Discurso proferido na Abertura do Ano Judiciário - 2014

PRONUNCIAMENTO DO DR. MARCOS DA COSTA, PRESIDENTE DA OAB SP, POR OCASIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

15 DE JANEIRO DE 2014

 

 

 

Inicio esta breve manifestação com os meus cumprimentos à nova cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo pela posse, em especial ao presidente dessa egrégia Corte, desembargador José Renato Nalini, um dos mais aclamados e respeitados magistrados do Estado e do País, reconhecido intelectual, professor de Direito e um dos maiores estudiosos e conhecedores das questões que  envolvem a Justiça.

Nesta primeira sessão do Órgão Especial, saúdo igualmente o Vice-Presidente, desembargador Eros Piceli, e o Corregedor-Geral, Desembargador  Elliot Akel, duas figuras de reconhecida competência; renomadas pelos conhecimentos jurídicos e aclamadas trajetórias na Magistratura.

Expresso, da mesma forma, especial saudação aos novos Presidentes das Sessões de Direito Criminal, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, de Direito Público, Desembargador Ricardo Mair Anafe e de Direito Privado, Desembargador Artur Marques da Silva Filho, augurando a Suas Excelências profícua gestão.

O reinício das atividades dessa Corte é também o começo de uma nova gestão, o que aumenta nossas melhores expectativas quanto ao acerto dos caminhos a serem percorridos na busca de uma Justiça mais próxima aos anseios da cidadania da população de São Paulo, ainda mais por conhecermos a história de serviços prestados à Justiça pelos novos dirigentes desse egrégio Tribunal.

Assim, e em nome dos 350 mil advogados paulistas, desejamos aos novos dirigentes um profícuo trabalho na relevante missão de conduzir os destinos do maior Tribunal do País, missão que demanda grandes responsabilidades e sacrifícios em prol de uma Justiça mais eficiente.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Desembargadores.

Vivemos um momento histórico em nosso país. A começar pelo fato de que o Brasil há 50 anos, em 1964, ingressava em um ciclo de trevas, com a instalação do seu último período de exceção.

                   A Nação sobreviveu aos anos de chumbo, não, porém, sem traumas. Como sobrevivera aos ciclos fechados anteriores, quando se afastou dos ditames do Estado Democrático de Direito e dos pilares da Liberdade, da Justiça, do Direito e da Cidadania.

                   Vivenciamos, agora, uma quadra de grande estabilidade democrática, com as instituições da República, cada qual a seu modo, desempenhando suas funções e tarefas, mesmo sob demandas crescentes de uma sociedade que  clama por mudanças de gestos, atitudes e práticas por parte dos governantes e da esfera política.

                   A moldura institucional que nos abriga, sob cuja égide resguarda-se o nosso ideário democrático, repousa na Constituição de 1988, que propiciou o fortalecimento do Poder Judiciário, notadamente no que tange à sua autonomia; que ampliou, de modo considerável, o papel  destinado ao Ministério Público; que criou a Defensoria Pública e, com ela, a garantia aos cidadãos carentes do acesso ao Poder Judiciário; e que reservou à advocacia a condição de indispensabilidade à administração da Justiça.

A esse aspecto, não podemos deixar de destacar o ciclo político-institucional que se abre em nosso território, na corrente de poderosa onda de participação social, como se viu nas manifestações e mobilizações ao correr do ano passado, a denotar o florescimento de novos polos de poder e a consequente elevação das taxas de civismo e cidadania.

         Essa configuração eleva,  sobremaneira, nossas responsabilidades, na esteira de intensas expectativas sociais,  demandas mais agudas e pressões por parte de setores organizados, que passaram a clamar por Justiça.

                   Sabemos das dificuldades para aproximar a Justiça do escopo idealizado pela sociedade, a começar pela elasticidade dos prazos na prestação jurisdicional. Temos, porém, a convicção de que a solução para cada um dos diversos problemas enfrentados pela nossa Justiça será mais precisa, mais acertada, quanto maior for a soma de esforços e de experiências de todos os operadores do Direito, o que se concretiza pelo permanente diálogo entre os protagonistas da justiça.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Cumprimento Vossa Excelência por constatar que, em seus pronunciamentos, textos e abordagens em diversas oportunidades, este escopo conceitual também o inspira.

Quero cumprimentá-lo pelas declarações de Vossa Excelência, nestes poucos dias de gestão, a respeito da determinada intenção de fazer do diálogo em sua gestão  o elo de integração entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados.

Vossa Excelência tem efetivamente sinalizado  mudança no sistema de controle de acesso de advogados aos fóruns de todo o Estado, e nesse Egrégio Tribunal, gesto que evidencia o respeito à advocacia, uma vez que o sistema até então implantado nos transmitia o sentimento de que alguns, equivocadamente, entendiam sermos um corpo estranho ao espaço da Justiça.

Tal disposição mostra, de maneira cabal,  alinhamento aos preceitos legais, com o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, postura que merece aplausos e elogios, por revelar a cordialidade e a harmonização que devem imperar na “família forense”.  

         Quero também cumprimentá-lo pela recepção que nos deu na data de ontem, em encontro que reuniu todos os envolvidos com o drama social, que se avulta nas entranhas do precário sistema penitenciário. Participaram da reunião, Desembargadores afetos à questão das execuções penais, o Senhor Procurador-Geral de Justiça, a Senhora Secretária da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo, a Senhora Defensora-Geral de São Paulo e dirigentes da OAB de São Paulo para um diálogo franco, transparente, objetivo, com vistas a melhorias no sistema penitenciário paulista.        

Esse, Senhor Presidente, nos parece o caminho mais adequado para a solução não apenas desse drama social, mas de todas as questões à Justiça.

Paulistas e paulistanos estão de parabéns por verem na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo um juiz que assim pensa sobre Justiça:

“Se a distribuição de renda não sobrevier, se a miséria não for amenizada com urgência, já não se justificará a preservação do equipamento estatal chamado Justiça. Escapa-lhe rapidamente das mãos o poder de restabelecer o justo concreto, pois assim como o capital internacional – e sem Pátria – se subtrai à incidência da autoridade judicial, o crescimento da miséria reduz ainda mais o universo de sua atuação. O pobre tem seus problemas resolvidos na polícia, nos postos de saúde ou nas seitas evangélicas. É raro o seu dia na Corte.”

Colocamo-nos, Senhor Presidente, à disposição de Vossa Excelência para contribuir na meta de fortalecimento de nossa estrutura judiciária.

Sintonizados com os interesses do jurisdicionado, queremos manifestar o compromisso da OAB SP no sentido de trabalharmos juntos para equacionar as complexas questões voltadas ao aprimoramento da Justiça em nosso Estado.

Muito Obrigado.