UM CHOQUE DE GESTÃO NA JUSTIÇA PAULISTA

Autor LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 7/12/06

O mais complexo do país, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo dá abrigo a 15 milhões de processos. Só na primeira instancia, passam, anualmente, cerca de 5 milhões de processos. Com aproximadamente 22% da população brasileira, São Paulo responde por quase 50% do movimento judiciário nacional na Justiça Comum. Mas a estrutura do Judiciário paulista ainda não está adequada para atender às demandas. Em matéria de processos que dão entrada na Justiça Comum, o Estado registra uma diferença de cerca de 50% em relação ao número do país, mas quando se trata de recursos julgados a diferença cai para 35%. Por conseqüência, os operadores da Justiça – juízes, promotores, serventuários, advogados – se vêem às voltas com acúmulo de processos e os jurisdicionados se defrontam com muita lentidão. Levantamento recente registra que um processo no Rio de Janeiro tramita em primeira e segunda instância no prazo de um ano e meio. Em São Paulo, o mesmo processo demora sete anos, apesar do esforço de todos os operadores.
 Para corrigir a deficiência no aparelhamento da Justiça paulista, é necessário defender a mudança da legislação sobre responsabilidade fiscal que estabelece o limite de 6% para repasse do Executivo para o Judiciário. Como padrão nacional, esse limite gera graves desigualdades, uma vez que os repasses para a maioria dos Estados podem representar muito dinheiro. Para São Paulo, é pouco. Em atendimento à Emenda Constitucional 45, que tratou da reforma do Judiciário, urge reverter o valor das custas exclusivamente ao Judiciário para aplicação na  complementação do processo de informatização da Justiça. No Estado mais desenvolvido da Federação, ainda costuramos processo com agulha e barbante, quando as crianças se comunicam online com amigos do outro lado do planeta.  
A Justiça espera por um choque de tecnologia de ponta para agilizar mecanismos de intimação e de colheita de prova. A par dessas medidas, pregamos um choque de gestão, significando profissionalização da administração. Ajudaria muito a implantação de uma certificação semelhante ao ISO 9001, focada na satisfação do cliente. Neste caso, a justiça simbolizaria a satisfação social. Do lado dos novos profissionais do Direito, mudanças se fazem necessárias na grade curricular dos cursos de Direito, a mesma dos últimos 50 anos. A complexidade no mundo dos empreendimentos e uma nova tipologia de conflitos, ditada por novos paradigmas,  constituem, entre outros, motivos para a reengenharia educacional.
Os operadores do Direito hão de ser preparados para enfrentar o processo e capacitados para administrar o litígio, além de precisarem trabalhar com outros mecanismos de solução de conflitos como a mediação, a arbitragem e a conciliação. Estas novas abordagens conferem agilidade, dispensando longos processos e esvaziando os canais do Judiciário. É falácia querer diminuir a quantidade de recursos ou comprimir as garantias do cidadão para se alcançar uma justiça mais rápida. Precisamos julgar os recursos previstos em lei mais rapidamente, não eliminá-los. Nessa linha, é indispensável investir nas fases iniciais do processo, principalmente quando existe possibilidade de acordo. Todo esforço se faz necessário para se obter acordos, mesmo que judiciais, dedicando-se maior tempo a esta fase.
A moldura se completa com o preenchimento de vagas na estrutura do Judiciário. Há milhares de vagas em aberto. Não há juízes, funcionários e instrumentos para se instalar o que a lei já criou. Por último, é indispensável que a sociedade e os operadores se dêem as mãos em torno de um pacto pela Justiça paulista, que reúna as aspirações de juízes, promotores, funcionários, advogados e população. A somatória de esforços redundará em satisfação para todos. São Paulo abriga quadros de grande qualidade intelectual. Mas a qualidade dos julgamentos e a jurisprudência paulista não conseguem influenciar a jurisprudência dos tribunais superiores porque a questão chega atrasada, depois de anos, enquanto os Tribunais já julgaram casos semelhantes demandados por outros Estados. Cristaliza-se, assim, um entendimento que teve origem em outras regiões. Assim, com toda sua força intelectual, São Paulo não consegue moldar a jurisprudência das cortes superiores. É nosso dever inserir São Paulo na linha de vanguarda da Justiça brasileira.