IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA

Marcos da Costa

No Brasil, a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no século 19 e, nesse tempo, as alterações sofridas foram várias, principalmente com a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. De lá para cá, as modificações foram incontáveis e a advocacia trabalhista precisou acompanhar toda essa mudança jurisprudencial e legislativa porque o Direito do Trabalho deve, sem dúvida, andar parelho às mudanças nas relações trabalhistas.

Diante de tantas modificações e alterações trazidas pela tecnologia, o mercado de trabalho também foi influenciado por toda essa modernização e a advocacia trabalhista se viu, mais uma vez, no centro de discussões acaloradas sobre a flexibilização das leis que regulam o Direito do Trabalho, o que só fez crescer a importância desse ramo do Direito e de seus operadores.

Dentre as mudanças impostas pela tecnologia, podemos citar o desenvolvimento da informática, que possibilitou, com uma rapidez incomparável, que as relações trabalhistas tradicionais, principalmente urbanas, fossem alteradas: O disposto no art. 6º da CLT, por exemplo, cuja redação anterior já equiparava o “trabalho em domicílio” ao trabalho realizado no estabelecimento do empregador foi alterado, com o advento da Lei 12551/11, para acrescentar equiparar o “trabalho realizado a distância” , bem como estabelecer que “Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. Com a introdução do computador e amparo na legislação, é possível ao trabalhador, por exemplo, exercer cada vez mais suas funções de empregado sem sair de casa. Dúvidas sobre o trabalho são desfeitas com uma conversa online e qualquer coisa que precise ser compartilhado pode ser enviado por e-mail ou sms.

O que não podemos desconsiderar é que o trabalho tem caráter alimentar, ou seja, propicia a manutenção física e psicológica do trabalhador, além de agregá-lo socialmente. Mas, mais do que isso, o trabalho deve ser exercido com dignidade, como reza a Declaração dos Direitos do Homem e afirma a Constituição Federal de 1988. Por isso, a importância social do advogado trabalhista deve ser ressaltada.

A missão da advocacia trabalhista é ajudar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e célere, impedir que os trabalhadores tenham seus direitos violados, já que é sempre a parte mais fraca da relação, e de dotar o empregado de superioridade jurídica para poder confrontar a superioridade econômica do empregador e, de outro lado, não inviabilizar a atividade econômica para que os empreendimentos possam, também, cumprir sua função social.

A advocacia trabalhista vem cumprindo seu relevante papel, acompanhando as evoluções dos novos tempos, exercendo com competência seu ofício para garantir aos jurisdicionados seus plenos direitos.

Marcos da Costa é presidente em exercício da OAB SP