Discurso na abertura da XXVIII reunião de presidentes

PRONUNCIAMENTO DO Dr. CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR, PRESIDENTE DA OAB-SP, POR OCASIÃO DA ABERTURA DA XXVIII REUNIÃO
DE PRESIDENTES DE SUBSEÇCÕES

CAMPINAS, 8 A 10 DE NOVEMBRO DE 2.002
Senhores e Senhoras Presidentes de Subsecções, razão maior deste Encontro,
Senhores e Senhoras Conselheiros e Conselheiras Federais e Estaduais
Advogados e Advogadas
Estagiários e Estudantes de Direito,
Senhores e Senhoras
Meus queridos amigos, funcionários da Ordem e da Caixa

Antes de iniciar propriamente minha manifestação de encerramento desta abertura, quero lembrar, com tristeza, o que é de conhecimento de todos, os falecimentos, em um só ano, exatamente neste ano, de três ex-Presidentes da OAB, os companheiros Guido Antonio Andrade, Cid Vieira de Souza e Raimundo Pascoal Barbosa. Registro também que se encontra convalescendo, de delicada cirurgia, o ex-Presidente Mário Sérgio Duarte Garcia, a quem, por óbvio, desejo, não fosse ele, como os demais, amigo de toda hora, um pronto restabelecimento. Peço a vocês, meus amigos e minhas amigas, que façamos um momento de reflexão pela alma dos que se foram e para que Deus acolha também nosso pensamento pelo advogado Mário Sérgio Duarte Garcia.

(UM MOMENTO DE SILÊNCIO/ORAÇÃO)

