DISCURSO PROFERIDO NA POSSE DOS NOVOS DESEMBARGADORES PELO QUINTO CONSTITUCIONAL

DISCURSO PROFERIDO NA POSSE DOS NOVOS DESEMBARGADORES PELO QUINTO CONSTITUCIONAL

Discurso do Presidente da OAB-SP, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, por ocasião da sessão solene de posse dos Desembargadores Vera Lúcia Angrisani, João Negrini Filho, Roberto Nussinkis Mac Cracken e João Alberto Pezarini

Palácio da Justiça
Salão Nobre “Ministro Costa Manso” – 5º andar

São Paulo, 29 de novembro de 2005


Senhoras e Senhores
Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
DD. Desembargador Luiz Elias Tâmbara

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem participado, com muita honra, da solenidade de posse de novos desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo por distinguir nessa oportunidade um significativo passo em direção ao aperfeiçoamento dos mecanismos de administração da justiça, compreendo-se que a inserção de magistrados na mais Alta Corte do nosso Estado quer significar avanço na meta de pluralidade e heterogeneidade na composição dos tribunais, condição indispensável para a evolução do Direito e revitalização do Judiciário.

Não podemos deixar de registrar o fato de que a OAB-SP, pela deferência de sua Excelência, o presidente Luiz Elias Tâmbara, tem a oportunidade de expressar a sua particular satisfação em distinguir nessa solenidade a aplicação da disposição constitucional que, pelo art.94, garante o Quinto Constitucional, permitindo que a Advocacia brasileira e o Ministério Público indiquem 20% das vagas dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Superiores. Lista esta, sêxtuplas, de exclusiva competência de suas corporações.

Nossa primeira palavra, portanto, é a de enaltecer o espírito da lei que aqui se diz presente, na absoluta crença de que o Quinto Constitucional constitui mecanismo de oxigenação dos pulmões da Justiça, na medida em que a participação de advogados e membros do Ministério Público na estrutura judiciária ajuda as Cortes de Justiça a desenvolver uma visão diferenciada e a agregar preparo, experiência e solidez, frutos do convívio direto dessa categoria de juízes com os cidadãos dos mais diferentes estratos sociais. Ademais, urge frisar, a indicação de advogados obedece, rigorosamente, a preceitos de valor, qualidade, experiência, capacidade, estudo e cultura, sem os quais as entidades de classe não se arriscariam a enviar listas com nomes.

No caso específico da Advocacia, recorro à lição do grande Rui Barbosa, para quem os advogados e juízes estão muito próximos. Dizia ele: “na missão do advogado, também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado”. Só resta aduzir que tal entrelaçamento atinge a plenitude quando o advogado ingressa na seara da magistratura.

Temos a absoluta convicção, Senhor Presidente, que os degraus de acesso à justiça adquirem maior amplitude e maior abertura com a posse dos novos desembargadores indicados pela OAB-SP, Vera Lucia Angrisani, João Negrini Filho, Roberto Nussinkis Mac Cracken e João Alberto Pezarini.

Senhoras e Senhores

Nossa segunda palavra é o sobre o valor da dignidade. Trazemos este conceito à tona pela extrema necessidade de o nosso país voltar a conviver com os padrões de seriedade e responsabilidade que devem servir de alicerce ao sistema republicano.

O país está mergulhado numa profunda crise moral. Escândalos, mentiras, falsas versões, malhas intestinas de corrupção, conluio entre o poder público e os interesses privados, cooptação ilícita de parlamentares, negociatas, falcatruas por todos os lados – esse é a triste moldura da República Federativa do Brasil nessa metade da primeira década do terceiro milênio.

A mediocridade campeia. A torpeza se expande pelos espaços públicos, corroendo até a imagem das instituições republicanas. A banalização das denúncias e acusações já não causa tanto impacto na sociedade. São tantos os escândalos que a população perde a noção da gravidade dos casos. Políticos e governantes sem ideal vão povoando o território com seus zeros absolutos de inação, inapetência e incompetência. Emerge uma mediocracia, que é uma democracia fantasiada de medíocres, uma gente que se escora no apetite do poder e no medo de perder as benesses.

A Pátria, de tanto ver parcela de sua representação política mergulhada na devassidão, na mediocridade, na obscuridade, no poço da indecência, operando práticas ilícitas, vai afastando as esperanças e os anelos coletivos. José Ingenieros, o grande intérprete da alma humana, observa: “quando os interesses venais se sobrepõem ao ideal dos espíritos cultos, que constituem a alma de uma Nação, o sentimento nacional degenera e se corrompe. A Pátria é explorada como uma indústria”.

Fazemos esta reflexão neste ambiente sagrado da Justiça por acreditarmos que se o Poder Judiciário é o espaço com maior legitimidade para defender a causa dos valores republicanos, pela honradez, pela dignidade, pela retidão, pela identidade, enfim, de seus membros. Distinguimos nas Cortes judiciárias o espaço que deve ser preservado de todas as pressões, razão pela qual associamo-nos ao espírito da resolução do Conselho Nacional de Justiça, que coíbe o nepotismo nos tribunais. Aliás, destaco o TJSP, que sempre deu exemplo no combate ao nepotismo, quando editou o Provimento que impede Os magistrados, essa é a nossa crença, devem dar os melhores e os maiores exemplos de como lidar com o bem público.

Infelizmente, em nosso país, os poderes públicos acabam abrigando as mazelas da política, entre as quais a patrimonialização do Estado, que, no fundo, quer significar a apropriação da res publica, apropriação que afronta os princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade e da eficácia, princípios, repetimos, que devem ser defendidos, em primeiro lugar, pelas Cortes de Justiça em todas as instâncias.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores

Em palavras finais, queremos expressar a nossa crença de que o Poder Judiciário tem um papel fundamental a cumprir no presente momento político. Precisa, antes de tudo, fazer cumprir as leis. Temos uma pletora infinita de leis. Sabemos, porém, que um estado de anomia ronda os ambientes institucionais. Montesquieu já alertava: “quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois há boas leis por toda a parte.”

Os processos investigatórios em curso deverão bater nas portas do Judiciário. O Brasil precisa resgatar o valor da verdade. Os juízes haverão de julgar os indiciados, do alto de sua impessoalidade e do pedestal de sua sabedoria, e fazer justiça, que é um dos maiores anseios nacionais.

A OAB-SP, de sua parte, por meio de seus profissionais, estará contribuindo para que o país consolide as bases do Estado de Direito, garantindo o direito de cidadania a todos, empenhando-se para que as instituições políticas e sociais se fortaleçam, lutando para que a crise moral que corrói perfis pessoais não fragilize o panorama institucional.

Aos novos Desembargadores, desejamos pleno sucesso na nova e nobre missão que se apresenta.

Em sua homenagem, oferecemos a lição de Francis Bacon: “o juiz deve preparar o caminho para uma justa sentença, como Deus costuma abrir o seu caminho elevando os vales e abaixando as montanhas; de maneira que, se aparecer, do lado de uma das partes, um braço poderoso, uma pressão violenta, astuciosas vantagens, combinações, poderes, grandes conselhos, nesse caso a virtude do juiz consiste em nivelar as desigualdades, para poder fundar a sua sentença num terreno plano”.

Neste dia, a Advocacia está em festa. O TJSP está em festa. A Família forense está em festa.
Que Deus os ilumine!