Discurso proferido na Posse do TJM

Marcos da Costa

PRONUNCIAMENTO DO DR. MARCOS DA COSTA, PRESIDENTE DA OAB SP, POR OCASIÃO DE POSSE DOS JUÍZES NA PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

07 DE FEVEREIRO DE 2014

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA

 

EXCELENTISSÍMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

SR. JUIZ CLOVIS SANTINON

 

 

Senhores e Senhoras,

 

 

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil sente-se bastante honrada em participar da posse solene da nova cúpula do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nas pessoas dos nobres Senhores Juízes Paulo Adib Casseb, Fernando Pereira e Clovis Santinon.

Estamos falando aqui de magistrados de trajetória brilhante, reconhecida e aclamada por todos nós que trabalhamos no âmbito da Justiça brasileira. Certamente, os novos presidente, vice-presidente e corregedor-geral dessa Corte são autoridades, profissionais e cidadãos que irão conduzir esta importante jurisdição com muita efetividade e sabedoria.

Excelentíssimo Sr. Presidente, essa egrégia Corte cumpre com o papel indispensável de assegurar uma ação equilibrada e justa daqueles cuja missão é justamente preservar os direitos públicos e privados de nossa coletividade.

Encontram-se nessa Corte os mecanismos de que nosso sistema democrático dispõe para garantir que as ações das forças de segurança ocorram dentro da mais absoluta legalidade, em respeito à vida e à dignidade humana. A tarefa não é simples, principalmente em momentos como os atuais, em que tensões sociais eclodem em movimentos que tomam as ruas das cidades, a reclamar que as forças responsáveis pela ordem social atuem ao mesmo tempo para assegurar o exercício do sagrado direito à livre manifestação e a conter excessos que desaguam em violação a direitos também relevantes, como à segurança e ao patrimônio, agindo dentro do rigor da lei e sofrendo punição por eventuais abusos daqueles que, frise-se, devem proteger o conjunto da população.

Nesse contexto, urge um esforço pela ampliação do diálogo, de ajuda mútua, no sentido de unirmo-nos em favor do Estado de Direito, valorizando todos os fundamentos democráticos que conseguimos erigir em luta árdua, durante anos a fio. Compete a todos nós justificarmos os papéis e as responsabilidades que assumimos dentro do ordenamento institucional do Estado, conduzindo o País à efetividade democrática, com ações sensatas, racionais e transparentes, instando as instituições a respeitarem, reciprocamente, suas prerrogativas.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

 

Pelo exposto, queremos contribuir naquilo que pudermos aos grandes desafios reservados a essa Casa, em especial, à urgência em se reforçar o papel da Justiça Militar no escopo de nossa estrutura Judiciária, conforme rezam, como já dissemos, nossa Carta Magna e a Constituição Paulista. Os questionamentos sofridos recentemente por essa nobre Corte, e provenientes de outras autoridades, nos inquietam e preocupam. Pois não há como ignorar, em pleno século XXI, que o regime democrático pressupõe, sobretudo, respeito ao conjunto dos atores que compõem o Estado de Direito, com suas respectivas funções, direitos e deveres.

A gestão do excelentíssimo senhor presidente Orlando Eduardo Geraldi, que agora se encerra, deixa um balanço expressivo de realizações, tendo promovido um esforço contínuo e progressivo pelo aprimoramento da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Quero ainda estacar que, ao longo de sua administração, sempre foi um interlocutor atento da Advocacia, mantendo uma relação institucional de colaboração e respeito com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.

Essa admirável gestão ganha um novo timoneiro, o excelentíssimo senhor juiz Paulo Adib Casseb, que ascendeu a essa colenda Corte pela via democrática do quinto constitucional. Seus atributos - enquanto jurista e magistrado - o qualificam para responder a contento às grandes demandas dessa instituição histórica, que tem como senhor manter a disciplina da corporação militar e a ordem no Estado.

Nessa jornada que se inicia, quero endossar uma fala do Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Casseb, quando de sua recente visita à OAB SP: também consideramos a Justiça Militar imprescindível ao Poder Judiciário, atuando a partir de um campo jurisdicional próprio e de um corpo de magistrados altamente qualificado. A Democracia impõe a necessidade de mecanismos que arbitrem a pluralidade de demandas, ações e tensões de nossa sociedade, entre os quais a Justiça Militar encontra seus propósitos e sua razão de ser.

Diante do momento que o País vive, consideramos temerários e descabidos eventuais ataques a essa importante instituição, colocando em xeque valores caros como legitimidade e credibilidade, e, em última instância, a estabilidade e o equilíbrio social. 

Deixamos registrada, então, nossa preocupação contra aqueles que questionam essa Digna Corte, pelo que manifestamos nosso irrestrito apoio aos egrégios membros desse egrégio Tribunal.

 

Senhor Presidente,

 

Para finalizar, queremos colocar um pouco de luz sobre este quadro preocupante, sobrepondo-lhe alguns fatos positivos. Falaremos aqui do que consideramos outro grande desafio que percebemos junto a essa Casa. Na verdade, algo que depende em grande parte da determinação própria dos Excelentíssimos Senhores Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral, em dar prosseguimento à modernização dos ritos processuais do Tribunal.

O processo não começou agora, suas estruturas administrativas e normativas vêm sendo aperfeiçoadas gradativamente, com grandes resultados e contribuições ao próprio trabalho da Advocacia. É um processo que coloca essa Corte à frente, inclusive, de outras instituições do Poder Judiciário do País.

E agora, tendo o nobre Presidente chegado aqui pela via do Quinto Constitucional e demonstrado sempre enorme disposição em dialogar com a Advocacia, temos convicção de que a Justiça Militar do Estado terá à sua frente um magistrado que muito lhe agregará neste aprimoramento, com grande força de trabalho, disposição em dialogar com os demais pares da Justiça, e que ajudará a consolidar as conquistas recentes.

 

Senhor Presidente, também precisamos saudar o gabarito e a experiência de que são portadores seus nobres colegas Fernando Pereira e Clovis Santinon. São magistrados que muito ajudarão esse Tribunal a responder adequadamente a todos os processos, tanto os internos e os externos, e, em especial, às situações que inevitavelmente virão deste momento incerto do Brasil, e cujas pressões maiores recaem e recairão sobre a área da segurança pública.

Nós, representantes eleitos de mais de 300 mil advogados de todo Estado, temos a certeza de que os nobres Senhores Juízes terão soluções eficazes às demandas desse Tribunal, o qual, cada vez mais, será inspirado e motivado a cumprir com seu papel.

Muito obrigado!