Um balanço positivo para OAB SP em 2014

Chegamos ao final de 2014, com um balanço altamente positivo, pois conseguimos reunir uma série de vitórias importantes para a advocacia paulista e para a cidadania.

Uma delas, o advogado poderá usufruir já neste final de ano: por 8 votos a 6, o plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou as férias dos advogados, graças a uma luta intensa empreendida pela Advocacia neste sentido.

No diálogo com os Tribunais, conseguimos a suspensão de prazos no TJ-SP (20 de dezembro a 18 de janeiro), no TRT-5 (20 de dezembro a 20 de janeiro) e no TJM-SP (20 de dezembro a 20 de janeiro).
Também tivemos a oportunidade de colher os frutos de uma ideia, que nasceu na secional paulista da Ordem e que virou uma reivindicação nacional para a classe: a inclusão da advocacia no Simples. Neste sistema tributário, além da vantagem financeira, os escritórios terão a burocracia reduzida, perdendo menos tempo e tendo maior segurança para organizar o pagamento de impostos.

Conseguimos, ainda, um avanço importante no Tribunal de Justiça, com a instalação do Conselho Consultivo Interinstitucional, que criou um espaço de diálogo entre a magistratura, os agentes da Justiça e a sociedade, proposta que vínhamos defendendo desde o início da gestão. O trabalho do Conselho resultará em uma Justiça mais ágil e produtiva, em benefício do jurisdicionado e do país.

Um grande marco desse ano foi a inauguração da nova e moderna sede da OAB SP, compatível com a dignidade e grandeza da advocacia paulista. Para adquirir e reformar o prédio da Rua Maria Paula, 35 - no centro histórico de São Paulo - não foi gasto um só centavo da advocacia paulista. O Conselho Federal fez todo o investimento de aquisição, reforma e mobiliário, reconhecendo a importância da OAB SP.

A recuperação da estrutura física das Subseções em todo Estado também merece ser comemorada. Das 229 Casas da advocacia, 110 receberam novos prédios, construídos locados, ou reformados, garantindo instalações mais dignas e adequadas para o advogado.

Em um esforço de gestão, conseguimos enxugar os custos operacionais, o que possibilitou uma redução efetiva de 12% no valor da anuidade da OAB SP para 2015, considerando a diminuição de 5% e o não repasse de 7% da inflação, o que muito beneficiará os advogados em um ano, no qual as previsões econômicas apontam tempos difíceis.

A defesa das nossas prerrogativas profissionais continuou a ser, neste ano, bandeira maior da nossa gestão. Instalamos diversos novos Conselhos de Prerrogativas profissionais, assegurando que os processos de desagravo tenham sua tramitação agilizada. As Coordenadorias Regionais, também instaladas, permitiram uma resposta ágil da advocacia às violações ocorridas em todo o Estado. Ingressamos em juízo como assistentes, e impetramos mandados de segurança e habeas-corpus, na defesa de nossos colegas.

Continuamos a buscar a valorização cada vez maior da jovem advocacia e da mulher advogada, abrindo espaços para sua participação efetiva na nossa Ordem.

Aproximamos ainda mais a nossa gestão da base da advocacia, levando as diretorias da OAB e da CAASP ao interior, para debater, como os dirigentes de nossas subseções e com as advogadas e advogados de todo o Estado, assuntos de interesse da nossa profissão e da cidadania. Aliás, não descuramos de nosso compromisso com o País e a cidadania. Promovemos diversas campanhas de em defesa temas importantes, como o combate ao racismo, à intolerância, de defesa da criança, do idoso, contra a violência.

A advocacia mobilizou-se em defesa da reforma política diante do consenso popular de que é necessário promover mudanças imediatas no universo político. A OAB SP também fez coro com o clamor nacional pela apuração de gravíssimos casos de corrupção, na certeza de que o direito de defesa dos acusados será assegurado. Propusemos ações efetivas para aprimoramento dos instrumentos de combate à corrupção, esse mal que lamentavelmente ainda permeia por nosso país.

Para 2015 novos desafios já estão se apresentando, como o novo Código de Processo Civil, que traz disposições que irão beneficiar a advocacia, como a garantia do período de nossas férias, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e a melhor definição do honorários sucumbenciais, que impedirão sua fixação em valores aviltantes.

Mas também reclamará da advocacia um enorme esforço para, no curto período de um ano, compreender as suas novas disposições, que serão aplicadas aos processos em curso, e também, de forma subsidiária, aos processos trabalhistas, eleitorais e administrativos.

A OAB de São Paulo já está preparando mobilizando o nosso departamento cultural e a nossa ESA, para oferecer aos colegas de todo o estado cursos, palestras, seminários, congressos, presenciais e pela internet, de forma que a advocacia esteja preparada quando do momento em que se iniciar a aplicação do novo Código Processual Civil.

Desejo a todos, especialmente aos advogados e advogadas, um Feliz Natal, que seja ele um momento para elevar nossos corações ao Criador, independente da fé que se professe, para agradecer pelo ano que se finda, e que 2015 seja o ano da concretização de nossos sonhos; da construção de uma Advocacia ainda mais unida e valorizada e de um País melhor e mais justo.

Marcos da Costa