Discurso na entrega do Prêmio Franz de Castro Holzwarth - 2001

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
DR.CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR
POR OCASIÃO DA OUTORGA DO PRÊMIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH
DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2001-12-07
LOCAL: OAB-SP


Senhoras e Senhores


Começo este evento de outorga do Prêmio de Direitos Humanos da OAB-SP, o maior galardão da nossa entidade, recitando um curtíssimo conto:

“dois homens olham para fora entre as mesmas grades: um vê o barro e o outro, as estrelas”.

14 de fevereiro de 1981. Jacarei, São Paulo. O ambiente era de tensão. Dentro de poucos instantes, aquela cadeia poderia explodir. Uma rebelião estava em curso. Os presos, revoltados, cheiravam à guerra.” Convoquem o homem, tragam o advogado que pode mediar o conflito.”
E lá vem ele, plácido em sua tranquilidade de homem de paz, oferece-se como refém. É a garantia de que não haverá angustia, medo, morte. Os presos, dentro das grades, olhavam para fora. Viam o barro: ele, do alto de suas esperanças, olhava para fora: via as estrelas.
Entrou no carro com os presos. Por pouco tempo. Uma longa bateria de tiros espalhou no ar o cheiro seco da morte. Ali ele dava adeus à vida que tanto amou. Ao lado dos presos, morria Franz de Castro Holzwarth, advogado, evangelizador de detentos. Ali desaparecia a pessoa física de um cidadão brasileiro que acreditava na paz e na justiça!
Mas ali nascia uma chama de esperança, a chama que hoje se acende, neste evento, com a força indestrutível do brilho das astros mais incandescentes: a chama da esperança é a chama dos direitos humanos, a chama da esperança é a fé daquele homem, que, dentro das grades, não tinha olhos para ver o barro, mas uma visão tão apurada que conseguia enxergar as estrelas mais longínquas. A chama da esperança ressurge, nesse momento, nas lembranças desse advogado que a OAB-SP elegeu como seu símbolo maior no capítulo dos Direitos Humanos.

