MONITORAMENTO ELETRÔNICO: SOLUÇÃO VIÁVEL

artigo publicado em O Estado de S. Paulo, de 26/4/07.

 

O Brasil possui uma população carcerária de mais de 400 mil presos, mas só há vagas para 230 mil. Ainda temos cerca de 200 mil pessoas com mandados de prisão decretados contra si, soltas nas ruas. Caso fossem recolhidas ao sistema, não teriam onde ficar. A situação, que já é insustentável,  tende a se agravar ainda mais.

 

D iante de um quadro tão grave, toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento é positiva. Nesta perspectiva,a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado de projeto que cria o monitoramento eletrônico para presos em regime semi-aberto é uma solução altamente viável., por reunir três vantagens: humaniza a pena, evita o confinamento e os problemas dele decorrentes e traz uma economia para os cofres públicos.

 

Nos países onde o monitoramento eletrônico de prisioneiros foi implantado, houve uma fase experimental. Na Inglaterra, por exemplo, foi implantado dois anos, estabelecendo-se em que tipos de presos e delitos o programa poderia ser aplicado. Na Suécia, aprovado em 1994, ficou em experiência  em seis distritos. Nos dois casos, registrou-se baixa taxa de evasão dos custodiados do programa. Pelo interesse do governo do Estado, São Paulo poderia ser o local ideal para um projeto piloto dessa natureza, até porque concentra quase 40% da população carcerária do país.

 

As pulseiras e tornozeleiras eletrônicas são dispositivos discretos, que não precisam ficar visíveis. Portanto, não expõem o preso a qualquer tipo de constrangimento ou estigma no convívio social e o Poder Público pode monitorar toda a sua movimentação  de forma muito mais eficaz.

 

Na implantação do sistema na Europa, ficou com o setor privado a responsabilidade pelo monitoramento e pela supervisão. No caso do Brasil, isso pode ser compartilhado entre o Estado e a iniciativa privada. Enfim, é preciso reagir ao descaso para com o sistema prisional e seus integrantes, fazendo com que a pena – além de punir possa ter a perspectiva de recuperar.

 

 

Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, é presidente da OAB SP