DESAFIOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Marcos da Costa

 

O processo judicial eletrônico implica em uma mudança   cultural  para todos os operadores do Direito,  tão profunda quanto foi a passagem da escrita para a máquina de escrever. Certamente, será uma das grandes revoluções da Justiça brasileira, que trará eficiência e  economia, contribuindo para reduzir a morosidade da tramitação processual e o acesso à Justiça.

 

Dentre os  300 mil inscritos da OAB SP, registramos 50 mil advogados  com idade acima dos 60 anos. E é este contingente sênior que constitui grande parte do público da maioria dos cursos sobre processo e peticionamento eletrônicos que a OAB SP vem promovendo, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Também é essa parcela da advocacia que, por não dominar a nova ferramenta tecnológica, pode ser excluída digitalmente,  o que constituiria um óbice ao exercício profissional.

 

Enquanto o magistrado e o promotor contam com a estrutura do Estado para ter acesso a equipamentos e treinamentos para atuar no processo eletrônico; o advogado tem de arcar privadamente com tudo.  Além disso, estamos falando de 2.100 magistrados , enquanto a advocacia reúne mais 300 mil profissionais, somente em São Paulo.

 

A OAB SP tem atuado no sentido de propiciar a inserção digital do advogado e facilitar ao máximo essa passagem, com redução do valor do certificado digital,  criando uma força-tarefa estadual para ministrar cursos,  disponibilizando cartilhas online, vídeo tutorial e negociando linhas de financiamento para compra de equipamentos. 

 

De acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário bandeirante registrou, em 2010, 1% de ações ajuizadas virtualmente. Isso pode parecer pouco, mas não é se levarmos em conta o volume de processos de São Paulo, que totalizam quase 50% dos que tramitam no país. A informatização dos processos é mais fácil para o Tribunal que possui 1 milhão de autos do que para aquele com mais de 20 milhões de feitos, como São Paulo.

 

O processo digital é um avanço irreversível na Justiça brasileira, mas não pode ser implantado de forma açodada. Enquanto as Justiças Federal e a Trabalhista  estão implantando paulatinamente o processo judicial eletrônico; a Justiça paulista determinou que este ano terá início em todas as comarcas o peticionamento eletrônico, sendo o Fórum João Mendes, o maior da América Latina, um dos primeiros a receber a mudança. Dessa forma, todos os novos  processos terão sua tramitação eletrônica e os que estão em curso continuam a tramitar em papel.

 

Um dos grandes percalços dos advogados frente ao processo digital  é a manutenção do sistema  no ar para evitar prejuízos ao jurisdicionado. Dessa forma, defendemos que os sistemas  se autoauditem para que o advogado não seja prejudicado  no caso de devolução do prazo. É igualmente importante que o sistema funcione em qualquer plataforma, não prestigiando apenas um ou outro sistema operacional. Também é fundamental garantir a velocidade da internet disponível em todo o Estado, porque há regiões onde a banda larga é muito precária. E, sem condições técnicas mínimas, não poderemos assegurar que as petições sejam enviadas e recebidas sem dificuldades.

 

Para que o processo eletrônico seja viável é necessário que haja Investimentos em novas tecnologias, tanto por parte da Justiça quanto dos advogados, tempo para que todos os envolvidos no processo estejam habilitados para atuarem com segurança  e capacitação.   Precisamos ter sistemas que conversem entre si. Somente dessa forma,  todos os  atores que atuam Poder Judiciário estarão dotados da devida expertise para fazer o processo eletrônico dar certo, como é o anseio de todos.

 

Marcos da Costa é advogado e presidente da OAB SP