Pronunciamento na posse do desembargador federal Antônio Carlos Cedenho

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA SECCIONAL PAULISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, POR OCASIÃO DA POSSE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS CEDENHO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
TERCEIRA REGIÃO

Dia 08.10.2004
Sala das Sessões Plenárias
TRF –3a.Região
São Paulo-Capital




EXMA.SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ANNA MARIA PIMENTEL
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
SENHORAS E SENHORES DESEMBARGADORES



Minhas Senhoras, Meus Senhores



Permitam-me iniciar esta minha saudação com uma pequena história contada por um pregador do século XVII:
“Canuto, rei dos Vândalos, mandando justiçar uma quadrilha de salteadores, ouviu de um deles que era parente da realeza. O rei não teve dúvidas: se provar que é nosso parente, razão é que lhe façam a forca mais alta”.
Depois de lembrar essa história, em um de seus memoráveis discursos, o nosso grande patrono Rui Barbosa arrematou: “os tiranos e bárbaros tinham, por vezes, mais compreensão da justiça que os civilizados e democratas de hoje”.
Nesta síntese do grande Rui está impressa, senhoras e senhores, a letra viva do nosso tempo. Nunca a justiça foi tão necessária do que nesses tempos de violência indiscriminada, de desajustes e conflitos sociais que se multiplicam em todos os cantos do mundo, na esteira do paradigma do caos.
Triste é constatar que parcela do acervo da desordem mundial tem a marca dos “civilizados e democratas de hoje” a que se referiu Rui Barbosa.
Faço esta constatação neste templo do Judiciário por acreditar que só a Justiça poderá atenuar se não extirpar a barbárie dos espaços da Humanidade, iluminando a consciência dos homens civilizados, irrigando os solos das Nações com a semente do bem e os valores da igualdade, da liberdade, da fraternidade e da Cidadania.
Faço esta reflexão, nobres desembargadores, para enaltecer a grandeza da figura do juiz nesse momento de profundas transformações mundiais, que apontam para o avanço e a mudança de uma sociedade industrial para dar lugar a uma comunidade internacional de informação; a transição de sistemas econômicos nacionais e auto-suficientes e a incorporação de um sistema econômico interdependente; a deterioração da democracia representativa, que perde substância em função de demandas sociais mais prementes; o arrefecimento de estruturas partidárias, que cedem poder e espaço às organizações não governamentais; enfim, o deslocamento dos eixos políticos e econômicos dos espaços tradicionais e a emergência de esferas, nichos e novas referências.
Nunca foi tão necessário defender a justiça e o juiz, fazendo de seu mister um brado a ecoar no império da desordem, realçando seu perfil na linha tão bem descrita por Francis Bacon: “ o juiz deve preparar o caminho para uma sentença justa, como Deus costuma abrir o seu caminho elevando os vales e abaixando as montanhas; de maneira que, se aparecer, do lado de uma das partes, um braço longo e poderoso, uma pressão violenta, astuciosas vantagens, combinações, poderes, grandes conselhos, nesse caso a virtude do juiz consiste em nivelar as desigualdades para poder fundar a sua sentença num terreno plano”.
Nunca foi tão necessário defender o juiz na perspectiva brasileira de uma reforma que venha de encontro ao grande anseio do povo brasileiro: justiça mais ágil. Justiça ágil que parte da necessidade de dar melhores condições ao primo pobre dos Três Poderes da República. Que parte da necessidade de aumentar os quadros. O Supremo Tribunal Federal dispõe, hoje, do mesmo número de ministros quando o país tinha 90 milhões de habitantes em 1970. Cerca de 70% dos litígios que batem no Judiciário provêm do Poder Executivo, o que mostra a imperiosa necessidade de o próprio Estado redimensionar a sua estrutura e as suas ações.
Para qualquer cidadão, é um desalento procurar resgatar direitos por meio de um Judiciário lento, que acaba se tornando deficiente; no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um processo aguarda mais de três anos quando não mais em outros Tribunais, como os de Alçada. Nunca foi tão necessária uma reforma em profundidade para fazer chegar a justiça a milhões de brasileiros sem acesso a ela. Entendemos que essa reforma em profundidade, além de condições técnicas, humanas e materiais para aceleração dos ritos e processos, não pode deixar de contemplar questões tão vitais para o bom andamento da Justiça, que, na perspectiva dos advogados, incluem temas como:

