Discurso na Outorga do Colar do Mérito Judiciário

DISCURSO DO PRESIDENTE DA OAB SP, DURANTE SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DO COLAR DO MÉRITO JUDICIÁRIO AO MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DO STJ, DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE DE MORAES E DO EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, NELSON KOJRANSKI.


1. A OAB-SP tem o orgulho de saudar esses três ilustres homens públicos homenageados com o mais alto galardão outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Colar do Mérito Judiciário. Trata-se do legítimo reconhecimento às qualidades pessoais, morais e profissionais, de três apaixonados pelo que fazem. O primeiro, Ministro José Arnaldo da Fonseca, integrante do Superior Tribunal de Justiça, sensível e sereno Magistrado, como devem ser todos os que decidem sobre o semelhante. O segundo, Dr. Alexandre de Moraes, atuando, com brilhantismo, no braço da Justiça integrante do corpo da Administração Pública Estadual, o terceiro, Dr. Nelson Kojranski, servindo às causas da Cidadania, como advogado, cuja folha de serviços prestados à nossa causa, na liderança do Instituto dos Advogados, está a merecer os nossos mais entusiasmados aplausos.
2. Distingo nesta Homenagem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o ideário de integração dos três braços poderosos da Justiça: a magistratura, o Executivo e a Advocacia. Distingo nesse Colar do Mérito Judiciário a expressão da corrente de solidariedade, de união e de compreensão que une os integrantes da Justiça, o advogado, o promotor, o juiz. Lembro que na missão do advogado, como ensinou o grande Rui Barbosa, desenvolve-se uma espécie de magistratura. Magistrados, servidores do Ministério Público e advogados, mesmo exercendo funções diversas, vêem entrelaçados seus papéis quando convergem para a meta de administrar essa Justiça. Como disse Rui, com o advogado, justiça militante, com o magistrado, justiça imperante.
3. A integração desses três pólos, portanto, faz-se fundamental para o pleno exercício do direito e a adequada administração da justiça. A maior aproximação entre esses personagens e seus poderes e munus, redunda sempre em maior aproximação entre a Justiça e a sociedade.
4. Quero aproveitar o ensejo para expressar uma rápida reflexão a respeito do estado da Nação nesse momento em que o país começa a abrir o ciclo eleitoral, com vistas ao pleito que haverá de eleger mais de 60 mil representantes da sociedade, somando 56 mil vereadores e 5560 prefeitos. Quero chamar a atenção para a cautela que temos com a questão da Ética na Política, que, aliás, é objeto central de nossas preocupações. A propósito, a OAB-SP lançará, no próximo mês, um movimento de mobilização social com o objetivo de chamar atenção da sociedade organizada para esta questão. Entendemos que a mudança de padrões políticos começa com a base do edifício político, fincada no território da Municipalidade. Atores políticos mais compromissados com as demandas sociais, mais solidários aos anseios sociais, mais ajustados aos padrões de uma nova política devem nortear o processo decisório na sociedade, razão pela qual a OAB-SP entende que seu papel nesse processo é o de mobilizar os pólos de formação de opinião.
5. O escopo democrático não pode ser corrompido por práticas aéticas e imorais, responsáveis pela instalação de malhas intestinas nas entranhas burocráticas, em todos os níveis da administração pública, praticando ilícitos, ampliando os espaços de corrupção. Os três homenageados são trabalhadores que sempre lutaram pela Ética!
6. Não posso deixar de manifestar a preocupação da nossa Casa com a onda de criminalidade que tem assolado o país e que, em determinados espaços
do nosso território nacional, investe com força sobre os poderes do Estado, tornando-se um poder invisível que chega a ameaçar a estabilidade social de comunidades, enfrentando as instituições.
7. Quero aproveitar este momento, em que se fazem presentes figuras do mais alto relevo do universo do Direito e da Justiça, para manifestar a nossa preocupação com decisões do Poder Executivo Federal, como esta decisão de expulsar um jornalista, por ter escrito uma reportagem caluniosa e irresponsável. É verdade, mas, trata-se tal gesto de um retrocesso no capítulo da liberdade de expressão, que é clausula pétrea de nossa Constituição.Preocupa-nos o sentido casuístico de medidas como essa, que causam tanta repercussão negativa para a imagem do nosso País, no plano internacional.
8. Não posso, também, deixar de manifestar nossa atenção com o processo da Reforma do Judiciário, que caminha de forma trôpega nas veredas do Parlamento Nacional. O Brasil não pode mais esperar. Urge fazer esta Reforma, dentro dos parâmetros que melhor atendam aos interesses dos atores em jogo buscando a celeridade processual, que reclama mais investimentos, mais juízes, mais funcionários, além da ampla informatização dos processos.
9. Em palavras finais, lembro a citação frequente de São Paulo em suas locuções. Freqüentemente, repetia: Exalto o meu Apostolado. Estamos, aqui, nesse momento, para exaltar o apostolado de três personalidades que dignificam o mundo jurídico. Seus méritos os fazem por merecer este galardão. E a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil dá o seu mais vibrante testemunho de que o Colar do Mérito Judiciário constitui uma homenagem a homens públicos que ilustram suas vidas com os exemplos de bons serviços prestados à causa da Justiça. Parabéns e que o Criador dos Mundos continue a iluminar-vos.

Muito obrigado.