O Defensor dos Direitos Humanos

Fonte: Heráclito Fontoura Sobral Pinto

<p>Embora líder católico, Heráclito Fontoura Sobral Pinto (um dos fundadores do Centro Dom Vital e do Instituto Católico dos Estudos Superiores) foi o defensor em 1937 dos comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Nacional.<br /><br />Nomeado pela OAB, encaminhou ao dr. Targino Ribeiro, presidente do Conselho Federal, carta vasada nos seguintes dizeres: “A minha designação pelo Conselho da Ordem, ao Tribunal de Segurança Nacional, para defensor dos acusados Luís Carlos Prestes e Arthur Ewert ou Harry Berger, de que me dá notícia o seu ofício nº 20, de 8 do corrente, somente ontem recebido, eu a acato como dever indeclinável da nossa nobre profissão.<br /><br />Lamento apenas não dispor dos dotes de inteligência necessários ao desempenho de tão árdua, penosa e difícil missão, que o Conselho da Ordem achou, na sua soberania, que devia de lançar sobre os meus frágeis ombros.<br /><br />O que me falta em capacidade, porém, sobra-se em boa vontade e em compreensão humana para, fiel aos impulsos do meu coração cristão, situar, no meio da anarquia contemporânea, a atitude destes dois semelhantes, criados, como eu e todos nós, à imagem de Deus.<br /><br />Quaisquer que sejam asa minhas divergências com o comunismo materialista – e elas são profundas - , não me esquecerei, nesta delicada investidura que o Conselho da Ordem me impôs, que simbolizo, em face da coletividade brasileira exaltada e alarmada, a defesa.<br /><br />Espero que Deus me ampare nesta hora grave da minha vida profissional, dando forças ao meu espírito conturbado para mostrar aos juízes do Tribunal de Segurança que Luís Carlos Prestes e Arthur Ernest Ewert ou Harry Berger são membros, também, desta vasta e tão atribulada família humana.<br /><br />Adotando na defesa que irei fazer essa orientação, penso trabalhar para a manutenção, entre nós, das tradições de desinteresse e amor às liberdades públicas, hoje em dia tão esquecidas em nosso meio.”<br /><br />È sempre lembrado o episódio dramático da vida de Sobral Pinto, quando, em 1942, teve de enfrentar o poderoso Tribunal de Segurança Nacional, como advogado do quitandeiro que fornecia seus artigos à residência do ministro Barros Barreto, presidente do mesmo Tribunal.<br /><br />Tendo alguns setores das Forças Armadas, em 1955, tentado arredar de Juscelino Kubitschek o direito de candidatar-se à Presidência da República, Sobral Pinto, não obstante divergisse do candidato mineiro, fundou a Liga de Defesa da Legalidade, em defesa da manutenção dos princípios democráticos no país.<br /><br />Eleito e empossado em 1956, Juscelino Kubitschek convidou o advogado Sobral Pinto para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. A resposta de Sobral Pinto foi surpreendente: “Lamento, pesaroso, não poder aquiescer, como de seu desejo, ao honroso convite que formulou.<br /><br />A posição cívica que assumi em defesa do regime democrático, instituído pela Constituição de 1946, no decurso da apaixonada campanha presidencial de 1955 e nos dias conturbados de novembro do mesmo ano, da qual resultou, à minha revelia, algum proveito para a candidatura de vossa excelência, à qual fui adverso, impede-me em sã consciência, de aceitar a alta dignidade com que, superior às sugestões subalternas do partidário estéril, pretendeu elevar, descabidamente, o meu modesto nome à alta consideração dos nossos concidadãos.”<br /><br />Mais tarde, com a renúncia de Jânio Quadros e o movimento nacional desencadeado para frustar a posse de Jango Goulart, seu vice-presidente, em manifesto público, Sobral Pinto proclamou: “Como antigo presidente da Liga de Defesa da Legalidade , cabe-me afirmar perante a nação e as Forças Armadas que o presidente da República, pela vontade do povo brasileiro e determinação da Constituição Federal, é o sr. João Goulart, a quem não conheço sequer de vista e de quem fui, sou e serei intransigente adversário... Como e por que negar-lhe posse numa investidura que o povo brasileiro lhe confiou, na sua indiscutível soberania?”<br /><br />A lista de seus clientes durante a Revolução foi enorme, superando a casa de 300, dos quais não recebia honorários, e, entre eles, incluíam-se Juscelino Kubitschek, Miguel Arraes, Mauro Borges, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, João Pinheiro Neto, José Aparecida de oliveira e os chineses.