PRONUNCIAMENTO DO DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO NA ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO E COMEMORAÇÕES DOS 135 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRONUNCIAMENTO DO DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, PRESIDENTE DA OAB-SP, POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO E COMEMORAÇÕES DOS 135 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - 03.02.2009

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Em nome da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que representa 280 mil advogados, expresso com muita honra, nesta Solene Sessão de Abertura do Ano Judiciário e das Comemorações dos 135 Anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma saudação aos Dignos Membros da Alta Magistratura paulista.

Minhas palavras iniciais, Senhores Desembargadores, são de reconhecimento ao mérito de Vossas Excelências, mérito que se apresenta em um apreciável conjunto de atributos: a sabedoria acumulada; a experiência adquirida ao longo de anos de intensa labuta; a elevada missão de perseguir o ideal da Justiça; o amor aos princípios da verdade; o equilíbrio e a prudência; e o esforço permanente para atingir o ideal da Magistratura, que, na paráfrase de Francis Bacon, assim se define: “preparar o caminho para uma sentença justa, como Deus costuma abrir o seu caminho elevando os vales e abaixando as montanhas; de maneira que, se aparecer, do lado de uma das partes, um braço poderoso, uma pressão violenta, astuciosas vantagens, combinações, poderes, grandes conselhos, nesse caso a virtude do juiz consiste em nivelar as desigualdades para poder fundar a sua sentença num terreno plano”.

Este reconhecimento se estende aos conjuntos profissionais que colaboram para o engrandecimento desta Corte, que, este ano, completa 135 anos de vida, uma vida que se inicia sob a designação de Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, instalado em 3 de fevereiro de 1874, à rua Boa Vista, no 20,  precedendo o Tribunal de Justiça, previsto na Constituição de 1891 e criado pela Lei Paulista de Organização Judiciário daquele ano, com a composição de 9 juízes.

Vejam,  Senhoras e Senhores, como nasceu o que tornou, hoje,  o mais forte braço da Justiça estadual republicana, a Magistratura Paulista, cujos membros, ao longo de quase um século e meio, têm demonstrado autonomia, independência, sabedoria, valores que foram empregados – e bem empregados – na construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Em sua luta pela consolidação do ideário republicano, com suas decisões que permearam a construção do Estado Democrático, os magistrados paulistas têm sido exemplo de excelência na interpretação e na aplicação das leis, servindo com seriedade, espírito cívico e independência aos anseios da nossa coletividade.

São Paulo se orgulha de possuir o maior Tribunal de Justiça do país e um dos maiores do mundo, com 360 desembargadores, orgulho que se manifesta, ainda, pela presença de mais de 20 ministros paulistas que ascenderam à mais Alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal.

É para esta Digna Corte que devemos encaminhar os nossos aplausos, as nossas homenagens, as mais efusivas congratulações pela longa caminhada na trilha da Justiça, uma Justiça inspirada no mais absoluto respeito à lei e à ordem, ao combate às mais diversas formas de criminalidade e à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, da sociedade e do Estado de Direito.

A Seccional Paulista da Ordem, integrando-se ao esforço para modernizar as rotinas do Judiciário Paulista, tem dado seu apoio integral para a informatização de suas estruturas, de forma que as metas de agilização e rapidez nos julgamentos e pleno acesso dos cidadãos aos canais da Justiça possam ser  alcançadas.

O nosso apoio se estende ao projeto desta Egrégia Corte para criar mais 130 cargos de desembargadores com o objetivo de diminuir o acúmulo de processos nesta Casa, onde cerca de 600 mil recursos  esperam ser apreciados. São Paulo, como todos sabem, detém quase 50% dos feitos em tramitação no país e carece de uma estrutura mais forte para dar vazão às crescentes demandas. Ainda nessa vertente, pleiteamos a instalação de seis Câmaras Recursais na região de Campinas, que tem 3 milhões de habitantes e que já possui um prédio próprio, o Palácio da Justiça, em condições de receber tais Câmaras.

