HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E A ADVOCACIA

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E A ADVOCACIA

Honorários de Sucumbência e a Advocacia

Luiz Flávio Borges D´Urso e Jarbas Machioni

Artigo publicado no Jornal Valor Econômico no dia 15/07/05


A esmagadora maioria dos escritórios de advocacia segue o clássico modelo da advocacia liberal. A despeito da adoção, por vezes, de alguns parâmetros próprios da racionalidade empresarial, ou mesmo até de constituirem-se na forma de sociedades profissionais, majoritariamente, mesmo nestas, o exercício efetivo da profissão dá-se através da atuação individual e isolada do profissional, ou associando-se em casos específicos a outros especialistas.

Na verdade, são poucos os escritórios com dimensão suficiente para adotar a organização efetiva de empresa – quase 7 mil em São Paulo - com todas suas principais características e estrutura, tais como salários e pacotes de benefícios, sejam os exigidos legalmente (férias e seus adicionais, décimo-terceiros etc.) ou concedidos a título de incentivos; isso tudo inexiste na esmagadora maioria dos escritórios . Ao contrário, as características marcantes da advocacia liberal, como relacionamento pessoal, prestígio e qualidade do profissional, ainda constituem o padrão básico das bancas no Brasil, como na Europa.

Essa advocacia liberal é o paradigma da atividade profissional do advogado e, ao longo de sua história, já legou à nação grandes líderes, dinâmicos formadores de opinião, e intransigentes defensores da democracia e da Justiça. Todavia, a advocacia liberal vive hoje o seu maior desafio: a quebra da espinha dorsal do seu modelo econômico .Trata-se de assunto que interessa a todo advogado , interessa à Advocacia como um todo, conforme demonstram as queixas das mais variadas Seções estaduais da OAB.

Os advogados – e aqui o reflexo do problema que se inicia a expor alcança desde os pequenos escritórios até grandes bancas, e, inclusive , departamentos jurídicos - vêem, atônitos, serem aviltados no produto financeiro de seu trabalho .Decisões judiciais, corriquerias, vêm arbitrando honorários advocatícios de sucumbência complentamente dissociados do valor econômico da questão, atribuindo honorários ínfimos, por vezes chegando a porcentuais menores do que um céntesimo do valor econômico, fugindo do parâmetro tradicional de dez a vinte por cento do valor da causa ou de seu benefício. Tais decisões criam uma limitação antinatural no mercado de serviços jurídicos, e esvazia os efeitos econômicos e jurídicos pretendidos pelo legislador ao instituir a sucumbência.

É preciso compreender a função da sucumbência e a gravidade do que está acontecendo.
Honorários em geral, de acordo com o mercado, são fixados normalmente na faixa de dez a vinte por cento do valor econômico ou beneficio da questão. Esse é o critério usual; pode ser maior (vinte e cinco ou trinta por cento), pode ser menor (dois ou cinco por cento), pode até consistir em um valor mínimo, mas sempre serão ajustados tomando como referência o citado critério usual. Mesmo na chamada taxa horária (“fee”), na sua aferição total, no contencioso, leva-se em conta esses parâmetros, até para avaliar o preço final.

Ou seja, o mercado adota o porcentual dos honorários dentro dos citados parâmetros , temperado, quando é o caso, pelos ajustes descritos acima.Assim será, por exemplo, seja numa execução de cinqüenta mil reais, seja em uma de cento e cinqüenta milhões de reais, a base de negociação, tanto numa quanto em outra, tomará com referência o porcentual de dez a vinte por cento.

Pode-se perguntar, por que o mesmo critério para execuções de valores tão díspares ? O trabalho afinal de efetuar a petição inicial, desenvolvimento do processo, não seria praticamente o mesmo ? A resposta encontra-se em dois fundamentos.

Um fundamento está no citado valor de mercado do trabalho do advogado no contencioso. Se o advogado deixar de cobrar dentro de tais parâmetros, estará ele transferindo o valor do seu trabalho para o cliente, quanto maior o desconto, mais será essa transferência. Evidentemente, isso pode acontecer em circunstâncias especiais (advocacia de partido, volume de trabalho ajustado etc). Mas - e isto é o importante - cada vez que um advogado fugir desse parâmetro, o beneficiário do serviço se apropriará de uma “mais valia”, isto é, da diferença de valor entre o que seria considerado como de mercado e o que está sendo cobrado. Ora, a apropriação dessa “mais valia” somente deveria acontecer se o advogado não fosse liberal, mas assalariado.

Qualquer profissional liberal estabelecido tem ciência plena disso conhece essa lição de economia , sob pena de insucesso.O segundo motivo é a questão da responsabilidade profissional. O advogado pode ser responsabilizado amplamente, nos casos previstos em lei ( como negligência, imperícia etc - e podemos estar falando de fatos simples como “perda de prazo de um cliente ), respondendo pelo valor econômico da demanda, se este for o prejuízo causado ao cliente. E aqui, a sua responsabilidade não encontra outro limite senão no valor do prejuízo. Assim, que eqüidade é essa para esse profissional liberal, dando-lhe limites aos ganhos e não para as perdas - o que não ocorre nas demais profissões liberais ?

Assim, os tribunais fixando valores absolutamente desvinculados do benefício econômico alcançado pelo cliente, afrontam a lógica do mercado, e criam uma odiosa discriminação para o advogado em relação aos demais profissionais liberais, de uma maneira que torna alguns “mais iguais que os outros”.


A interpretação que tal jurisprudência dá, por outro lado, esvazia o princípio legal da sucumbênciaO honorário de sucumbência existe não só para exercer um saudável freio nas demandas temerárias, mas também para tornar o custo da ação mais barata para o vencedor da causa. É por força da sucumbência que se permite negociações com menor custo para o cliente do advogado, pois ela é levada em conta no ajuste profissional, principalmente nas lides de grande vulto econômico.

Repita-se, são nas causas de maior valor econômico, pois, que a sucumbência ganha maior relevo. O seu esvaziamento, em nada contribui para a causa da Justiça e quebra o sentido econômico da advocacia liberal, enfraquecendo-a. A quem interessa essa advocacia emasculada ?



Luiz Flavio Borges D’Urso, advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é
Presidente da OAB SP

Jarbas Andrade Machioni, advogado e
Presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB SP