<br /><br />Por que essa luta? Em casa a seu amigo Adauto Lúcio Cardoso, explicou: “ Os dons do manejo dos números me inclinavam a tomar o rumo da escola Politécnica. Mas a vocação de lutar pela justiça, de que a ordem jurídica deve ser a expressão condigna, desviou-me daquele rumo e me levou até o recinto da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais desta cidade.<br /><br />Diz-me a consciência e, com ela, o testemunho de alguns contemporâneos de grande projeção, tanto na vida política quanto na vida cultural, que não traí nunca este superior ideal, que empolgou o meu espírito e o meu coração.<br /><br />Caminhei firme e decidido para o campo da oposição, na esperança de que poderei, dessa forma, trabalhar para a restauração da ordem jurídica na minha pátria e pôr termo a todas essas violências que desmoralizam a vida pública da nação.<br /><br />Você me conhece até o fundo da alma e sabe que não nasci para criticar e reprovar, senão para armar e aplaudir.<br /><br />Sou um homem austero, mas jovial.<br /><br />Há mais de 50 anos que vivo no trabalho, para o trabalho e pelo trabalho, sem saber o que é um cinema, um teatro, uma partida de futebol.<br /><br />A minha única distração, além do estudo e da leitura, foi a convivência com os amigos, como você, o Dário, o Gabriel, o Dauro Mendes, o dr. Afonso Pena Jr. e mais alguns desta cidade e de outros pontos do território nacional, que aqui vinham para tratar de negócios ou de interesses políticos. Hoje em dia, até essa última distração desapareceu.<br /><br />As radicais divergências políticas afastam os amigos mais diletos. Pouquíssimos são os que me procuram e, estes mesmos, com indisfarçável raridade.<br /><br />Sou uma companhia incômoda ou perigosa, senão desagradável. A minha vida é, assim, hoje em dia, uma solidão imensa, quebrada pelas lutas terríveis que a ilegalidade e a violência do governo lançam no meu caminho áspero e perigoso.<br /><br />Que importa tudo isso? Nada. Sereno, tranquilo e sem amargura, continuarei na rota que sempre segui.<br /><br />Não guardo ressentimento de ninguém, disposto a servir e a ajudar seja quem for que bater à minha porta, pedindo o amparo da minha palavra franca e da minha capacidade profissional modesta e desinteressada.”<br /><br />Em 9 de abril de 1964, quando já se consolidava a candidatura do gen. Humberto de Alencar Castello Branco à Presidência da República e os seus líderes se reuniam para editar um ato institucional, o valente advogado Sobral Pinto encaminhou carta a Castello Branco:<br /><br />¨Para que v.exa. venha a ser eleito presidente da República, para terminar o mandato do sr. João Goulart, seria preciso rasgar o texto constitucional, o que teria a v. exa., no exercício do cargo, a autoridade indispensável para exigir de seus concidadãos civis e militares o exato fiel cumprimento da Constituição.(...)<br /><br />Não sou senador nem deputado, mas sou brasileiro .Sinto-me no dever de comunicar a v. exa., futuro presidente da República, os sentimentos que tumultuam, indignados, no meu coração de patriota desinteressado, que se sente na obrigação de lhe dizer, nesta hora gravíssima que está vivendo nossa Pátria, que os argumentos ora invocados para combater o comunismo foram os mesmos que Mussolini invocou na Itália em 1922 e que Hitler invocou em 1934 na Alemanha.<br /><br />Logo após da cassação do governador de Goiás, Mauro Borges, Sobral Pinto escreveu ao presidente Castello Branco: “ Sou uma voz isolada neste oceano imenso., que é a população de milhões de brasileiros. Não tenho atrás de mim, senhor presidente, qualquer milícia, armada ou não.<br /><br />Vivo da advocacia, pela advocacia e, para a advocacia, por entre dificuldades financeiras e profissionais que só Deus conhece. Só tenho uma arma, senhor presidente: a minha palavra franca, leal e indomável.<br /><br />É por isso, eminente marechal, que estou, neste instante, escrevendo a v. exa., com prejuízo de meus trabalhos profissionais, de onde tiro o sustento meu e de minha família, para implorar ardente e desinteressadamente ao presidente da República a que ponha termo, enérgica e definitivamente, a estas manobras do despeito vencido nas urnas, mas que pensa atrair para a esfera de suas influências espúrias as forças do Exército nacional... Por consequência, para que v. exa., no uso de tão excepcionais faculdades, se permitisse depor o governador Mauro Borges, através da cassação do seu mandato, teria de apontar ao país os atos pelos quais o chefe do Poder Executivo de Goiás pertubou a paz do seu Estado e feriu a honra de nossa pátria.