O FLAGELO DO AVANÇO DO CRACK E DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Marcos da Costa

De acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a presença do crack no Brasil vem crescendo assustadoramente. Em 2002, 200 quilos da droga foram apreendidos. Em 2007, a apreensão totalizou 578 quilos, equivalente a 81,7% do crack apreendido na América do Sul.  Diante desse cenário, o país precisa voltar sua atenção à preocupante questão do consumo de substâncias psicoativas ilícitas, principalmente o avanço do crack, que vem se configurando como um dos graves problemas sociais do mundo.

O flagelo do crack está atingindo a população brasileira, independente da classe socioeconômica ou da faixa etária daquele que consome esse tipo de droga. As cracolândias não se concentram mais em áreas degradadas das cidades, grandes ou pequenas, já invadiram as casas, as escolas, as empresas, os espaços públicos, demonstrando que não tem limite em fazer novos reféns, entre crianças, jovens e adultos.  

Diante do poder viciante e letalidade do crack e do despreparo do Poder público em tratar tantos dependentes químicos, o tratamento obrigatório surgiu como uma proposta de sociedade e se materializou em um convênio firmado entre o governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo para que aqueles que estejam em iminente risco de vida possam ter uma alternativa de sobrevivência.

Os dependentes químicos vivem uma realidade de degradação humana, perambulando pelas ruas e escondidos em “buracos”. Há um vale-tudo para sustentar o vício, filhos que agridem e roubam os pais, filhas que se prostituem, laços familiares que se diluem diante de tanta violência, a ressaltar a quebra social intensa. O destino da maioria dos usuários de crack , segundo o levantamento, é morte por overdose ou ser vítima de homicídio.

O censo de 2010 traz um novo dado alarmante: o número de usuário já estaria em 2,3 milhões de brasileiros. A maior parcela dos dependentes de crack é formada por homens jovens, mas o consumo feminino vem avançando , sendo que hoje temos o registro de centenas de casos de mulheres grávidas dependentes.

Certamente, não poderíamos enquanto sociedade viver com medo e insegurança; dispostos a abdicar de direitos e garantias; mas tínhamos de buscar alternativas para enfrentar o desafio de uma solução temporária, capaz de dar uma resposta à população. 

Dessa forma, o serviço jurídico que funciona no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na capital paulista, está mobilizando advogados, juízes e promotores para que os dependentes químicos em situação de risco e sem consciência de seus atos sejam encaminhados a tratamento ambulatorial e internação, após avaliação médica e judicial.

Esta é mais uma importante contribuição da comunidade jurídica à cidadania e um passo importante na política de saúde e de direitos humanos e no enfrentamento do crack. Nesse pacto, os advogados e demais operadores do direito fortalecem seu papel social, porque materializam as possibilidades de colaboração efetiva da Justiça e buscam reduzir os prejuízos causados pela dependência química.

Marcos da Costa é advogado e presidente da OAB SP