O perfil da Justiça Brasileira

Marcos da Costa

O relatório sobre o panorama da Justiça brasileira, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  expõe um cenário do Judiciário brasileiro, que abrange crescimento da busca do Judiciário para fim de litígios, algo que é próprio do Estado Democrático de Direito, em contraposição à dificuldade de diminuir o estoque de processos tramitando no país, independentemente do ramo ou instância da Justiça.

Segundo os dados do CNJ, o número de processos em trâmite no Judiciário brasileiro cresceu 10,6% nos últimos quatro anos, chegando a mais de 92,2 milhões de ações em 2012. A elevação no volume de processos ocorreu apesar da melhoria da produtividade de magistrados e servidores, sendo explicada pelo aumento de 8,4% do número de casos novos em 2012 e de 14,8% no quadriênio (2009/2012).

A informação não soa como novidade, mas não podemos deixar de nos impressionar com o volume de processos relativos à execução fiscal que se acumulam nos Tribunais: o grande demandante da Justiça brasileira é o Poder Público, não é a sociedade. O impacto que tem a execução fiscal na taxa de congestionamento do Judiciário é imenso. De acordo com a pesquisa, mais de 29,2 milhões de processos dessa natureza tramitam no Poder Judiciário, o que representa 32% do total em tramitação. Na execução fiscal, a taxa de congestionamento é de 89%, ou seja, de cada 100, apenas 11 processos são baixados ao longo do ano.  A solução deve passar pela autorização legal para compensação dos créditos objeto dessas execuções fiscais, que quase nunca são liquidados, com débitos que o respectivo ente público tem de precatórios.

De início, os números já revelam que o Poder Judiciário vem desprendendo esforços para tornar-se mais eficiente, mas ainda não consegue acompanhar as necessidades – em termos quantitativos e de produtividade – do jurisdicionado brasileiro. Este quadro revela também que o investimento em estrutura ficou aquém das necessidades.

Nacionalmente, ainda apontam os números do CNJ, houve maior número de processos baixados, sentenças e decisões proferidas, chegando-se a patamares próximos à demanda. No ano passado, o número de processos baixados cresceu 7,5% e chegou a 27,8 milhões e o número de sentenças ou decisões proferidas foi 4,7% maior (24,7 milhões), mas a conta não fecha: o crescimento de casos novos, que superaram os processos baixados e sentenças, elevou o estoque de casos pendentes, apesar dos esforços e aumento de produtividade dos magistrados. O estoque de processos na Justiça paulista chegou a 19.330.397, em 2012, o que em parte se explica pelo maior número de novas ações, 5.811.195, 10,4% mais que em 2011.

Outro gargalo apresentado pelo Poder Judiciário é o número de Varas instaladas e, consequentemente, de juízes. Hoje o país conta com 17.077 magistrados, chegando à marca de 8,8 juízes por grupo de 100 mil habitantes. Na Alemanha, este número chega a 24, enquanto em termos absolutos o número de juízes nos Estados Unidos supera os 29 mil. No Brasil, 14.410 juízes são da primeira instância, 2.379 são desembargadores e 82 são ministros dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar).

A Constituição Federal de 1988, que comemora 25 anos, e a evolução da legislação infraconstitucional brasileira ampliaram os direitos dos cidadãos e oferecerem maior oportunidade de acesso à Justiça. No entanto, esse crescimento da demanda pela Justiça não vem sendo acompanhado do devido aparelhamento do Poder Judiciário, para dar conta da elevação da demanda. Na verdade, registramos a continuidade desse quadro de desequilibro, com fóruns mal aparelhados e falta de concursos públicos para efetivação de serventuários, que são em número insuficiente em todas as Varas da Justiça Paulista. Ao lado do necessário aprimoramento de sua própria gestão,  persiste o fato de que o Judiciário bandeirante deveria ter 6% do orçamento geral do Estado, mas quase nunca esse percentual chega a 5%, causando os problemas e as deficiências que todos conhecemos.

 

Marcos da Costa, advogado, é presidente da OAB SP.