DISCURSO DE POSSE DO JUIZ DO TRE-SP FLÁVIO LUIZ YARSHELL

PRONUNCIAMENTO DO Dr. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, PRESIDENTE DA SECCIONAL PAULISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO Dr. FLÁVIO LUIZ YARSHELL NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

19 de maio de 2008

 

 

Exmo. Sr. Presidente

Senhor Juiz Flávio Luiz Yarshell

Senhoras e Senhores Juízes

 

Minhas senhoras e meus Senhores

 

É com muita honra que participo desta Sessão Solene. A posse de um juiz no Tribunal Eleitoral é, por si só, um ato de elevação e grandeza, seja pelo extraordinário papel a ser exercido pelos dignos representantes que a ele ascendem, seja pela importância que a Corte Eleitoral tem na modelagem da democracia.

A Justiça Eleitoral, desde o seu início, em 1932, tem contribuído de maneira efetiva para a transparência e o fortalecimento da democracia brasileira, não apenas pelo trabalho de interpretar a legislação eleitoral mas pela diligência em aplicá-la de maneira rigorosa. Temos de reconhecer a sua contribuição para o aperfeiçoamento do exercício democrático, sabendo que não foi fácil para a Justiça Eleitoral, por ocasião de sua implantação, suportar as pressões e o arbítrio, como no ciclo do Estado Novo, que chegou mesmo a extingui-la.

Hoje, o país se orgulha de ter uma Justiça Eleitoral respeitada, consolidada e determinada a realizar com grandeza o seu papel de protagonista da melhoria do processo eleitoral.

O conceito da Justiça Eleitoral brasileira se expande além das fronteiras nacionais, porque seus mecanismos de apuração de votos passam a figurar na vanguarda dos modelos mundiais na área. Dispomos, seguramente, de um dos sistemas mais modernos e confiáveis do mundo, a ponto de sermos chamados para dar assessoramento a diversos países, principalmente na implantação da urna eletrônica.

Portanto, a minha primeira palavra, Senhoras e Senhores Juízes, é para expressar o reconhecimento aos avanços que a Justiça Eleitoral de nosso país tem conseguido realizar, graças ao esforço de seus corpos funcionais e à visão de seus dirigentes.

 

Senhoras e Senhores

 

            A oportunidade que me proporciona o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Eleitoral do Estado de São Paulo, ao me conceder a palavra nesta solenidade de acolhimento ao Excelentíssimo Senhor Juiz Flávio Luiz Yarshell,  ilustre advogado sugere uma breve reflexão sobre o momento que estamos vivendo.

Estamos às vésperas do maior pleito eleitoral do país, quando serão eleitos 5.560 prefeitos e cerca de 50 mil vereadores. Trata-se do evento de maior participação social de democracia representativa, não apenas pela dimensão quantitativa dos atores em busca de mandato como pela mobilização que se promove, a partir do envolvimento dos três grandes eixos da democracia: o povo, os políticos e os poderes do Estado. Teremos, em breve, a mais direta e consistente demonstração da força do povo brasileiro  - a utilização do sufrágio universal- na construção do edifício democrático. O Governo do povo, pelo povo e para o povo só se converte em realidade quando os cidadãos cumprem o seu direito de votar.

            A miríade de candidatos se apresentará a um eleitorado de cerca de 128 milhões de eleitores, exibindo os programas que respaldam suas candidaturas, obedecendo as exigências da ordem normativa, pautando suas condutas sobre uma base moral e ética compatível com os valores da seriedade e de uma política de compromissos. Esse é o escopo que deles se espera.

            E é nesse momento em que aparece o profissional da lei, o juiz eleitoral, cumprindo o dever de fazer com que as exigências de ordem legal sejam realizadas e preservadas, garantindo ao eleitor as plenas condições para exercer, com dignidade, o seu direito de escolher os seus representantes.

            A tarefa é difícil e complexa. Cabe à Justiça Eleitoral controlar e fiscalizar o processo eleitoral, garantir a limpidez dos processos, coibir os abusos que se praticam, entre eles,  o abuso da influência do poder público, o uso indiscriminado das estruturas públicas a serviço de candidaturas, a violação das normas eleitorais, o abuso do poder econômico. À Justiça Eleitoral cabe, ainda, referendar a autenticidade das escolhas e a conseqüente legitimidade dos mandatários da Nação.

            Abro, agora, um parêntesis, Senhoras e Senhores Juízes, para expor alguns aspectos que estão no cerne das preocupações da nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Refiro-me aos métodos, estruturas e sistemas usados por parcelas significativas do universo político para corromper o processo eleitoral, plasmar engodos para atrair a atenção e a simpatia dos eleitores, enfim, praticar ações que, ao final, infringem a lei e mancham a nossa democracia. Frequentemente assistimos ao desvio das normas vigentes do Código Eleitoral.

Refiro-me, senhoras e senhores juízes, às constantes e permanentes violações da legislação, ao uso antecipado da propaganda política – em muitos municípios  e aos abusos do poder econômico, cujas manifestações se apresentam das formas as mais variadas.

