Saudação e Discurso proferido na posse do TRE-SP

PRONUNCIAMENTO DO Dr. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, PRESIDENTE DA SECCIONAL PAULISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, POR OCASIÃO DA POSSE DO DESEMBARGADOR PAULO SUNAO SINTATE NO TRE E ELEIÇÃO E POSSE DOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2.004
SÃO PAULO - CAPITAL

Senhoras e Senhores

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, sente-se extremamente honrada em se fazer presente nesta Solenidade de Posse do Desembargador Paulo Sunao Shintate e da eleição e posse dos Senhores Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Este evento, Senhor Presidente, além da significação concernente à importância deste Tribunal no elenco das Instituições da Justiça Brasileira, reveste-se de uma força simbólica adicional, expressa pelo fato de estarmos em pleno curso de um ano eleitoral. E, sem nenhuma intenção de querer fazer projeção sobre as circunstâncias que aguardarão Vossas Excelências no segundo semestre, sou forçado a reconhecer que esta Corte, como suas congêneres nos outros 26 Estados da Federação, estará coordenando o maior pleito eleitoral da nossa história contemporânea.

Não me refiro apenas à grandeza dos números referentes ao Estado São Paulo, com a maior densidade eleitoral da Federação e a maior representatividade - 645 prefeitos, cerca de 8 mil vereadores, dentro de um universo eleitoral de mais de 26 milhões de eleitores. Refiro-me, sobretudo, à magnitude de um embate singular, que praticamente inaugura novos horizontes eleitorais no país, após a histórica eleição de 2.002, quando a democracia brasileira, interpretando os anseios sociais, elegeu um ex-operário metalúrgico como presidente da República.

Distingo, portanto, no pleito deste ano, um caráter diferenciado, cujo escopo abriga a complexidade das competições mais acirradas, com sua lista de fatores e questões, como grupamentos sociais mais exigentes e críticos, maior envolvimento dos atores políticos, acesa polarização entre forças situacionistas e oposicionistas, discursos candentes e poder crítico acentuado dos meios de comunicação de massa.

Este, aliás, é o cenário, Senhor Presidente, que abrigará os vetores de uma reforma política que já se configura como absolutamente necessária e urgente para comportar as demandas renovadas de uma sociedade a clamar por mudanças substantivas. Arrisco-me a dizer que a atual moldura política brasileira está obsoleta, para não dizer ultrapassada.

Nesse ponto, Senhores Julgadores, permitam-me, com a magnanimidade de Vossas Excelências, acentuar aspectos pontuais desta reforma que considero inexorável para a vitalidade do nosso sistema democrático.

Lembro, inicialmente, que a democracia representativa está em crise. Trata-se, evidentemente, de uma crise de caráter universal, não se restringindo ao nosso território. A crise se configura na constatação de que há uma grande distância entre a sociedade e o governo, integrado pelos três Poderes. A representação no Parlamento, infelizmente, não tem se constituído reflexo direto das classes sociais ou dos grupamentos dentro de cada classe. Elegem-se personalidades e não programas, o que confere ao nosso padrão político elevadas taxas de personalismo, intenso individualismo. Os sicranos e beltranos se superpõem ao poder das idéias. O eleitor reage passivamente aos formatos e perfis eleitorais, tomando como base para decisão imagens vagas, muitas por indução de sistema mercadológico mais preocupado com o plano da forma do que com a esfera do conteúdo.

Um sistema de castas e feudos, grandes e pequenos, toma conta dos espaços regionais, na esteira da tradição colonialista que nos legou mazelas como o mandonismo regional, o caciquismo, o familismo amoral, o patrimonialismo, que, ao final de uma linha de benefícios e favores, recebe o batismo na pia do fisiologismo político e eleitoreiro.

Atentem, Senhores Julgados, para o axioma: não se constrói Cidadania com os tijolos furados de um paternalismo que se alimenta nas fontes generosas do Estado. A consolidação da democracia em um país fortemente desigual, como o Brasil, está a exigir extraordinários avanços na escada da civilização.

