A Comunista

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos - Pedro Paulo Filho - Depto. Editorial OAB-SP

Heitor Lima

O jornalista Fernando Morais relatou episódio ocorrido em 1936, envolvendo Olga Benário Prestes, esposa do líder comunista Luís Carlos Prestes, e que demonstra a inviabilidade da advocacia em tempos de ditadura, se bem que realça a grandeza de tão belo sacerdócio.

Encarcerada na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, e grávida, Olga ficou sabendo que o governo de Vargas estava empenhado em promover a sua expulsão do país. O Instituto dos Advogados indicou o advogado Dionísio da Silveira para defendê-la, que, infelizmente, recusou o encargo.

“Mesmo não havendo dúvidas de que a Constituição lhe assegurava o direito de permanecer no país, estando para dar à luz o filho de um brasileiro, não faltaram juristas a teorizar sobre o acerto da decisão de Getúlio Vargas e Filinto Müller de expulsá-la do Brasil. Consultado pelo jornais, o jurista Clóvis Bevilacqua foi obrigado a dar voltas e voltas para justificar a decisão do governo.”

Prestes indicou o dr. Heitor Lima, seu advogado, para defender Olga, que aceitou o patrocínio daquela causa. A primeira medida adotada pelo dr. Heitor Lima foi impetrar um pedido de “habeas-corpus” junto ao Supremo Tribunal Federal, em favor de Olga, que o causídico chamava de Maria Prestes. A finalidade não era libertá-la, mas impedir a sua expulsão, já determinada pelo Ministro da Justiça, Vicente Ráo.

A impressão que a causa despertava em Heitor Lima era a de que a decisão do governo constituía pura vingança contra seu marido e pai de seu filho, Luís Carlos Prestes, mesmo porque nenhuma extradição havia sido pedida por Adolf Hitler.

Entre outras razões, o pedido de “habeas-corpus” manifestava: “A presente petição não vai selada, nem devidamente instruída, porque a paciente se encontra absolutamente desprovida de recursos. O vestido que traz hoje é o mesmo que usava quando foi presa, e o pouco dinheiro, os valores e as roupas que a polícia apreendeu em sua residência até hoje não lhe foram restituídos”.

O ministro Edmundo Lins do STF despachou de próprio punho: “Pague o selo devido e volte, querendo”.

Rápido, o advogado Heitor Lima peticionou em contrapartida:

“Se a justiça masculina, mesmo quando exercida por uma consciência do mais fino quilate, como o insigne presidente da Corte Suprema, tolhe a defesa a uma encarcerada sem recursos, não há a história da civilização brasileira de recolher em seus anais judiciários esta nódoa: a condenação de uma mulher, sem que a seu favor se elevasse a voz de um homem no Palácio da Lei. O impetrante satisfará as despesas do processo”.

O ministro Bento de Faria, relator do processo, considerou que o “habeas-corpus” estava suspenso no país em virtude do estado de sítio e do estado de guerra, decretadas por Getúlio Vargas, e decidiu não tomar conhecimento do pedido.

Votaram com o relator, contra o “habeas-corpus”, o presidente da Corte, Edmundo Lins, e os ministros Hermenegildo de Barros, Plínio Casado, Laudo de Camargo, Costa Manso, Otávio Kelley e Ataulfo de Faria. Os três ministros restantes, Edmundo Espinola, Carvalho Mourão e Carlos Maximiniano, conheceram do pedido, mas negaram o “habeas-corpus”.

Sem embargo dos esforços de Heitor Lima, a justiça brasileira entregou a judia e comunista Olga Benário Prestes a Adolf Hitler, condenando-a à morte nas prisões nazistas. Ainda, em última instância, Heitor Lima fez um derradeiro apelo a dona Darcy Vargas: “Provai uma vez mais que a vossa generosidade excede a vossa beleza; tereis sido, então, imensamente generosa”.

Em vão, em setembro de 1936, o navio “La Corunha” transportava para Hamburgo Olga Benário Prestes, como prisioneira de Adolf Hitler, seu carrasco.