             Nos últimos tempos, o Brasil passou a ingressar com pompa na Era do Estado-Espetáculo. E sob a pirotecnia de um marketing espetaculoso, passamos a assistir a campanhas suntuosas e extravagantes, que transformam a essência do discurso político em objetos mercadológicos e exageradamente burilados pela tintura pasteurizada do marketing.

            A política, no sentido aristotélico, é missão a serviço da polis. É dever do cidadão escolhido entre os pares para representá-los nos foros político-institucionais.  Não podemos deixar que a política se transforme em empreendimento negocial, voltado para a cooptação de siglas que se vendem, de dirigentes e políticos que transitam de um lado para outro, exibindo seus lotes de votos no balcão do fisiologismo e das recompensas, balizado pela ausência de idéias e programas e preocupado exclusivamente com os interesses de grupos que vivem à sombra do poder.

             Sob a supervisão da Justiça Eleitoral, precisamos dar um basta às mesquinharias, às maquinações, às artimanhas que maculam atores políticos e instituições. Precisamos,  isso sim, transformar o exercício da prática democrática em um momento dignificante para o fortalecimento da Cidadania, a Cidadania ativa, pela qual os cidadãos, conscientes de sua responsabilidade, imbuídos de valores cívicos, motivam-se a eleger representantes capazes de responder plenamente a seus anseios e expectativas.

            Infelizmente, ao longo dos últimos anos, temos assistido a um espetáculo deprimente de denúncias e envolvimentos dos mais variados tipos, que não apenas denigrem o conceito da política e, sobretudo, contribuem para distanciar os cidadãos da esfera institucional. A descrença na instituição política vem crescendo junto àsa opinião pública.  

            As correções, os ajustes e avanços que se podem realizar já são, há muito, conhecidos. O caminho mais adequado é o da reforma política. Só uma ampla reforma política será capaz de amplificar a consciência social, incorporar novos grupos na representação política e fazer avançar a sociedade.

Certos aspectos da tão proclamada reforma política devem merecer a atenção. Temos de partir do princípio de que a representação no Parlamento deve retratar, de forma fiel, os sentimentos, as expectativas e os anseios das classes sociais ou dos grupamentos dentro de cada classe. Hoje, elegem-se  personalidades e não programas, o que confere ao nosso padrão político elevadas taxas de personalismo, intenso individualismo.

Como evitar esse tipo de mazela? Mudando, por exemplo, o sistema de voto.  Há de se debater a questão do voto distrital. Hoje, determinadas áreas conseguem eleger representantes e outras não. Algumas conseguem eleger mais de um parlamentar, e outras ficam sem representação. Há municípios mais populosos que apresentam muitos candidatos, não elegendo nenhum em função da dispersão de votos. Mas há municípios menores, com um único candidato, que acabam elegendo seu representante. Se o sistema de distritos for implantado, o País não poderia ter uma representação mais equânime?

            Por fim, o Brasil precisa ter partidos políticos fortes. Hoje, a estrutura política conta com a uma pletora de cerca de 30 entidades, dentre as quais não mais que sete com formatos de grandes partidos. São tênues as diferenças entre eles e mesmo aqueles que construíram identidades sobre pilares conceituais mais nítidos, hoje, sob a inspiração do mais puro pragmatismo, revêem posições e repõem valores.

            Os reflexos da crise de identidade dos partidos acabam se projetando sobre a ação da Justiça Eleitoral, que se vê às voltas com um intenso processo de fulanização da política, aqui entendida como a prevalência dos perfis pessoais sobre os conjuntos partidários, a vontade de indivíduos se sobrepondo aos anseios coletivos, simbolizados pelos programas partidários, a personalização do poder tomando o lugar da vontade coletiva, esta, sim, a suprema destinação da política.

 

Senhoras e Senhores

 

            Esta é a moldura sobre a qual se debruça a nossa Justiça Eleitoral. 

            Ao tecer estas considerações, tive em mente estabelecer a relação entre as imperfeições do nosso sistema político e os impactos que gera nas frentes da Justiça Eleitoral.

Bem sei que a tarefa de remodelar a estrutura política exige tempo, persistência, coragem e muito esforço.

Tenho, porém, a convicção de que, se quisermos aprimorar o modelo democrático, podemos iniciar a jornada com mudanças substantivas no sistema eleitoral. Mudanças que estão a exigir consciência, responsabilidade, senso do dever.

            Em palavras finais, quero desejar pleno sucesso ao nobre juiz que assume o posto, dr. Flávio Luiz Yarshell. Vossa Excelência estará participando de uma Corte que acompanhará e monitorará a maior campanha eleitoral do país. O Estado de São Paulo conta, hoje, com mais de 28 milhões de eleitores. As demandas não serão poucas e a montanha de obstáculos exigirá do corpo de juízes vigor,  determinação, coragem, sabedoria e, sobretudo, espírito cívico.   

Que Deus o ajude, Senhor Juiz, a fazer da grandeza de sua ação um pilar no edifício da Cidadania, cuja construção será feita com os votos de cada cidadão!

Muito Obrigado!