Inicio minha manifestação com uma confissão, pública portanto. Confesso que, dentre os momentos importantes da vida da nossa Seccional da OAB, este evento assume uma posição das mais elevadas. E a elevação, neste tradicional Encontro de Presidentes, decorre da altura em que se posiciona o Brasil, neste significativo momento, em que todas as atenções e sentidos se voltam para o futuro imediato do País e para a figura carismática do retirante pernambucano, ex-metalúrgico, homem de origem humilde, que se assentará na cadeira do mandatário da Nação.
A eleição de Luís Inácio Lula da Silva para comandar os destinos do país, concorde-se ou não com o ideário de sua Excelência, constitui um dos mais extraordinários feitos do processo político brasileiro, não apenas pelo significado intrínseco que seu perfil representa, mas pela expressiva vontade majoritária do povo brasileiro, que a ele conferiu um patrimônio de mais de 53 milhões de votos. Trata-se do segundo Presidente mais votado no mundo.
Mas, alguém deste auditório poderá perguntar: o que tem isso a ver com o exercício da profissão, com o juiz que não começa a audiência na hora, com a demora da prestação jurisdicional, com a prepotência do Ministério Público, com o juiz que não recebe o advogado, com as filas intermináveis nos grandes foros deste Estado? E com todos os demais problemas no exercício da profissão?
Respondo: TUDO. Sim, tem tudo a ver, e passo a explicar no caso concreto.
O ciclo político e governamental que se inaugura, em nosso país, instala, também, um novo ordenamento institucional, representado pelas forças sociais organizadas, particularmente aquelas que se amparam na mobilização das chamadas entidades intermediárias da sociedade. Dentre estas, por sua tradição de vanguarda de defesa da sociedade, por sua trajetória de lutas, por sua missão de instigadora dos fenômenos sociais e pelo escopo inerente à Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil é a mais exponencial, e, seguramente, uma das mais importantes a se fazer presente nas discussões já instaladas pela nova administração, a partir do Pacto Social proclamado pelo Presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva.
Por isso mesmo, quero realçar a importância deste nosso Encontro. Trata-se de uma espaço para as primeiras manifestações das nossas verdadeiras lideranças – aquelas que um dia foram presentes, aquelas que se dizem presentes aqui e agora, e aquelas que surgem como futuras sucessoras deste presidente – e dos nossos quadros ante o novo desenho político e institucional que se abre sob um clima de novos desafios, novas responsabilidades, novas abordagens. A pauta institucional que discutiremos, a partir do tema central, “Advocacia e seus Desafios”, certamente estará impregnada desse conteúdo que balizará o nosso amanhã.
Mas, de novo, uma outra pergunta: e os meus problemas do dia a dia, como advogado, o que a Ordem fará por mim? Esta é a pergunta do Dr. Caso Concreto, um empírico colega.
Em primeiro lugar, respondo a todos e ao Dr. Caso Concreto, para os advogados urge, ao interpretar o sentido da mudança – do ter e do haver para o ser – urge pois colher os significados que possam iluminar nossos caminhos. Registro que o nosso Encontro quer discutir os desafios da Advocacia. Lembro, a propósito, que o maior desafio que se impõe é a interação do advogado com o seu tempo. Por isso, convido a todos a me acompanharem no raciocínio que conduz à meta de criarmos uma sintonia com os tempos que se avizinham. Convido, pois, o Dr. Caso Concreto e todas as senhoras e senhores.
Aventuro-me a dizer que poderemos estar inaugurando um novo ciclo do humanismo em nosso país. E um ciclo de humanismo é tudo que a nossa classe deseja, tanto pela identificação histórica que temos com a doutrina humanista, quanto mais ainda pelo caráter humanista de nossa profissão.
Somos, por excelência, os profissionais do humanismo. Humanistas, demos um toque todo especial na construção do ideário da República, iluminando as Constituições com a doutrina da valorização do ser humano, colocando nosso pensamento na promoção e defesa dos direitos do Homem em nossa terra.
Humanistas, cravamos nossa marca nos valores mais edificantes da pátria: valores da solidariedade, do apego à ordem, do amor e proteção à família, do respeito aos mais velhos, da defesa dos inválidos, das minorias e dos oprimidos.
Humanistas, reverenciamos os símbolos da Nação com o calor do nosso fervor e a força do nosso civismo.
Uma nova era do Humanismo não será apenas bem vinda, mas aplaudida com o entusiasmo de uma classe que, posso assegurar, terá mais espaços para ocupar. O que defendemos é o direito dos cidadãos de terem acesso às mais elementares condições para uma vida decente. Advocacia e Humanismo são as faces gêmeas de uma mesma moeda, a moeda da promoção humana, o valor da dignidade.
Em segundo lugar, Dr. Caso Concreto, porque o anunciado Pacto Social representa um grande avanço para a Advocacia e para a OAB. Avança, pois, a OAB. O próprio presidente eleito, que foi duas vezes à nossa casa, em sinal de respeito e consideração pelo papel desempenhado por nossa entidade, chegou a dar ênfase a essa forma de gestão governamental.
E o que essa sinalização poderá significar para a nossa classe? A resposta é evidente: maior engajamento e participação na vida institucional. Por suas qualidades de negociação, de articulação, de intermediação, o advogado estará na vanguarda do conceito de Pacto Social. Haverá, desta forma, forte interação entre a estratégia governamental a ser adotada e o nosso escopo profissional.
A idéia de pacto, de conversa, de diálogo, de harmonização das relações sociais e de todos os efeitos que se possam extrair na esteira desses conceitos, prenunciam que poderemos ampliar os nossos espaços, sejam profissionais, sejam institucionais.
Não posso, portanto, deixar de revelar a minha confiança nos novos horizontes, pela crença que tenho nas imensas potencialidades que me fazem, aqui, repetir o refrão tão conhecido: O Brasil é maior que suas crises. E acrescento: a Advocacia é ainda muito maior do que seus problemas.
É preciso que acreditemos nisso. A crença, senhoras e senhores, é capaz de ditar a História. Grandes Nações, exemplos de progresso e bem estar, fincaram a raiz de seu sucesso na crença de Homens que jamais tergiversaram, que jamais transigiram com seus ideais.
