DISCURSO NA POSSE DE NOVOS INTEGRANTES DO TRF-3

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA SECCIONAL PAULISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Dr. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS NOVOS INTEGRANTES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

 

São Paulo, 01/07/2010 – 17h00

 

 

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES

 

        Mais uma vez, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil acolhe, com muita satisfação, o convite do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal, Dr. Roberto Haddad, para participar da Sessão Solene de posse dos novos Integrantes da Corte, doutor José Marcos Lunardelli e Doutora Maria Lucia Lencastro Ursaia.

        Agradeço, Senhor Presidente, pela magnanimidade em me conceder a palavra, o que faço com muita honra.

        Em palavras iniciais, em nome dos 300 mil advogados paulistas, quero expressar aos Nobres Desembargadores que tomam posse os votos de uma profícua missão nesta Alta Corte. Vossas Excelências ascendem a mais um alto patamar em suas vidas profissionais por conta dos méritos que carregam, das capacidades que desenvolveram em suas trajetórias profissionais e, sobretudo, pelas intrínsecas qualidades que distinguem a grandeza do magistrado. Qualidades que o grande Rui tanto fazia questão de expressar:

        - Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Fugir do medo, esquivar humilhações e não conhecer covardia. Todo o bom magistrado tem muito de heróico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tema, senão da outra justiça, assente, cá embaixo, na consciência das Nações, e culminante, lá em cima, no juízo divino.

       

        Vossas Excelências terão a árdua missão de integrar um Tribunal de tanta essencialidade quanto este, cuja história tanto orgulha o Poder Judiciário em nosso país. Não me canso de recordar. Parece que foi ontem. São Paulo respirando intranqüilidade. O clamor das ruas batendo à porta dos Tribunais. E esta Corte, sensível ao apelo das ruas, tomava uma decisão histórica, posicionando-se na vanguarda da justiça. Ergueu a bandeira da harmonia social, elevou o ideário da fé na Justiça do país e tomou a célebre decisão de liberar os recursos represados pelo Plano Collor.

        Esse feito será sempre lembrado.

 

Senhoras e Senhores

       

        Tenho aproveitado esses momentos para retomar velhos temas, maneira de dizer que são eles sempre atuais. Volto à velha questão da lentidão na Justiça.

        Para qualquer cidadão, é um desalento procurar resgatar direitos por meio de um Judiciário lento, que acaba se tornando deficiente.

        Ademais, como lembra o amigo e desembargador José Renato Nalini, o brasileiro padece do vício do demandismo. Possivelmente, por conta da noção mais clara de seus direitos. Ou por conta de uma litigância que sugere uma sociedade egoísta, inflexível quando se trata de transigir, infensa a acordos e beligerante. O fato é que todos acorrem ao Judiciário. Invoca-se o juiz quando se tem razão e, principalmente, quando não se tem nenhum direito.

        Para limpar as vias do Judiciário, é imprescindível um choque de gestão. A reforma constitucional do Judiciário, como bem o sabemos, não deu fim à morosidade.

        Nunca foi tão necessário defender o juiz na perspectiva brasileira de uma reforma que venha de encontro ao grande anseio do povo brasileiro: justiça mais ágil. Justiça ágil que parte da necessidade de dar melhores condições ao primo pobre dos Três Poderes da República. Que parte da necessidade de aumentar os quadros. O Supremo Tribunal Federal dispõe, hoje, do mesmo número de ministros quando o país tinha 90 milhões de habitantes em 1970. Cerca de 70% dos litígios que batem no Judiciário provêm do Poder Executivo, o que mostra a imperiosa necessidade de o próprio Estado redimensionar a sua estrutura e as suas ações.

        A ampliação deste Tribunal é necessidade!

        Por conseguinte, urge incorporarmos modernas técnicas de gestão nas instâncias judiciárias, sob pena de perpetuarmos a lentidão.

        Por fim, defendemos além do aperfeiçoamento da gestão, mais recursos para que a estrutura do Judiciário possa se modernizar. Nesse sentido, a OAB-SP encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e aumenta o repasse de verbas para o Judiciário de 6% para 8%. Da mesma forma, pleiteamos que as custas judiciais fiquem integralmente com o Judiciário de acordo com EC 45.

 

 

        Os nossos Tribunais nunca julgaram tantos processos. O Tribunal Superior Eleitoral, cumprindo sua missão, acompanha e monitora os momentos e as ações partidárias, cassando mandatos, aplicando multas aos ilícitos e fazendo as adequadas interpretações da legislação eleitoral. A mais alta Corte do país, dando vazão aos altos sentimentos da sociedade, toma importantes decisões, assumindo posições, sem medo de ingressar nos mais complexos temas da realidade social e política da Nação.

        Vislumbro o futuro com muita confiança no aperfeiçoamento das nossas instituições.

        O mundo, bem o sabemos, atravessa grandes transformações, a partir de uma nova economia, que perdeu seu sentido tradicional de independência, abrindo espaço para uma divisão internacional da produção, dentro do qual se opera um novo modelo de integração das fronteiras políticas e econômicas. Crescem as pressões e contrapressões, aumentam os litígios, decorrentes dos campos de interesse e das contrariedades que se observam na geopolítica internacional.

        Nosso país, felizmente, conseguiu ascender ao patamar mais respeitado no concerto das Nações. Faz parte do gigantesco cenário das transformações mundiais, razão pela qual vemos se expandir o conjunto de demandas por todas as instâncias do Poder Judiciário, na cabal demonstração de que uma nova ordem de coisas começa a agir sobre a nossa precária institucionalização.

 

Senhor Presidente

 

        Em palavras finais, senhoras e senhores, quero saudar, mais uma vez, os dignos membros desta Alta Corte de Justiça, e desejar aos novos desembargadores um profícuo trabalho. A Vossas Excelências, Senhores Novos Desembargadores, quero deixar um singelo pensamento do profeta Zaratustra: ”o que há de grande no Homem é ser ponte e não meta”.

        Que sejam uma ponte larga e sólida para abrir os caminhos da Justiça. Que Deus os ilumine e a esta Corte!

 

Muito Obrigado!