Defendemos, ainda, a autonomia financeira do Judiciário paulista, cientes de que ou fazemos o investimento necessário ou a aplicação da Justiça será cada vez mais morosa. Discordamos do corte no orçamento do TJ-SP para este ano, algo como 40% a menos do que em 2008. O maior Judiciário do país não pode ter reduzida sua fatia orçamentária, ao contrário, deve ter assegurada sua autonomia financeira.

Senhoras e Senhores Desembargadores

A abertura do Ano Judiciário exprime um simbolismo especial não apenas pelo recomeço das atividades jurisdicionais que animam e mobilizam todos os segmentos da operação e administração da Justiça – e neste caso a ênfase diz respeito ao ambiente interno –  mas pelo significado político-institucional que este momento solene propicia, quando somos induzidos a refletir sobre a moldura do Judiciário em nosso país.

Permitam-me, Senhoras e Senhores Desembargadores, começar esta reflexão com a lembrança de que o facho de luz que nos guia precisa, a todo custo, ser resguardado das intempéries: esse facho de luz é a nossa Carta Magna. Temos, como se sabe, uma Constituição extremamente detalhista, bem diferente das Cartas de Diretrizes e de Princípios como as de países desenvolvidos. As circunstâncias e o clima efervescente da redemocratização do país inspiraram sua identidade. Mas a Constituição de uma Nação é a Bíblia, o livro sagrado. Não pode ser conspurcada, não pode ser vilipendiada, sob pena de atingirmos os pilares do Estado de Direito e o Império da Justiça.

Precisamos ver nossa Constituição como um santuário sagrado, respeitado e legitimado pela vontade da comunidade política, e ainda como estuário para onde convergem os anseios da sociedade.

Se pinço esta preocupação é porque, nos últimos tempos, temos assistido  intensa polêmica sobre a questão da judicialização da política, cujas discussões abrigam insinuações de que a Corte Suprema estaria invadindo competências legislativas e, dessa forma, interferindo nas funções do Parlamento Nacional.

Ora, a Constituição de 88 estabeleceu uma ampla agenda social, ao abrigar os mais diversos anseios sociais e políticos. Traduziu o espírito de um tempo de intensas pressões. E, por isso mesmo, hoje são visíveis os déficits e os vazios na elaboração e implementação das políticas públicas necessárias à efetivação de direitos elementares, gerando, por conseqüência, enorme carga jurisdicional e política em torno da jurisdição constitucional, que se vê compelida, conforme reconhece o próprio presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, “a atuar diante de patentes casos de omissão legislativa”.

Assim se expressa o presidente do STF: “não é necessário muito esforço para constatar que, no Brasil, neste início de século, os formidáveis avanços quanto à democratização do processo constitucional não escondem outros desafios da jurisdição constitucional, os quais se concentram, em sua maior parte, nas difíceis questões quando à omissão legislativa e o papel que deve exercer a Corte Constitucional na solução dos déficits de  implementação de políticas públicas voltadas à efetivação de direitos fundamentais”.

Eis a questão que trago à reflexão: não há  judicialização da política, como alegam alguns setores, quando as questões de cunho político se configuram como legítimas questões de direitos. Se há vazios no campo infraconstitucional, que sejam preenchidos pelo Poder Legislativo, mas o Poder Judiciário não pode e não deve transigir no papel de guardião da Constituição e dos direitos fundamentais. O grande desafio que enfrentamos é o de conciliar a proteção desses direitos e amparar as bases da democracia.

Quanto ao mais, devemos reconhecer os avanços da Alta Corte – que se revela como um dos sistemas constitucionais mais pródigos do mundo em matéria de garantias de direitos – particularmente nos campos das pesquisas científicas com embriões humanos, do racismo e anti-semitismo, da progressão de regime prisional, da fidelidade partidária, do aborto, da prisão civil do depositário infiel e dos direitos indígenas. Podemos dizer que o nosso Judiciário respira o clima de seu tempo, acolhendo os anseios sociais e consolidando o edifício do Direito.