<br /><br />A 1º de junho de 1964, o bravo advogado escreveu ao gen. Costa e Silva, ministro da Guerra, aduzindo:<br /><br />“Basta de arbítrio e de prepotência, senhor general. Não posso tolerar que, a par dessas ameaças a um político eminente como o senhor Juscelino Kubitschek de Oliveira, políticos ambiciosos e militares formados levem senhoras dignas e respeitáveis e assinar manifestos para pedir que seja praticado intolerável atentado contra o Supremo Tribunal Federal, na pessoa de seus atuais ministros Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.<br /><br />Que entendem estas senhoras, embora respeitadíssimas, do que seja justiça e, sobretudo, o que seja o Supremo Tribunal Federal?<br /><br />Que conhecem elas do funcionário dessa Alta Corte de Justiça e da vida de Evandro Lins e Silva e de Hermes Lima, para, em documento público, apontá-los à execração dos seus concidadãos e ao ódio das Forças Armadas, que estão no poder, sem que neste país possa surgir um órgão político ou administrativo capaz de vencer o arbítrio delas?<br /><br />Esses dois magistrados, pela sua atuação honrada e decente no Tribunal a que pertencem, estão acima desta campanha de insinuações malévolas que os vem perseguindo.<br /><br />No exercício de sua judicatura, jamais se afastaram dos deveres legais e cívicos que lhes incumbe cumprir.<br /><br />Tirá-los, então, da cátedra que têm honrado com sua atuação digna e esclarecida é, antes de tudo e principalmente, degradar o próprio Supremo Tribunal Federal, cuja autoridade, com tal ato, sofrerá terrível abalo, com manifesto prejuízo para a garantia e segurança de todos os cidadãos, civis e militares.”<br /><br />Certa feita, o cel. Gerson de Pina, encarregado do IPM que investiga as atividades subversivas do extinto ISEB, solicitou a presença de Sobral Pinto “para prestar informações sobre fatos relacionados com as referidas investigações.”<br /><br />Sobral Pinto, imediatamente, respondeu: “Cabe-me responder a v. as. que não devo, não posso nem quero comparecer ao local e hora indicados em seu ofício, pelas seguintes razões:<br /><br />1. Só se comparece para prestar informações como declara v. as. em IPM, numa destas duas qualidades: indiciado ou testemunha.<br /><br />2. Como indiciado, não devo e, portanto, não posso nem quero comparecer, porque não pratiquei jamais ato ou ação alguma, nem participei, nunca, de fatos que devam ou possam ser considerados, neste país, por quem quer seja, como de natureza criminosa. (...)<br /><br />3. Como testemunha não devo, e, assim, não posso nem quero comparecer perante o encarregado do IPM do ISEB.<br /><br />Pode e deve ser testemunha somente quem conhecer ou sabe de algum ato, ação ou fato de natureza criminosa, praticado ou tentado praticar por alguém na área abrangida pelo mencionado IPM. Ora, não conheci, nem conheço, não soube nem sei de nenhum ato, ação ou fato de natureza criminosa praticado ou tentado praticar no ISEB.<br /><br />4. Não reconheço às autoridades militares o direito de instaurar IPMs na área civil, sob o pretexto de apurar atividades subversivas, praticadas ou não, no seio da administração pública civil. O IPM é criação do Código de Justiça Militar que regula e disciplina tão-só as investigações e os processos da área da Justiça Militar.<br /><br />5. Advogado militante, tenho entre os meus deveres, nos termos do artigo 87 da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, também o de recusar-me a depor como testemunha no processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado.<br /><br />Ora, estão enquadrados no IPM que v. as. preside o sr. Pedro Alcântara e a sra. Fany Goldfarb, que me entregaram o patrocínio de seus direitos.<br /><br />Estou assim impedido legalmente de dpor no IPM de que v. as. é encarregado. Por tal motivo não posso, nem quero a ele comparecer como testemunha.”<br /><br />Em junho de 1966, em plena campanha eleitoral, o marechal Costa e Silva procurou no Instituto dos Advogados Brasileiros alguns amigos seus, a fim de promover um encontro com juristas.<br /><br />Sobral Pinto considerou esse encontro inócuo, visto que havia absoluta incompatibilidade entre a mentalidade jurídica e militar daquele tempo. O encontro foi marcado para 29 de julho e os interessados em arguir Costa e Silva deveriam formular perguntas com 24 horas de antecedência.