Conclamo os presentes a terem fé nos destinos do nosso país. Chamo a atenção para o fato de que a OAB SP se orgulha de acolher, entre seus quadros, alguns dos luminares do novo ciclo que se abre, cujo exemplo maior está nesta figura excepcional de Márcio Thomas Bastos, que nos honrou com sua saudação inesquecível (estendo-a a você Presidente Piza). A eles devemos atribuir um voto de confiança, esperando que representem, com grandeza e dignidade, a nossa classe.
Isso e muito mais a Ordem pode fazer por todos nós, desde que todos nós estejamos sintonizados em um mesmo ideário de luta por maiores espaços, luta por melhores condições para o exercício profissional, enfim, luta pelo engrandecimento de nossa profissão, tão aviltada e desrespeitada pela tecnocracia que governou este país.
Quero falar-lhes, e ao Dr. Caso Concreto, mais ainda e agora sobre o exercício da profissão e sobre a nossa OAB, não para dizer-lhes que já firmamos, de maneira corajosa, nossa posição contra o retorno, ainda que dissimulado, do fracassado instituto da “argüição de relevância”, que, na prática, gerou a inexistência da própria prestação jurisdicional do STF. Da mesma forma corajosa, continuaremos a lutar por uma urgente e imperiosa reforma infra-constitucional no que tange às normas processuais, a fim de torná-las menos burocráticas, mais ágeis, inclusive com a adoção de medidas tecnológicas modernas. Há outras questões importantes que precisam receber análises mais acuradas e pertinentes, como os precatórios, a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e do próprio STF, a vedação ao nepotismo, a quarentena de entrada e saída para juizes e ministros do Poder Judiciário, o controle externo do Judiciário, as férias coletivas e a defesa e aprimoramento do quinto constitucional, entre outras. Todas essas questões hão de ser profundamente discutidas, razão pela qual devemos fazer pressão sobre o Congresso a fim de não ser votado intempestivamente o projeto de Emenda Constitucional 29/2000, que trata da Reforma do Judiciário. Situações e contextos que mexerão com a vida de cada cidadão não podem ser decididas de maneira atabalhoada. Queremos emprestar nossa participação às intencionadas reformas tributária e política, a primeira voltada para a meta de maior justiça fiscal e para alavancagem da produção, e a segunda orientada para a moralização das práticas e costumes políticos, a partir da adoção do estatuto da fidelidade partidária.
Senhoras e senhores,
Quero, e lhes peço paciência, porque este é o momento adequado, para dedicar-me expressamente ao nosso ambiente interno.
Escolhi este solene momento para fazer alguns alertas e alguns anúncios, todos importantes – os alertas e os anúncios – e, porque não, falar de nossa sucessão, tudo de forma aberta e pública, porque nada temos a esconder, de quem quer que seja, nem mesmo de nossos eternos adversários, que sempre comparecem a estes encontros como se convidados fossem. Mas não se constranjam. São a partir de agora meus convidados. Fiquem para o jantar.
A ninguém mais é dado o direito de desconhecer a imensa dificuldade financeira que atravessamos, desde quando assumimos a presidência da Ordem até os dias de hoje, não obstante significativamente minoradas mercê de uma administração austera, não pródiga portanto, voltada para a Ordem de amanhã, e não apenas para os dias de hoje. Um verdadeiro saneamento. E isto falaria, saibam todos, na presença do nosso ilustre Presidente do Conselho Federal, meu amigo pessoal, advogado Rubens Approbato Machado, a única liderança cuja ausência aceito nesta solenidade, por se encontrar às vésperas do maior evento da advocacia que já aconteceu neste País, e que por ele será presidido, a XVIII Conferência Nacional dos Advogados, em Salvador, na Bahia, em cuja abertura, já confirmada a presença, estará o Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Lá estarei levando a mensagem das advogadas e dos advogados do meu Estado, realçando a relação entre Cidadania, Ética e Estado, que será o foco daquele encontro.
Devo, também, anunciar às advogadas e advogados paulista a assinatura, no próximo dia 28, de um Convênio – o primeiro que se realizada no território nacional – entre a Seccional Paulista da Ordem e a Prefeitura Municipal de São Paulo, cujo objetivo é o de fazer cumprir o Estatuto da Cidade, Lei Federal que obriga todos os municípios e dar assistência jurídica plena aos carentes. Trata-se de mais um espaço que estamos abrindo, neste caso específico para a advocacia paulistana, mas que poderá se estender, mercê da dedicação de cada um dos senhores e senhoras presidentes de Subsecções, para todos os demais municípios de nosso Estado, e que servirá de parâmetro para todos os outros municípios do Brasil. Portanto, caberá a cada presidente subseccional desenvolver as mesmas tratativas com os prefeitos de seus respectivos municípios, como desenvolvemos na cidade de São Paulo. Os advogados, por sua vez, verão ampliadas sua missão social e seu mercado de trabalho.
Muitas de nossas lutas foram coroadas de êxito. Entre elas, lembro a questão das irregularidades nas Comissões de Conciliação Prévia. Tantas vezes denunciadas pela OAB-SP, as irregularidades agora estão tipificadas e proibidas pelo Ministério do Trabalho.
Quero ainda dizer que conhecerão, no dia de amanhã, o ensino à distância de nossa Escola Superior de Advocacia. O grande sonho, sonhado grande, tornou-se realidade. A Escola virtual chegará ao computador de cada um dos senhores e das senhoras, em tempo real. Conhecerão também o ICP-OAB, a certificação eletrônica gerida pela OAB no relacionamento Advogados/Tribunais. Dando sólidas bases ao exercício profissional, estaremos aperfeiçoando nossos conhecimentos.
E mais. A Ordem, que proporciona toda a receita da CAASP, que é seu braço humano, já tem quase quitada sua dívida por repasses pretéritos não efetuados, com todos os dissabores da cobrança da anuidade e com todos os percalços para chegar-se a bom termo. Por isso lamento a ausência do presidente da CAASP, que se faz representar por significativa parcela de sua diretoria, mas cuja presença seria necessária. Sei de seus compromissos pessoais, aliás ele relatou-os, porém gostaria de vê-lo aqui entre nós, se não nesta abertura, ao menos no almoço de amanhã.

