JUDICIÁRIO COMEÇA A REFORMA POLÍTICA

Luiz Flávio Borges D´Urso

Arigo publicado no Correio Braziliense no dia 19/10/07

  Ao confirmar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal praticamente dá curso à tão aguardada reforma política, infelizmente esquecida pelo Congresso Nacional. O estatuto da fidelidade partidária – resgatado pela histórica decisão – pode ser considerado o núcleo de uma reforma necessária para a moralização dos costumes políticos. Era vergonhoso assistirmos à liturgia canhestra do “troca-troca” partidário, pela qual os atores políticos, induzidos a sair das siglas que os abrigaram no processo eleitoral, procuravam outros espaços, levando consigo um patrimônio que não lhes pertence.

            A fidelidade partidária, sozinha, não provocará a revolução que se espera na seara política, razão pela qual outros mecanismos e instrumentos deverão ser implantados para que possamos, efetivamente, melhorar a representatividade dos agentes, qualificar os quadros, robustecer os partidos, enfim, conferir transparência e maior equilíbrio ao sistema político. Imaginamos que a clausula de barreira –que impedirá a criação de siglas de aluguel – seja o próximo recurso a se incorporar à política, dando seqüência a idéia de partidos fortes e doutrinários, capazes de expressar demandas e expectativas de grupamentos sociais. Da mesma forma, o sistema de votação precisa ganhar um novo formato, apontando-se o voto distrital – puro ou misto – como forma mais adequada para aproximar a representação das camadas sociais. O voto dado ao representante do distrito resultará em maior eficácia política, eis que os eleitores poderão acompanhar de perto a trajetória dos eleitos.

            Chega a ser incompreensível a inação do Congresso Nacional no que diz respeito à reforma política. Até porque o Parlamento está no fundo do poço, amargando o índice de 2% de confiança pública, de acordo com pesquisas de opinião. E, para borrar mais ainda a imagem, as duas casas congressuais permanecem a reboque do Poder Executivo, que continua a produzir intensa ação legisferante, seja por meio do abuso de Medidas Provisórias seja por meio de projetos de sua autoria com o selo de urgência. A imensa maioria das MPs carece dos critérios de urgência e relevância exigidos pela Carta Magna. O parlamentarismo às avessas que se instalou no país – o Executivo legisla e executa ao mesmo tempo – é uma afronta à instituição parlamentar. Ademais, a crise que assola a Câmara Alta – envolvendo a imagem de seu presidente, que insiste em continuar no posto, apesar dos apelos e do clamor da opinião pública – rebaixa a representação política e atinge a própria Instituição.

            A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil cumpre o dever de convocar os 250 mil advogados sob sua égide para que, dentro de seus espaços sociais e profissionais, integrem-se à sua campanha permanente pela moralização dos costumes políticos, fazendo ecoar sua indignação, mantendo postura crítica e exercitando a cobrança junto aos corpos parlamentares de suas regiões.

            A quadra em que vive o país exige de cada um de nós engajamento e participação no processo político. Não podemos permanecer de braços cruzados diante de tanta inércia, da incúria, do desleixo, da insegurança social e violência crescente, das políticas de cunho meramente populista-assistencialista, da escola pública desqualificada, dos milhões de brasileiros que ainda permanecem fora do sistema educacional, das cenas que retratam a deterioração do sistema de saúde. Precisamos nos dar as mãos na batalha pelos avanços em todas as esferas da vida institucional.  

            Recordemo-nos da lição que John Kennedy deu ao seu povo: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país”. Precisamos, todo tempo, fazer a mesma pergunta.

 

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB-SP