<br /><br />Com 48 horas de antecedência, por escrito, o advogado Sobral Pinto indagou ao marechal Costa e Silva se, eleito, poria em execução imediata a Lei nº 4.319, de 19-3-64, que criou O Conselho De defesa dos Direitos da pessoa Humana.<br /><br />Se defenderia a todo o transe a hegemonia do Poder Civil, a Preservação da disciplina das Forças Armadas, com a repressão aos atentados e observância das normas legais que vedam às Forças Armadas as manifestações coletivas.<br /><br />Se poria a sua autoridade de presidente da República para a observância dos direitos humanos mencionados nos artigos l, lV, XVlll, XXV e XXVl da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, e se restauraria, em defesa da Magistratura nacional, em todos os graus e categorias, os princípios de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.<br /><br />Na véspera do dia marcado para o encontro, o marechal Costa e Silva adiou a entrevista, tendo Sobral Pinto encaminhado novas perguntas. Dias antes do encontro, o marechal Costa e Silva mandou dizer que estava cancelada, definitivamente, a sua visita ao Instituto dos Advogados Brasileiros. O emissário justificou o cancelamento: as perguntas do dr. Sobral Pinto...<br /><br />Aos 90 anos de idade, Sobral Pinto retornou ao 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, onde não atuava há 15 anos. Foi no dia 5 de novembro de 1984. O réu era um seu vizinho de rua, Pedro Luís Jorge de Lima, que, quatro anos atrás, descendo de uma visita ao Corcovado, parou para tomar cerveja em um bar da Rua das Laranjeiras.<br /><br />Lá pelas tantas, chegou Getúlio Ribeiro da Silva, que dias antes havia agredido um irmão de Pedro Luís. Houve discussão e luta corporal, na qual o cliente de Sobral Pinto desfechou uma facada na vítima, matando-a.<br /><br />O grande e velho advogado assustou-se com a repercussão de sua volta ao Tribunal do Júri e reclamou do assédio da imprensa: “Acabo ficando sem tempo para trabalhar e preparar meus processos, que não são muitos, mas são todos processos, sem distinção...”.<br /><br />Na homenagem que recebeu em 10 de novembro de 1983, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, assim se manifestou Sebastião Rodrigues de Lima, em nome do Instituto dos Advogados Brasileiros:<br /><br />“Sua luta, mestre Sobral, como advogado dos perseguidos, de defensor da liberdade em nosso país, tornou-se cada vez mais áspera, havendo a ditadura chegado ao cúmulo, à suprema covardia de aprender-vos em Goiânia, onde recebestes e não acatastes, frise-se, ordem de prisão de um major do Exército, acompanhado de seis homens, no hotel onde estáveis hospedado. Como realmente não acatastes essa ordem esdrúxula, fostes subjugado por quatro desses homens e arrastado até um automóvel, que vos conduziu a uma unidade do Exército naquela capital, de onde fostes levado até Brasília, permanecendo três dias na PE do Exército, sendo, finalmente, posto em liberdade, depois de sua brilhante recusa em prestar quaisquer declarações, vez que não lhe reconhecieis legitimidade nem autoridade para prender-vos e muito menos para ouvir-vos!<br /><br />Assim é o mestre Sobral Pinto: advogado nato, advogado por formação moral e religiosa, advogado por convicção e pelo coração, em verdade, já nasceu advogado”.<br /><br />Em outro passo, o orador acrescentou: “Aos 13 anos de idade, em Porto Novo da Cunha, assistia o Mestre a uma cena em que um humilde carroceiro era arrastado pelas ruas, por policiais.<br /><br />Todos viam, todos olhavam, cochichavam, gesticulavam, mas ninguém o defendia, ninguém se metia.<br /><br />Todavia, o adolescente que na escola recebeu o apelido de “Peru”, por seu caráter ardoroso, que chegava a tingir o rosto de vermelho quando se exaltava, tomou a defesa do pobre e humilde carroceiro!<br /><br />Não só tomou sua defesa, como foi a única testemunha a Ter coragem de comparecer à delegacia policial, onde o delegado o aconselhou a não se meter mais na briga dos outros, em confusões alheias, o que, como já vimos e todos sabemos, ele não cumpriu vida afora, porque, na verdade, a história do grande e incomparável advogado que é o Mestre Sobral Pinto é a história de um comprador de brigas, que paga o preço de sua pobreza e da sua dignidade para topá-las, mas, no íntimo, está convencido de que nasceu para louvar e apaziguar”.<br /></p>