Mas há mais a dizer-lhes. Tenham um pouco mais de paciência, que é a arte de sábios.
Sabem todos que três nomes despontam para minha sucessão: meu Vice-Presidente Orlando Maluf Haddad, meu Secretário-Geral Valter Uzzo, e meu presidente da Comissão de Cultura e Eventos, Luís Flávio Borges D’Urso, também Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Os três estão presentes, e interpretando a vontade esmagadora da maioria dos presentes, rogo a vocês que se dêem as mãos, somem-se, esmaguem aqueles que não querem servir a Ordem, mas dela se servirem, e aqueles que não acreditam em vocês meus amigos.

Meus colegas e minhas colegas,

É chegado o momento de definirmos posições: ou estamos com os três, ou estamos contra os três, e portanto contra o progresso também, sejam quais foram os candidatos às presidências da OAB e da CAASP.
É chegado o momento, portanto, de definições. Definições que passam, necessariamente, pela base da advocacia, que os senhores e as senhoras presidentes aqui representam. Definição que passa, também necessariamente, pelos senhores mesmos, a oficialidade da Ordem. Definição que passa, igualmente, pelas lideranças da classe, principalmente aquelas que oferecem críticas acompanhadas de sugestões, sem imperativos e sem imposições.
Mas, acima de tudo, as definições devem passar pelo bom senso do advogado. O que é melhor para o advogado? Continuar, dando seqüência a uma administração austera, progressista, produtiva, saneadora e desenvolvimentista? Ou é melhor mudar? Mudar para o quê? Para quem? Por quê não os companheiros que há anos estão servindo a classe e dela jamais se serviram?
É muito fácil fazer-se política de classe com tapinhas nas costas, com discurso que o vento leva, com ofertas de promessas vãs e inúteis, com festas e afagos, que lembram o beijo de Judas, que, arrependido, suicidou.
Difícil é fazer política de classe e gerir a Ordem pensando no amanhã, na Ordem do futuro, naquela Ordem que é ouvida e respeitada no Judiciário Estadual e Federal em todos os seus níveis. Exceções, é claro, existem. Caso contrário não haveriam regras.
E é essa Ordem que implantamos e que queremos ver continuando, AVANÇANDO em busca de uma sintonia fina com a nova proposta do novo Governo Federal, onde vencedores serão a Advocacia e os Advogados, porque um novo ordenamento jurídico e político está nascendo, com a valorização do SER humano e da nossa profissão.
Saudando as companheiras e os companheiros, desejo pleno sucesso e intensa participação nos painéis, e convoco-os a desfraldar a bandeira da esperança e da fé, acreditando que, mais do que uma jornada de trabalho, este nosso Encontro conterá momentos de muita reflexão para avaliarmos o que será melhor para a OAB São Paulo.
Dêem-se as mãos Maluf, Uzzo e D’Urso. Venham até aqui, ao meu lado, venham, é um convite, e, junto comigo, façam isso na presença de todos para que todos saibam que, entre nós, nunca existiu divergência alguma.
Venham, por favor. Venha também Vitorino.
Venham todos à vitória de novembro do próximo ano.

Carlos Miguel C. Aidar
Presidente da OAB-SP