Rejeição da Súmula Vinculante ou de efeitos vinculantes, visando prestigiar a primeira instância;
Limitação de medidas provisórias;
Definição como crime de responsabilidade dos chefes do Executivo pelos atos por eles praticados que obstem, frustrem ou tentem de qualquer modo impedir a liquidação regular de precatórios;
Realização de profunda, ampla e ágil reforma da legislação processual brasileira, visando rever a questão da profusão de graus de jurisdição, dos recursos e da burocratização dos processos de execução;
Criação de um Conselho Externo que traga contribuição ao controle administrativo do Judiciário;
Indispensabilidade do advogado em todas as postulações judiciais, inclusive nos juizados especiais e nas demandas de natureza trabalhista; dentro outros temas.

Senhoras e Senhores Desembargadores
Nobre Desembargador federal Antônio Carlos Cedenho

Vossa Excelência ascende ao nobre posto de Desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região pelos méritos de advogado, por suas qualidades morais e profissionais.
A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem o orgulho de parabenizar um de seus mais ilustres advogados, que ingressa na Magistratura pela via do 5o. Constitucional, mecanismo que permite ao Poder Judiciário estabelecer o equilíbrio e a harmonia em seus quadros pela adoção de uma equação simétrica entre os operadores do Direito.
Vossa Excelência passa a integrar uma Casa, cuja história de grandeza e justiça está gravada nos corações e mentes de milhões de brasileiros. Quero lembrar que foi este Tribunal, sensível aos apelos da sociedade, que decidiu liberar os recursos dos cidadãos por ocasião do famigerado Plano Collor. Naquele momento, um sentimento de justiça, de confiança no Judiciário do nosso país e de muita tranqüilidade impregnaram as bases sociais, restabelecendo a crença nos valores e direitos fundamentais da Cidadania.
Orgulha-nos constatar que Vossa Excelência ingressa nessa Alta Corte em momento tão especial da vida institucional de nosso país.
Acabamos de constatar o espetáculo cívico do voto de milhões de brasileiros que escolheram, em primeiro turno, seus representantes na esfera municipal, espetáculo que terá sua culminância em 31 de outubro próximo, dia da eleição no segundo turno.
O Brasil saiu grande das urnas, nobre desembargador Antonio Carlos Cedenho. Vimos um eleitor sábio, promovendo o equilíbrio geopolítico nas unidades federativas, conferindo um passaporte de continuidade aos bons administradores, castigando aqueles que não cumpriram com zelo e decência os seus mandatos. E o país, dando exemplo ao mundo, mostrou possuir uma das melhores, se não a melhor tecnologia de apuração eleitoral. Na mesma noite da eleição, os brasileiros já conheciam os nomes dos vencedores, denotando o avanço extraordinário de uma das vertentes do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral.
Não se pode transplantar identidades, é claro. Sabemos que cada ramo do Judiciário comporta métodos próprios e sistemas específicos, em função da complexidade dos fluxos de administração da Justiça e da liturgia que envolve o universo dos operadores do Direito. Mas como seria bom para a sociedade brasileira se os avanços conseguidos por nossa Justiça Eleitoral se traduzissem em ritmos mais ágeis para os outros campos do Judiciário.
De nossa parte, senhoras e senhores desembargadores, queremos transmitir plena integração aos esforços pela valorização do Judiciário, tema que nos é tão próximo pela bandeira de Valorização da Advocacia, que iluminou os nossos passos em direção à OAB-SP, nossa OAB, que Vossa Excelência tantou houvou e que aqui também honrará.
Quero aproveitar a oportunidade para frisar que os advogados paulistas, por nosso intermédio, dão todo o seu apoio à meta tão ambicionada de integração de toda a família forense , pela congregação dos membros da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia e dos Servidores, sem a qual não conseguiremos caminhar na direção da Justiça ágil, mais democrática e eficiente.
Em palavras finais, senhoras e senhores, quero saudar, mais uma vez, os dignos membros desta Alta Corte de Justiça, e desejar ao desembargador federal Antonio Carlos Cedenho profícuo trabalho. Presto a Vossa Excelência as homenagens dos 200 mil advogados trazendo-lhe um singelo pensamento do profeta Zaratustra:” o que há de grande no Homem é ser ponte e não meta”.
Que Vossa Excelência seja uma ponte sólida para abrir os caminhos da Justiça. Que Deus o ilumine e a esta Corte!