O verdadeiro criador

Fonte: "Notícia Histórica da Ordem dos Advogados do Brasil 1930-1980" Alberto Venancio Filho

Em 1930, havia um grande desnível cultural, moral e ético entre o magistrado e aqueles que se viam no direito de exercer a advocacia muitas vezes tão somente em causa própria. Este fato comprometia seriamente o funcionamento do poder judiciário e sua legitimidade como instrumento de igualdade e justiça gratuita para todos. Na verdade, o Decreto 19.408 refletia o período conturbado por que passava o processo de unificação política do Brasil. O conteúdo, voltado para a organização das Cortes de Apelação, tratava também da abolição de julgamentos secretos. Neste contexto, a inclusão do artigo 17 poderia parecer até mesmo acidental. As circunstâncias que envolveram a criação da Ordem, no entanto de maneira tão oportunista, nos levariam a pensar em concessão de privilégios através de manobras puramente políticas, sem justificativa consistente. Os fatos só foram esclarecidos 20 anos mais tarde, em 1950, por carta dirigida ao Professor Haroldo Valladão, então presidente do Conselho Federal da OAB, com sede no Rio de Janeiro.