na esfera político-partidária durante as disputas pelo segundo turno das eleições majoritárias. E, dentro de uma instituição como a OAB-SP - onde a participação dos advogados é uma característica marcante - não poderia ser diferente.
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A salvaguarda de todo o processo foi confiada à Comissão Eleitoral da OAB-SP, composta por cinco advogados de grande estatura profissional, probos e com credibilidade consolidada na legitimação de pleitos anteriores. Mais uma vez souberam conduzir a eleição dentro da normalidade, garantindo tratamento de equidade às duas Chapas concorrentes.
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A nova diretoria e os novos conselheiros, que tomam posse no dia 1º de janeiro de 2.001, terão uma missão importante: fazerem-se presentes no debate das grandes questões nacionais que envolvem o Direito. É o caso do arbítrio imposto pelo uso indiscriminado de Medidas Provisórias, que vem corroendo o alicerce constitucional e trazendo instabilidade às regras jurídicas. A moralização do Ente Público é outra matéria que merece a vigilância constante da Seccional. Recentemente, por exemplo, encaminhamos ao Conselho Federal moção para ingresso de uma ADIN impedindo a anistia eleitoral concedida pelos políticos em benefício próprio. A ação foi acatada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em mais uma contribuição da Advocacia à causa maior da cidadania. Inúmeras outras matérias do campo jurídico vão requerer a atenção dos novos dirigentes, como as reformas dos Códigos Penal de Processo e Civil e do imenso cipoal legislativo, de regras não codificadas, que atormentam o trabalho dos operadores do Direito e retardam a necessária agilidade da Justiça.
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Outra importante questão é manter a coerência em torno do trabalho voltado a preservar a qualidade do ensino jurídico. Se, por um lado, a Seccional atuou de forma firme e eficiente no combate a abertura indiscriminada de faculdades de Direito no Estado, principalmente das chamas extensões de campus universitários, que não passam de "franquias" mal disfarçadas. Também criou há dois anos da Escola Superior de Advocacia para capacitar os operadores do Direito. São Paulo foi a última Seccional a instalar a ESA mas, hoje, ela já se tornou referência nacional, graças ao trabalho realizado pela dra. Ada Pellegrini Grinover, diretora da Escola e vice-presidente da Seccional. Na capital e Interior, os cursos atualizam e aprofundam os conhecimentos dos advogados, abrindo novas perspectivas de trabalho. O resultado disso é a agregação de qualidade ao desempenho do operador do Direito e da prestação jurisdicional.
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A informatização total da Ordem é outro legado importante deixado para a nova gestão da Seccional, porque constrói a base para a operação de uma Justiça Virtual. O reconhecimento do documento eletrônico é uma questão de tempo, sendo que a Ordem apresentou pioneiramente um anteprojeto à Câmara dos Deputados. A OAB-SP, enquanto provedora, que disponibilizou e-mails gratuitos para todos os advogados está garantindo a certificação de origem do emissor e contribuindo para tornar realidade o recebimento de petições virtuais, sem restrições, em todos os Tribunais do País.
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Igualmente relevante é o compromisso firmado nessa gestão com a prestação de serviços essenciais aos advogados, respondendo a uma demanda da classe. É impossível ignorar que o projeto econômico nacional vem aumentando o número de excluídos. Os advogados não ficaram incólumes a seus efeitos e sofrem com as restrições advindas do encolhimento do Estado, que reduziu drasticamente uma série de serviços públicos. As entidades de classe vêm atuando como um "colchão social" para amortecer a crise com programas sérios de prestação de serviços, como o criado na atual gestão da Caasp.
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Nessa etapa de busca da conciliação, a Chapa vencedora deve corresponder à confiança que lhe foi outorgada nas urnas pela maioria do eleitorado e conquistar os demais, mantendo-se fiel aos primados da Advocacia, seja frente ao debate de idéias ou no atendimento às necessidades dos operadores do Direito.