Que avanços podemos dar? Avanços para a melhoria dos padrões políticos. Padrões políticos cujo alfabeto começa com o A de Aperfeiçoamento do sistema eleitoral. Lembro, a propósito, o sistema de lista fechada, pela qual os partidos passariam a ordenar uma relação de candidatos antes das eleições, cabendo ao eleitor votar na legenda. Este sistema poderá, de certa forma, tornar alguns nomes reféns das burocracias partidárias. Por isso, pode-se buscar uma alternativa, como um sistema mais flexível, permitindo a classificação de nomes, mas dando-se ao eleitor a opção de votar em determinado nome da lista, situação que possibilitaria a eleição de candidatos que não estivessem bem posicionados na lista.

A verdade é que o sistema de listas abertas, que confere a decisão exclusiva aos eleitores, acaba enfraquecendo os partidos, o que os transforma em massas pasteurizadas e amorfas. Os nossos partidos – que mais se equivalem a um sistema de ônibus, onde o político entra e sai, em qualquer ponto e a qualquer hora – precisam ganhar força, mudando seu caráter efêmero, aprofundando suas raízes na sociedade e exibindo escopos doutrinários e ideológicos.

Há de se colocar na mesa do debate político a questão do voto distrital. Hoje, determinadas áreas conseguem eleger representantes e outras não; algumas conseguem eleger mais de um parlamentar, e outras ficam sem representação. Há, ainda, municípios mais populosos que apresentam muitos candidatos, não elegendo nenhum em função da dispersão de votos. Mas há municípios menores, com um único candidato, que acabam elegendo seu representante. Portanto, se o país fosse dividido em distritos, cada um poderia ter a sua representação.

Partidos, atores e sociedade organizada, na qual a Ordem dos Advogados do Brasil exerce historicamente missão e liderança, haverão de se unir contra qualquer espécie de corrupção, contra as ilicitudes, as teias intestinas de poder, que acabam solapando o espaçoso terreno das administrações públicas. Temos de desfraldar a bandeira da Ética na Política, bandeira para a qual, tenho a absoluta certeza, estão voltadas as atenções e os esforços dos Dignos Membros desta Alta Corte de Justiça.

Senhor Presidente, Senhores Julgados, Senhoras e Senhores

Não tenho a pretensão de esgotar tema tão complexo nesse pequeno espaço de tempo que foi generosamente cedido à OAB SP. Minha intenção foi a de levantar a ponta de um véu que, seguramente, tem a ver com as relevantes funções cívicas inerentes aos membros deste Tribunal Eleitoral.

Como todos aqui bem o sabem, a Justiça Eleitoral, desde o seu início, em 1932, tem dado efetiva contribuição para a transparência e o fortalecimento da democracia brasileira, principalmente pela interpretação da legislação eleitoral e sua rigorosa aplicação. A Justiça Eleitoral, cuja expressão foi contida nos ciclos de arbítrio, como o Estado Novo, que chegou a extinguí-la, está consolidada, em nosso país, para ser protagonista da melhoria dos padrões políticos e do amadurecimento dos processos eleitorais. Não temo dizer: trata-se de um dos sistemas mais modernos e confiáveis do mundo, a ponto de ser chamado para dar assessoramento em diversos países, principalmente na implantação da urna eletrônica.

Em palavras finais, Senhor Presidente, quero, em nome dos 200 mil advogados paulistas, agradecer ao corpo de magistrados deste Tribunal pela acolhida e, ainda, pela paciência em ouvir esta modesta expressão.

Ao desejar aos novos Presidente, desembargador Lazarini, e Vice- Presidente do TRE, desembargador Shintate, pleno sucesso na condução do pleito eleitoral de outubro,e grandes realizações, mais uma vez, transmito aos ilustres Julgadores , o reconhecimento da OAB, Seccional Paulista, pela grandeza cívica de seu múnus. E dizer que identifico em seu exercício profissional, aquela lição que Luis XIV distinguia na administração da Justiça: “governar homens é defendê-los da injustiça dos outros e obrigá-los a serem também justos”.
Que Deus os ilumine.
Muito Obrigado!