Senhoras e Senhores

Nunca foi tão prioritário, como hoje, inserir a temática dos Direitos Humanos na pauta da discussão nacional. E as razões são claras: ou elegemos o Homem como o princípio e o fim do desenvolvimento ou subordinamos seus interesses aos desmandos e às razões nem sempre plausíveis do Estado. Eleger o Homem como a razão de ser do Estado é defender seus direitos, os direitos que a nossa Constituição consagram no art. 5o, a partir do caput: “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Uma sociedade em que esses direitos fundamentais se encontram permanentemente ameaçados não pode aspirar ao ideal da felicidade. O quadro de disparidades, desigualdades e injustiças que enfeia a paisagem global do nosso país fere a nossa consciência, abrindo amplos espaços de violentação dos direitos humanos, inserindo o país na galeria trágica dos territórios da barbárie.
A concentração de renda, no Brasil, é uma das mais pérfidas do mundo, situação que constrange os cidadãos, que se vêem divididos em contingentes de primeira, segunda, terceira e quarta classes. Somos um dos campeões mundiais da criminalidade, com índices que atingem cerca de 40 mil brasileiros assassinados, por ano, vítimas da violência. Onde fica o nosso direito à vida, à segurança, à liberdade?
O acesso das camadas pobres aos direitos fundamentais é uma utopia. Cerca de 50 milhões de brasileiros vivem em estado de indigência, milhares de crianças vivendo nas ruas e das ruas, milhares de famílias sem teto e sem terra, milhares de pessoas sem casa e sem alimento, milhares de seres humanos que morrem, antes de completar o primeiro ano de vida. Não podemos concordar com a famigerada equação, onde 10% dos mais ricos possuem cerca de 50% das riquezas nacionais.
Não se pode aceitar o jogo enviesado de uma democracia incapaz de influir na distribuição da riqueza nacinal. Não há como deixar de concordar com o pensamento der John Kennedy: “ se uma sociedade livre não pode ajudar os muitos pobres, não poderá salvar os poucos ricos”.
Uma democracia sem participação social, que não é capaz de proporcionar oportunidades iguais aos semelhantes e que não serve para diminuir a distância entre as classes sociais é mera caricatura de si mesma, não servindo ao ideal da Cidadania, não enobrecendo a grandeza da Pátria.
Por isso, meus caríssimos Ranulfo de Mello Freire, Dalmo de Abreu Dallari e Plínio de Arruda Sampaio, a pauta dos Direitos Humanos é central na ordem do dia do grande debate da Nação. Por isso, a Seccional Paulista presta a Vossas Excelências a maior homenagem de seu calendário de eventos, porque seus perfis, suas histórias, o ideário que inspirou suas vidas, foram marcados pela mesma chama que iluminou a alma do nosso patrocinador, Franz de Castro.
Ao juiz Ranulfo de Melo Freire, que integrou o Tribunal de Alçada Criminal, sobram as qualidades e a experiência de quem, também, esteve na frente de importantes tarefas, entre as quais a de Diretor Executivo da Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso, coordenando, nessa instituição, o trabalho de assistência judiciária. Professor de Filosofia e Fundamentos Filosóficos, de Direito do Trabalho e de Instituições de Direito Privado, o ilustre homenageado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, desde 1989, vai para a nobre galeria da OAB-SP por tão representar o ideal defendido por Franz de Castro.
Quem não conhece a saga, feita de sapiência e coragem, deste homem que honra a todos nós, advogados, que é o professor Dalmo de Abreu Dallari? Trata-se de um dos mais ilustres advogados brasileiros, tendo exercido cargos de importância nas mais diferentes esferas institucionais do país, na Comissão de Justiça e Paz, ma Associação dos Advogados, na Ordem dos Advogados, na Cátedra de Direitos Humanos da UNESCO, sem se falar numa obra, que abrange, entre outros, os livros: O Futuro do Estado; o Poder dos Juízes; Elementos de Teoria Geral do Estado; O Renascer do Direito; O Estado Federal; O Direito da Criança ao Respeito; Direitos Humanos e Cidadania. Meu caro Dalmo: Vossa Excelência honra a nossa galeria dos Direitos Humanos.
Plínio de Arruda Sampaio é um dos ícones da ética na política, um homem de muitas batalhas pela moralização das práticas e costumes. Sua experiência na área pública passa pela promotoria de justiça, quando foi cassado pela ditadura; passa pela experiência na Casa Civil do Governo de São Paulo e pela Coordenadoria do Plano de Ação do Governo de São Paulo, entre 58 e 62. O dr.Plínio foi, ainda, secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, tendo, ainda, se candidatado a Governador do Estado, em 1990. Foi consultor da Organização das Nações Unidas e é autor de importantes obras, como o Capital Estrangeiro na Agricultura Brasileira, Construindo o Poder Popular e Identidade Nacional.
O que esses grandes brasileiros têm em comum? A vocação cívica de colocar o ideal coletivo acima dos particularismos. A visão humanística de colocar a idéia de povo no lugar central da Nação. O compromisso com a solidariedade, simbolizada pela vontade de construir uma Nação de Cidadãos, eliminando-se a exclusão social e as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza, da renda, do poder e da cultura.


Senhoras e Senhores

Em nome da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, agradeço a presença de todos neste evento de Homenagem. Em palavras finais, queremos reafirmar os nossos compromissos com a defesa dos Direitos Humanos, na crença de que a primeira coisa que um cidadão precisa ter é civismo. Não pode haver uma verdadeira Pátria sem civismo e o civismo começa com o alfabeto dos Direitos Humanos. O espírito cívico é inseparável do exercício dos direitos políticos. Quando cada um, em sua esfera, toma parte ativa no governo da sociedade, brilha a estrela da esperança. A Cidadania dá sinais de vida. Nesse momento, um cidadão, mesmo preso entre as grades, quando olha para fora, vê muito mais que o barro: distingue as cores harmônicas e perfeitas do arco-íris no azul do céu.


MUITO OBRIGADO!