ÍNTEGRA DO DISCURSO PROFERIDO NA POSSE DA DESEMBARGADORA DIVA MALERBI

PRONUNCIAMENTO DO Dr. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, PRESIDENTE DA SECCIONAL PAULISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA JUÍZA DIVA PRESTES MARCONDES MALERBI, COMO MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DE SÃO PAULO, NA CLASSE DE JUIZ FEDERAL

 

15 de setembro de 2011 – 16h00

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

 

Sr. Presidente

Desembargador Walter de Almeida Guilherme

 

Senhoras e Senhores Desembargadores

Senhoras e Senhores

 

            Acolhi o honroso convite do Senhor Desembargador Walter de Almeida Guilherme, Digníssimo Presidente do TRE-SP, para dizer breves palavras nesta solenidade em que a Juíza Diva Prestes Marcondes Malerbi, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, toma posse como Membro Efetivo desta Corte.

            E o faço, Senhor Presidente, com muita satisfação pela oportunidade de expressar nossas homenagens e o reconhecimento da OAB-SP a esta experiente, competente e esforçada juíza, Dra. Diva Malerbi, a quem saudamos por ocasião de sua posse na Presidência do Tribunal Federal da 3ª Região para o biênio 2005/2007.

            Naquela oportunidade, valendo-nos da imagem do grande escritor argentino, José Ingenieros, sobre “homens e sombras, que diferem entre si, como cristal e argila”, arrematávamos com a ideia de que uns, os homens, estão predestinados a conservar sua linha própria entre as pressões coercitivas da sociedade, enquanto outros, as sombras, não encontram resistência, adaptando-se facilmente, deixando esquecido na poeira do tempo o rastro de sua história, desfigurando-se, domesticando-se.

            E dentro desta galeria de perfis que ascendem à própria dignidade, nadando contra as correntes baixas, evitando a descoloração na névoa moral, estão juízes como a Dra. Diva Prestes Marcondes Malerbi, brilhante professora livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com sua densa produção acadêmica e renomada atuação nas áreas do Direito Tributário e Empresarial.

            Vossa Excelência, essa é a nossa crença, carreará para este Egrégio Tribunal Eleitoral a experiência posta a serviço da modernização do TRF da 3ª Região, pioneiro na decisão de dar respostas à lentidão da Justiça, ao iniciar a digitalização da tramitação processual eletrônica.

            Trago esta ligeira lembrança para dar realce ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que também se mostra sintonizado com a era da informação eletrônica, ajustando-se à nova realidade social, aproveitando os recursos que as novas tecnologias, especialmente a internet, oferecem para disponibilizar e democratizar as informações úteis e oportunas para orientação dos cidadãos.

            Temos de reconhecer, Senhoras e Senhores Desembargadores, Juízas e Juízes, que o Brasil dispõe, hoje, de uma Justiça Eleitoral respeitada, consolidada e posicionada na liderança das diversas frentes do Judiciário e determinada a realizar com grandeza seu papel de protagonista do aperfeiçoamento do processo eleitoral.

            A fama de nossa Justiça Eleitoral brasileira ultrapassa as fronteiras nacionais. Os mecanismos eletrônicos de apuração de votos figuram no ranking dos melhores modelos mundiais na esteira de uma tecnologia responsável pela rapidez e pela segurança da apuração dos pleitos eleitorais. Nossas urnas eletrônicas passaram a ser exemplos para muitas Nações democráticas, sendo, por isso mesmo, exemplo de avanço e modernidade.

 

Senhoras e Senhores

 

             A par da incorporação de novas tecnologias no processo de apuração dos votos, nossa Justiça Eleitoral tem aperfeiçoado sua missão de controlar e fiscalizar os pleitos,  garantindo a limpidez dos processos; coibindo os abusos que se praticam em seu seio; punindo a excessiva influência do poder público e o uso indiscriminado das estruturas administrativas a serviço de candidaturas; pondo sua lupa sobre a violação das normas eleitorais e o abuso do poder econômico.

            Temos, porém, de reconhecer que o aperfeiçoamento de nossa Justiça Eleitoral não  se faz acompanhar de um sistema político, estruturado em partidos sólidos, e uma base representativa mais condizente com as necessidades de uma população que beira os 200 milhões de habitantes.

            O Brasil precisa, sim, ter entes políticos com escopo doutrinário denso e claro. É inimaginável contarmos com uma pletora de quase 30 partidos políticos, dentre os quais não mais que cinco a sete com formatos adequados. São tênues as diferenças entre eles e mesmo aqueles que construíram identidades sobre pilares conceituais nítidos, hoje, sob a inspiração do pragmatismo que rege a constelação partidária, revêem posições e repõem valores.

            Temos de reconhecer que os reflexos da crise de identidade dos partidos acabam se projetando sobre a ação da Justiça Eleitoral, às voltas com intenso processo de fulanização política, aqui entendida como a prevalência dos perfis pessoais sobre os conjuntos partidários, a vontade de indivíduos se sobrepondo aos anseios coletivos, simbolizados pelos programas partidários, a personalização do poder tomando o lugar da vontade coletiva, esta, sim, a suprema destinação da política.

            Não precisamos ir longe para aduzir que parcela ponderável da crise intermitente que assola a esfera política se deve à ausência de instituições políticas pautadas por critérios racionais. Nossas instituições políticas se sujeitam às intempéries cíclicas.

 

Senhor Presidente

Senhora Juíza Diva Malerbe

 

            Quero concluir as minhas palavras expressando o voto de confiança da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil na missão indeclinável da Justiça Eleitoral, em sua capacidade de contribuir para a moralização de costumes e práticas políticas.

            A OAB-SP confia em sua capacidade, Senhora Juíza Diva Prestes Marcondes Malerbi, na certeza de que Vossa Excelência encontrará forças em  seu vigor ético, em sua experiência e em seus amplos conhecimentos para ajudar esta Corte a maximizar seus sistemas de controle e as tarefas que lhe competem.

            Que Deus a ajude a construir mais um pilar no edifício da Justiça, desta feita o pilar do Edifício que abriga a Justiça Eleitoral.

           

MUITO OBRIGADO!