AS SEQUELAS CRIADAS PELA LENTIDÃO DA JUSTIÇA

Marcos da Costa

(Artigo publicado na Folha de S. Paulo 25/06/2012 )

O fato de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ter pedido, nos autos,  desculpas  a uma mãe que esperou por dez anos para ser indenizada pela morte do filho, causada por agentes do Estado, deu-nos esperança de que a magistratura reúne quadros  para assumir e enfrentar os problemas  da morosidade do Judiciário.

 

Nos autos, o desembargador, Magalhães Coelho, disse: Embora sem responsabilidade pessoal no fato, vejo-me obrigado a me penitenciar perante os autores, em nome da minha instituição, por esse verdadeiro descalabro, que se procurará a partir de agora por fim”

 

O episódio que deu origem ao processo ocorreu há 13 anos em Campinas. A mãe aguardou o julgamento do recurso por uma década, para ter direito a uma indenização de R$ 200 mil. A vítima, um rapaz de 16 anos, foi atropelado por policiais militares, que informaram o endereço errado para o resgate, e o garoto acabou morrendo.

 

Tão pública e notória quanto a imprescindibilidade da Justiça à vida  de todos os cidadãos dentro do Estado Democrático de Direito; a morosidade do Judiciário vem se tornando um problema de  difícil solução, que deixa sequelas na cidadania. Problema a cada dia mais grave, devido à crescente demanda pela resolução de conflitos decorrente do desenvolvimento social e econômico do país.

 

 

De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 83 milhões de processos em tramitação em todo o país e, em São Paulo, esse total chega a mais de 21 milhões, ou seja, ¼ de todos os autos do país, o que mereceria esforços de igual magnitude.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo há anos vem defendendo o aumento no número de varas judiciais no Estado. Temos 350 varas criadas e não instaladas. Recentemente, tivemos a criação de novos cargos no Judiciário, mas ainda existe um maciço déficit de servidores , além de número insuficiente de juízes e desembargadores, o que atrasa o julgamento de milhares de ações e recursos.

 

Um caminho que defendemos para contornar a falta de recursos é a autonomia financeira do Poder Judiciário. Apesar de o art. 99 da Constituição Federal assegurar “autonomia administrativa e financeira” aos tribunais estaduais, todo ano - ao revés da lei – o Tribunal de Justiça têm de submeter propostas orçamentárias ao Legislativo e ao Executivo em São Paulo.  No ano passado, o corte no orçamento foi histórico: atingiu 54% da proposta inicial.

 

 

Outra medida urgente é finalizar a informatização do Judiciário paulista. Certamente, o  Processo Judicial Eletrônico  poderá acelerar a tramitação processual; assim como a realização de um choque de gestão, com a implementação do sistema de gestão de qualidade ISO 9001, no sentido proporcionar uma administração mais profissional e ágil à  Justiça bandeirante.

 

Também seria fundamental buscar reduzir a litigiosidade do próprio Poder Público. Segundo pesquisa do CNJ, os setores públicos federal, estaduais e municipais constituem partes em 51% das ações em tramitação na Justiça brasileira, 38% de responsabilidade da União.

 

 

Diante desse quadro, reafirmamos que o crescente nível de demanda no Judiciário precisa ser acompanhado de mais investimentos e medidas pontuais. A morosidade muitas vezes resulta na absolvição de acusados devido à prescrição do delito, o que gera uma sensação de impunidade da sociedade e promove injustiça a um número incalculável de jurisdicionados, que tem seus direitos fundamentais adiados em decorrência da espera por uma decisão judicial.

 

 

 

Marcos da Costa é advogado e presidente em exercício da OAB SP