Trago estas considerações para esta solenidade pelo dever de reconhecer que a Agenda do Judiciário impregna-se de uma justiça aplicada ao nosso momento histórico, à nossa sociedade, à nossa cultura. Regozijamo-nos pelo fato de que a aplicação e a operação do Direito, em nosso país, não se subordinam exclusivamente aos aspectos formais. A forma deve estar a serviço da substância. Como muito bem lembra filósofo e ensaista  Francis Bacon: “as casas são construídas para dentro delas se viver e não para que possam ser admiradas por fora; por isso, deve ser considerado mais o uso do que a forma, se ambos não o puderem ser igualmente …. Aquele que constrói uma linda casa num feio sítio, edifica para si próprio uma prisão”.

Sabemos, Senhores Desembargadores, que toda justiça é humana, toda justiça é histórica. Portanto, não há justiça – no sentido jurídico do termo – sem leis e nem há justiça – no sentido moral – sem a compreensão das diferenças culturais. Donde se pode aduzir que não há justiça sem o reconhecimento das constantes mudanças na sociedade.

Por esta abordagem, podemos compreender e aceitar o papel político do Poder Judiciário, político no sentido aristotélico do termo, que se inspira na aspiração de satisfazer às necessidades da polis, de servir ao bem comum.
   
Senhoras e Senhores

O Brasil vive uma quadra de intensas expectativas. Os desafios são gigantescos, entre eles, o desafio imediato de combater os efeitos da crise internacional, que já começam a corroer o sistema produtivo. Não podemos perder de vista, em nenhum momento, os focos do discurso nacional, o qual, nos mais diferentes espaços, continua a abrigar um feixe de metas que incluem a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável; o ajuste na perversa equação de distribuição da renda nacional, que faz ainda do país um dos mais injustos do mundo; o combate à fome e à miséria; a ameaça do desemprego em massa; o combate à violência e às mais diferentes formas de discriminação; a busca da justiça ágil e acessível a todos os cidadãos; o fortalecimento das instituições e o rígido cumprimento da Constituição, a partir da esfera dos direitos individuais e sociais e a preservação dos princípios da autonomia, independência e harmonia dos Poderes.

Este escopo, Senhores Desembargadores, deverá ser o facho a iluminar os caminhos de todos os homens públicos de nosso país, a começar pela galeria elevada dos homens que detêm a autonomia da toga, a independência e o poder para eliminar do mapa nacional a arbitrariedade, a injustiça, a perversidade, a ilegalidade e a corrupção.

Senhoras e Senhores
 
Desejo expressar, por último, o ânimo da nossa classe. Os advogados paulistas hão de estar nas mais avançadas frentes das lutas pela consolidação da Cidadania. Não transigiremos no dever de lutar pela Justiça para todos, pela eliminação das desigualdades, pela preservação das conquistas inseridas em nossa Constituição, pelo sonho de construirmos uma Nação mais próspera, mais soberana e mais justa. Esta é a nossa disposição.

Disposição que também abriga a acalentada vontade de aperfeiçoar as relações entre juiz, jurisdicionado e advogado, relações que devem ser harmoniosas, inspiradas no respeito às nossas prerrogativas profissionais, na cordialidade e compreensão dos respectivos papéis. Lembremos, sempre, que, por lidar com valores humanos, o advogado, de certa forma, aproxima sua vocação à do magistrado, dando expressão à simbiose que Rui Barbosa percebeu, quando disse que na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. “As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado”, proclamava o grande tribuno.

Que Deus os ilumine na missão de administrar a Justiça, Senhoras e Senhores Desembargadores!

Recebam, pois os aplausos dos 280 mil advogados paulistas!

Muito Obrigado!