Artigo: Enfrentamento do crime e da ilegalidade

Artigo: Enfrentamento do crime e da ilegalidade

Artigo publicado no "Correio Braziliente" em 22/05/2006

Enfrentamento do crime e da ilegalidade

Luiz Flávio Borges D´Urso


O balanço da onda de violência que varreu São Paulo é dos mais preocupantes, porque supera o de muitos conflitos bélicos em andamento no mundo e mostra a fragilidade do Estado e a ousadia do crime organizado.Foram duas centenas de atentados e mais de uma centena de mortes, entre policiais, cidadãos e suspeitos. Passada a crise, temos de repensar as políticas públicas adotadas na área de Segurança Pública, já que os caminhos para combater o crime organizado se mostram ineficazes diante do poderio dos criminosos que aterrorizaram a população de São Paulo, seja diversificando seus alvos públicos e privados, seja demonstrando uma organização sem precedentes dentro das unidades prisionais.

Nesse momento de ofensiva da criminalidade e de sensação generalizada de insegurança, torna-se fundamental manter a serenidade na avaliação de todo o episódio e na definição de caminhos, evitando soluções enviesadas e medidas açodadas que possam fragilizar as instituições, contrariando a lei e atingindo os direitos, o Estado Democrático de Direito e a democracia. É o caso da chamada legislação do pânico, que aprovou uma série de medidas para endurecer a lei penal. . Toda vez que se fala na área criminal, aborda-se o endurecimento do sistema penal para solucionar o problema. Os países que caminharam nesse sentido, aumentando a quantidade de penas sem mexer na estrutura e gestão do jurisdicionado, o resultado foi frustração. Quem vai cometer um crime não está preocupado se a pena será de cinco, oito ou dez anos. A única preocupação que ele tem é se será punido ou não. Se você tem mecanismo do Estado para alcançá-lo por meio de investigação, se ele tiver certeza de vai ser punido, talvez ele desista. Não há outra solução. É uma ilusão pensar que mudando a lei e agravando a pena será resolvido o problema de criminalidade e se colocará um fim à impunidade.

É fundamental ressaltar que o papel do advogado na administração da Justiça é tão importante quanto dos juizes e dos promotores, porque todos trabalham por um julgamento justo, a partir do devido processo legal. A Advocacia é um serviço público essencial, sendo o direito à defesa, independente do delito, um dos fundamentos do Estado de Direito, cabendo ao advogado assegurar essa premissa constitucional. O advogado em nenhum momento irá defender o crime, mas garantir um julgamento justo e isento ao acusado.

Torna-se, igualmente, importante repudiar a tentativa de desvirtuar os reais motivos dessa onda de violência que atingiu São Paulo, buscando imputar à classe dos advogados a responsabilidade pelo grave episódio. Eventualmente, caso seja comprovado que um profissional se desviou do caminho e está cometendo crime, deve ser submetido à lei e alcançado pela Justiça. A OAB SP não compactua com desvios de conduta e por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina vem julgando e punindo àqueles que infringem a ética, tendo aplicado no último ano 1.861 punições.

Consideramos inadmissível e ilegal a proposta para gravar conversas entre o advogado e seu cliente, quebrando o sigilo profissional, um dos pilares da Advocacia. Não se pode romper os mecanismos do Estado Democrático de Direito sob qualquer justificativa, inclusive avocando crise emergencial. Esse mesmo mecanismo já foi tentado anteriormente, quando das invasões de escritórios de advocacia e recebeu nosso repúdio e resistência.

Não se pode atribuir aos advogados o ingresso de telefones celulares nas cadeias por falha do sistema.Isso é um erro de percepção. Além dos advogados, os presos também têm contato com familiares, visitas, religiosos agentes penitenciários etc. Os advogados não se furtam a passar pelos detectores de metais nas prisões e considera que essa medida preventiva deveria ser extensiva a todos. Se isso não bastasse, as entrevistas dos advogados com clientes nas unidades prisionais de segurança máxima acontecem através de vidros e telas, sem qualquer contato físico entre advogado e cliente.

Neste momento de comoção generalizada, é importante fazer uma reflexão sobre as prerrogativas profissionais dos advogados porque elas garantem, em última instância, a defesa dos direitos dos cidadãos. É preciso manter a serenidade para fazer valer a lei, garantindo os direitos individuais e coletivos e as liberdades. O combate ao crime organizado só será possível com a observância das leis, o bom funcionamento da Justiça e o fortalecimento das instituições democráticas.


Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente da OAB SP